O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou a continuidade do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi. A sessão está marcada para o próximo dia 21 de novembro de 2023, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
O processo de cassação
Guto Volpi, filiado ao PSDB, foi reeleito em 2020 com pouco mais de 51% dos votos válidos. A coligação adversária ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontando suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. A principal acusação é de que a equipe de Volpi teria contratado impulsionamento pago de conteúdo nas redes sociais sem a devida identificação, além de utilizar servidores e veículos da prefeitura em atos de campanha.
Em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação da chapa em 2022, mas a decisão foi suspensa logo depois pela via recursal. Desde então o processo aguarda análise definitiva no TSE.
Entenda o andamento no TSE
O julgamento teve início em outubro de 2023 com a leitura do relatório pelo ministro relator, que se manifestou pela procedência da ação. Na sequência, um pedido de vista interrompeu a sessão. Agora, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pautou a continuação do caso. A expectativa é de que os ministros concluam a análise na mesma noite, mas novos pedidos de vista ou destaque não estão descartados.
Se o TSE confirmar a cassação, Guto Volpi perderá imediatamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito, Gabriel Roncon (PL), assumiria a prefeitura, e novas eleições indiretas podem ser convocadas pela Câmara Municipal.
Impacto local e contexto político
Ribeirão Pires, município da região metropolitana de São Paulo com cerca de 120 mil habitantes, vive um clima de expectativa diante do desfecho do processo. A eventual cassação pode alterar o equilíbrio político local, que nos últimos anos foi marcado pela alternância entre partidos de centro-direita. A população, por sua vez, acompanha com atenção os desdobramentos, uma vez que a definição pode levar a novas eleições ainda no primeiro semestre de 2024.
O caso de Guto Volpi insere-se num contexto mais amplo de endurecimento da Justiça Eleitoral contra abusos de poder cometidos durante campanhas. Somente em 2023, dezenas de prefeitos tiveram mandatos cassados ou foram condenados à inelegibilidade pelo TSE, especialmente por uso irregular de impulsionamento de conteúdo e da máquina pública.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)?
É o instrumento jurídico utilizado para apurar condutas ilícitas na campanha eleitoral, como abuso de poder econômico, corrupção ou uso indevido dos meios de comunicação. Pode resultar em cassação do registro ou do diploma, além de inelegibilidade.
Quais são as principais provas apresentadas contra Guto Volpi?
De acordo com a acusação, foram apresentados registros de impulsionamento pago sem identificação do contratante, testemunhas de servidores municipais que teriam realizado atividades de campanha durante o expediente e imagens de veículos da prefeitura utilizados em eventos eleitorais.
Qual é a defesa do prefeito?
A defesa nega as irregularidades, afirma que todo o impulsionamento foi contratado dentro das regras eleitorais e devidamente registrado, e que as acusações têm motivação política. Também sustenta que a prefeitura seguiu as normas de publicidade institucional e que não houve uso indevido da máquina.
O que acontece se a cassação for confirmada?
Guto Volpi perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O vice-prefeito assume o cargo. Se a cassação ocorrer a menos de dois anos do fim do mandato, a Câmara Municipal pode convocar eleições indiretas; caso contrário, novas eleições diretas são realizadas em até 90 dias.
Quando será o próximo julgamento?
A continuidade está agendada para a sessão do TSE no dia 21 de novembro de 2023, com início previsto para as 19h.
Possíveis cenários e próximos passos
A maioria dos ministros do TSE tem acompanhado o relator em casos semelhantes, o que indica um cenário desafiador para a defesa. No entanto, a corte também já surpreendeu ao absolver políticos em situações com provas divididas. O julgamento será acompanhado de perto por advogados eleitoralistas, pois pode consolidar a jurisprudência sobre impulsionamento pago e abuso de poder político.
Independentemente do resultado, é provável que a decisão seja alvo de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode postergar o desfecho final por meses. Até lá, Guto Volpi permanece no cargo por força de medida cautelar, caso o TSE não determine a execução imediata da condenação.
O Repórter Brasil continuará acompanhando o caso e trará novas informações assim que o julgamento for retomado.
