O Ministério Público (MP) em conjunto com os Tribunais de Contas estaduais e federal divulgaram uma nota técnica com recomendações para a contratação de serviços e aquisição de bens voltados aos festejos juninos. O documento visa orientar prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos na aplicação correta da legislação de licitações e contratos, garantindo transparência, economicidade e legalidade nos gastos públicos durante as festas tradicionais de São João e demais comemorações típicas.
A nota técnica destaca a importância de se observar os princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e eficiência, nas contratações de shows, montagem de palcos, decoração, iluminação e serviços de alimentação. Os órgãos de controle recomendam que os gestores realizem prévia pesquisa de preços, justifiquem a necessidade das despesas e publiquem os atos no diário oficial, assegurando ampla publicidade e competição entre fornecedores.
Entre os pontos abordados, estão a vedação ao fracionamento ilegal de despesas, a exigência de comprovação de regularidade fiscal das empresas contratadas e a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a seleção das propostas. A nota também alerta para os riscos de superfaturamento e direcionamento de licitações, situações que podem configurar improbidade administrativa e dano ao erário.
Os Tribunais de Contas reforçam que a fiscalização será intensificada durante o período junino, com equipes técnicas monitorando as contratações em municípios de maior tradição festiva. A nota técnica serve como um guia prático para que os gestores evitem irregularidades e garantam que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, beneficiando a população que participa das festividades.
Em caso de dúvidas, os órgãos de controle disponibilizam canais de orientação e recomendam que os gestores busquem assessoramento jurídico antes de iniciar os processos licitatórios. A iniciativa conjunta do MP e Tribunais de Contas reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em eventos culturais de grande alcance social.