A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. A decisão atende a pedido de homologação da sentença estrangeira e segue os princípios de cooperação penal internacional.
O caso na Itália
Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça da Itália por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando ele atuava pelo Milan. A condenação foi confirmada em segunda instância e, posteriormente, pela Corte de Cassação italiana, tornando-se definitiva naquele país.
Com a condenação definitiva, o governo italiano solicitou ao Brasil a transferência da execução da pena, uma vez que Robinho é brasileiro nato e, pela Constituição brasileira, não pode ser extraditado.
A decisão do STJ
O colegiado da Corte Especial do STJ analisou o pedido de homologação da sentença estrangeira e entendeu que estavam preenchidos todos os requisitos legais para que a pena seja cumprida no Brasil. A decisão foi unânime entre os ministros presentes.
Com a homologação, a sentença italiana passa a ter validade em território nacional, permitindo que a Justiça Federal determine a prisão de Robinho e o início do cumprimento da pena.
Próximos passos
Caberá agora à Justiça Federal definir o local e as condições para o cumprimento da pena. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer da decisão do STJ por meio de embargos de declaração ou outros recursos cabíveis.
O caso tem grande repercussão por envolver uma figura pública do esporte brasileiro e por tratar de cooperação jurídica internacional em crimes de violência sexual.