O vereador e pré-candidato a prefeito de Mauá, Sargento Simões, foi condenado pela Justiça Militar por crime de desacato a superiores hierárquicos da Polícia Militar. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Auditoria Militar e estabeleceu pena de detenção, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade e multa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o crime ocorreu em meados de 2023, quando Simões, em uma ocorrência registrada na corporação, teria desrespeitado a hierarquia militar, proferindo palavras ofensivas e recusando-se a obedecer a ordens de oficiais. A defesa do vereador alegou que as acusações são infundadas e que ele agiu no exercício da liberdade de expressão, sem intenção de desacatar.
O crime de desacato está previsto no Código Penal Militar (CPM) como desrespeito a superior, podendo resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de repercussões na carreira militar. No caso de Simões, que é policial militar da reserva, a condenação pode também afetar sua situação funcional.
A decisão judicial gerou imediata repercussão no cenário político de Mauá. O vereador, que é pré-candidato à prefeitura, pode ter sua candidatura ameaçada pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com a legislação eleitoral, condenações por crimes contra a administração pública, como o desacato, podem tornar o candidato inelegível por oito anos, se confirmadas em segunda instância.
Em nota, a assessoria de Sargento Simões informou que a defesa vai recorrer da sentença ao Superior Tribunal Militar (STM). “O vereador confia na justiça e acredita que a condenação será reformada, pois não houve dolo de desacatar superiores. Ele sempre manteve conduta ilibada durante seus anos de serviço militar e como parlamentar”, diz a nota.
O Ministério Público Militar, por sua vez, destacou a gravidade do crime e a necessidade de preservação da disciplina nas fileiras das Forças Armadas e auxiliares. “A hierarquia é um pilar fundamental das instituições militares, e atos de desacato não podem ser tolerados”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Repórter Brasil avaliam que a decisão de primeira instância não é suficiente para inelegibilidade imediata, mas o caso pode se arrastar até o registro de candidatura. Se a condenação transitar em julgado antes das eleições, Simões poderá ficar de fora da disputa. A situação é acompanhada de perto por lideranças políticas locais.
Natural de Mauá, Simões tem mandato como vereador desde 2020, com atuação nas áreas de segurança pública e infraestrutura. Antes de ingressar na política, serviu na Polícia Militar por mais de 20 anos, onde atingiu a patente de primeiro-sargento. Sua pré-candidatura ao Paço Municipal é considerada competitiva, mas o episódio jurídico pode comprometer sua viabilidade eleitoral.
O julgamento ocorre em meio a um contexto de endurecimento do Judiciário Militar em relação a crimes contra a hierarquia. Dados do STM mostram aumento no número de condenações por desacato nos últimos anos. A decisão em relação a Simões deve servir de precedente para casos semelhantes envolvendo militares que ingressam na política.
A população de Mauá aguarda os próximos capítulos. O caso, que mistura direito militar, direito eleitoral e política local, promete repercutir até o pleito de 2024. O Repórter Brasil continuará acompanhando.