O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar de um ex-juiz investigado na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, tomada em caráter liminar, atende a um pedido da defesa, que apontava excesso de prazo e falta de fundamentação concreta para a manutenção da medida.
A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal a partir de 2019, é uma das maiores investigações contra magistrados no Brasil. As apurações revelaram suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários. Diversas pessoas foram denunciadas perante o STJ, e alguns réus já foram condenados.
O ex-juiz estava em prisão domiciliar desde as primeiras fases da operação. Com a revogação, ele poderá aguardar o desfecho do processo em liberdade, mas terá que cumprir medidas cautelares alternativas, como comparecimento mensal à Justiça, proibição de contato com outros investigados e entrega de passaporte.
A decisão ainda pode ser contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a manutenção da custódia cautelar. O caso tramita no STJ e reacende o debate sobre os limites das prisões preventivas e domiciliares em investigações complexas e de longa duração.