A Justiça da Bahia determinou novamente a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões destinado ao município de Barreiras, no oeste do estado. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atende a questionamentos sobre a legalidade da operação de crédito.
Segundo informações do processo, existem indícios de irregularidades no procedimento de contratação do empréstimo, o que motivou a medida cautelar. A suspensão já havia sido determinada anteriormente, mas uma liminar havia permitido o repasse. Com a nova decisão, os recursos ficam novamente bloqueados até que a situação seja esclarecida.
O empréstimo seria utilizado pela prefeitura de Barreiras para investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação e saneamento. No entanto, o Ministério Público estadual apontou falhas no processo, como a falta de autorização legislativa e ausência de estudos de impacto fiscal. A Justiça entendeu que existem riscos de dano ao erário e determinou a suspensão.
Cabe recurso da decisão, e a prefeitura pode contestá-la. O caso segue em tramitação no TJ-BA, com novos desdobramentos previstos para as próximas semanas. A expectativa é de que o mérito da questão seja julgado em breve.
Esta é mais uma etapa na disputa judicial envolvendo o empréstimo de R$ 60 milhões, que tem gerado debates sobre responsabilidade fiscal e transparência na contratação de operações de crédito por municípios baianos. Para mais informações, acesse o Repórter Brasil.