O Ministério Público (MP) orientou todos os prefeitos do Brasil a encaminharem, até o dia 6 de junho de 2024, a prestação de contas dos gastos realizados com os festejos juninos. A medida visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos nas tradicionais festas de São João, que envolvem shows, decoração, contratação de artistas e infraestrutura temporária.
De acordo com a recomendação, os gestores municipais devem apresentar relatórios detalhados dos valores empenhados, incluindo contratos, notas fiscais, licitações e demais comprovantes de despesa. O controle é feito pelos promotores de Justiça de cada comarca, que poderão solicitar informações complementares se necessário.
O prazo de 6 de junho foi estabelecido para que o MP possa analisar as contas ainda durante o período festivo, evitando irregularidades e possibilitando ações corretivas rápidas. O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando os prefeitos a sanções como multa, suspensão de direitos políticos e obrigação de ressarcimento ao erário.
A orientação abrange todas as prefeituras que realizaram eventos juninos, independentemente do porte ou da localização. A fiscalização será intensificada nas regiões onde os gastos com festas são historicamente mais elevados, como no Nordeste, mas atinge todo o território nacional.
Os prefeitos devem enviar as informações por meio de ofício ao Ministério Público local, acompanhado da documentação comprobatória. O MP disponibiliza canais eletrônicos para facilitar o envio, mas ainda aceita documentos físicos. É importante que os gestores organizem toda a documentação dentro do prazo para evitar problemas legais.
A iniciativa está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação, que determinam a publicidade e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O MP reforça que a prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a cidadania e com o uso ético do dinheiro público.
Os cidadãos podem acompanhar os dados por meio dos portais de transparência municipais e fiscalizar a aplicação dos recursos. Para mais informações sobre transparência e fiscalização, acompanhe as notícias do Repórter Brasil.