Brasil lidera campanha pela admiss\u00e3o do Estado Palestino na ONU

O governo brasileiro assumiu a lideran\u00e7a de uma ofensiva diplom\u00e1tica para que a Palestina seja admitida como Estado-membro pleno da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), retomando um debate que ganhou for\u00e7a ap\u00f3s os recentes conflitos no Oriente M\u00e9dio. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 escalada da viol\u00eancia na Faixa de Gaza e \u00e0 paralisia do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU.

Contexto hist\u00f3rico

A Palestina obteve o status de Estado observador n\u00e3o membro da ONU em 29 de novembro de 2012, ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na Assembleia Geral (138 votos a favor, 9 contra, 41 absten\u00e7\u00f5es). Desde ent\u00e3o, a Autoridade Palestina busca a ades\u00e3o plena, que depende de recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a (CS) e aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da Assembleia Geral. O principal entrave tem sido o veto dos Estados Unidos, aliado hist\u00f3rico de Israel.

O Brasil sempre defendeu a solu\u00e7\u00e3o de dois Estados, com um Estado palestino vi\u00e1vel convivendo em paz com Israel, dentro das fronteiras anteriores \u00e0 Guerra dos Seis Dias de 1967. Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, o avan\u00e7o dos assentamentos israelenses na Cisjord\u00e2nia, a expans\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es militares em Gaza e a falta de negocia\u00e7\u00f5es efetivas levaram o governo brasileiro a intensificar seu engajamento diplom\u00e1tico.

A estrat\u00e9gia brasileira no cen\u00e1rio internacional

O Itamaraty coordenou reuni\u00f5es com representantes de pa\u00edses do Sul Global \u2014 como \u00c1frica do Sul, Indon\u00e9sia, Col\u00f4mbia e Arg\u00e9lia \u2014 para construir uma base de apoio s\u00f3lida. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (#Lula) tem levado o tema a diversos f\u00f3runs internacionais, incluindo a C\u00fapula do G77+China, a Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP28) e a recente reuni\u00e3o de chanceleres do BRICS.

Em discurso na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2023, Lula afirmou que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 paz enquanto a Palestina n\u00e3o for um Estado livre e soberano\u201d. O Brasil tamb\u00e9m articulou uma carta assinada por mais de 40 na\u00e7\u00f5es pedindo que o Conselho de Seguran\u00e7a reconsiderasse o pedido palestino, apresentado formalmente em 2011 e reavivado em 2023.

A diplomacia brasileira aposta na amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reconhecimentos individuais. Atualmente, cerca de 140 pa\u00edses reconhecem o Estado palestino, mas a ades\u00e3o plena \u00e0 ONU exige uma decis\u00e3o coletiva. O Brasil atua para convencer os membros do Conselho de Seguran\u00e7a que ainda est\u00e3o indecisos, como Gab\u00e3o, Mo\u00e7ambique e Equador.

Argumentos a favor da admiss\u00e3o

• Direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o: os palestinos t\u00eam o direito de definir seu pr\u00f3prio destino, conforme a Carta da ONU e as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a.
• Cumprimento de resolu\u00e7\u00f5es: a ades\u00e3o plena criaria obriga\u00e7\u00f5es formais para Israel respeitar as resolu\u00e7\u00f5es da ONU, incluindo a retirada dos territ\u00f3rios ocupados.
• Equil\u00edbrio nas negocia\u00e7\u00f5es: como Estado-membro, a Palestina teria igualdade formal nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, equilibrando a disparidade de poder entre as partes.
• Fortalecimento do multilateralismo: a admiss\u00e3o refor\u00e7aria o papel da ONU na solu\u00e7\u00e3o de conflitos e mostraria que o sistema internacional ainda \u00e9 capaz de agir diante de crises prolongadas.
• Efeito simb\u00f3lico e pr\u00e1tico: ainda que Israel continue a ocupa\u00e7\u00e3o, a Palestina poderia recorrer \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a e ao Tribunal Penal Internacional com mais legitimidade.

Rea\u00e7\u00f5es internacionais e desafios

Os Estados Unidos e Israel s\u00e3o os principais opositores. Washington argumenta que o reconhecimento deve vir ap\u00f3s um acordo bilateral, enquanto Israel v\u00ea a medida como unilateral e contr\u00e1ria aos Acordos de Oslo. O governo americano j\u00e1 indicou que vetar\u00e1 qualquer resolu\u00e7\u00e3o no Conselho de Seguran\u00e7a que recomende a ades\u00e3o plena, a menos que haja consenso pr\u00e9vio.

Pa\u00edses \u00e1rabes e africanos apoiam majoritariamente a iniciativa. A Liga \u00c1rabe e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o Isl\u00e2mica manifestaram apoio p\u00fablico. A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 dividida: Fran\u00e7a e Espanha sinalizaram apoio; Alemanha e It\u00e1lia preferem uma abordagem gradual; os pa\u00edses do leste europeu tendem a acompanhar a posi\u00e7\u00e3o americana.

No Conselho de Seguran\u00e7a, o Brasil precisa de pelo menos 9 votos a favor e nenhum veto dos membros permanentes (EUA, Reino Unido, Fran\u00e7a, R\u00fassia, China). Fran\u00e7a e R\u00fassia j\u00e1 indicaram voto favor\u00e1vel; a China \u00e9 tradicional aliada dos palestinos; o Reino Unido provavelmente se abster\u00e1. O veto americano \u00e9 o maior obst\u00e1culo, mas a press\u00e3o internacional pode levar Washington a reconsiderar.

Pr\u00f3ximos passos

A vota\u00e7\u00e3o no Conselho de Seguran\u00e7a est\u00e1 prevista para abril de 2024. Caso o veto americano se confirme, a Palestina pode recorrer \u00e0 Assembleia Geral por meio da resolu\u00e7\u00e3o \u201cUni\u00e3o para a Paz\u201d (A/RES/377), que permite contornar o veto do CS. A aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia exigiria dois ter\u00e7os dos votos, algo fact\u00edvel dado o amplo apoio hist\u00f3rico.

Paralelamente, o Brasil e outros pa\u00edses pressionam por uma confer\u00eancia internacional de paz, que poderia estabelecer um cronograma vinculante para a cria\u00e7\u00e3o do Estado palestino. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, j\u00e1 se reuniu com o enviado da ONU para o Oriente M\u00e9dio, Tor Wennesland, e com o secret\u00e1rio-geral da ONU, Ant\u00f3nio Guterres, para discutir a iniciativa.

O Brasil tamb\u00e9m aposta na amplia\u00e7\u00e3o do reconhecimento bilateral: pa\u00edses como Fran\u00e7a, Espanha e Jap\u00e3o sinalizaram que podem reconhecer a Palestina nos pr\u00f3ximos meses, criando um fato consumado. A expectativa \u00e9 que, independentemente do veto, o movimento ganhe for\u00e7a e isole cada vez mais a posi\u00e7\u00e3o americana.

Perguntas frequentes

O que muda com a ades\u00e3o plena da Palestina \u00e0 ONU?

A Palestina passaria a ter direito a voto na Assembleia Geral, poderia participar de todos os comit\u00eas e ag\u00eancias da ONU, teria assento em \u00f3rg\u00e3os como o Conselho de Direitos Humanos e maior capacidade jur\u00eddica para recorrer a tribunais internacionais.

Qual a diferen\u00e7a entre observador e membro pleno?

Como observador, a Palestina pode discursar na Assembleia Geral e participar de debates, mas n\u00e3o vota. Como membro pleno, teria todos os direitos e deveres de um Estado-membro, incluindo contribui\u00e7\u00e3o financeira e voto.

Quantos pa\u00edses reconhecem a Palestina como Estado?

Cerca de 140 pa\u00edses, sobretudo na \u00c1frica, \u00c1sia e Am\u00e9rica Latina. A maioria dos pa\u00edses europeus e os EUA ainda n\u00e3o reconhecem formalmente o Estado palestino.

Como o Brasil pode contribuir al\u00e9m da diplomacia?

O Brasil \u00e9 membro n\u00e3o permanente do Conselho de Seguran\u00e7a (mandato 2024-2025) e pode usar sua posi\u00e7\u00e3o para pautar o tema, negociar com outros membros e influenciar a agenda. O pa\u00eds tamb\u00e9m contribui com tropas para a UNIFIL (For\u00e7a Interina da ONU no L\u00edbano) e mant\u00e9m coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Autoridade Palestina.