O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta terça-feira (18), a representação disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi tomada por 12 votos a 5, acompanhando o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que opinou pela improcedência da acusação.
A representação foi apresentada pelo Partido Novo em março, sob a alegação de que Janones teria utilizado servidores, equipamentos e o espaço da Câmara para gravar vídeos de cunho político e autopromoção nas redes sociais. Segundo os representantes, a conduta configuraria quebra de decoro parlamentar, passível de perda de mandato.
Em sua defesa, Janones afirmou que as gravações fazem parte do seu trabalho de comunicação com os eleitores e que nunca houve desvio de finalidade. O deputado mineiro, que acumula milhões de seguidores em plataformas como Instagram e Twitter, argumentou que a atuação digital é hoje uma ferramenta essencial do mandato.
O relator Paulo Azi destacou em seu voto que não ficou comprovado o uso indevido de recursos públicos ou a existência de benefício pessoal. “A liberdade de expressão do parlamentar, especialmente quando voltada ao debate público e à prestação de contas, deve ser preservada. Não há nos autos prova robusta de desvio de conduta”, afirmou.
A oposição reagiu negativamente ao resultado. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), primeiro signatário da representação, classificou a decisão como “um retrocesso” e adiantou que vai recorrer ao plenário da Câmara. “Estamos normalizando o uso da máquina pública para promoção pessoal. O Conselho de Ética perdeu uma oportunidade de dar um sinal claro”, declarou.
Já a base governista celebrou. Líderes partidários afirmaram que a acusação tinha motivação política e que Janones age dentro dos limites do mandato. Em nota, o deputado André Janones agradeceu aos membros do Conselho e disse que “a verdade venceu”. “Sempre atuei com transparência e responsabilidade. Minhas redes são um canal direto com o povo que me elegeu”, escreveu.
O arquivamento ocorre em meio a uma série de representações que tramitam no Conselho de Ética contra deputados de ambos os lados. A composição do órgão, com maioria de parlamentares da base do governo, tem sido alvo de críticas da oposição, que acusa o colegiado de blindar aliados.
André Janones, ex-líder da oposição durante o governo Bolsonaro e hoje aliado do governo Lula, construiu sua carreira política com forte presença digital. Já respondeu a outras representações, mas nenhuma resultou em punição. O resultado desta terça-feira reforça sua posição política e pode influenciar os demais processos em andamento.
Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre o mérito da decisão. Para o cientista político Antônio Lavareda, o caso expõe a dificuldade em estabelecer limites claros para a atuação parlamentar nas redes. “A lei é vaga e o Conselho acaba decidindo com base em interpretações políticas. Falta uma regulamentação mais precisa.” Já a advogada constitucionalista Vera Chemim entende que o arquivamento foi correto: “Enquanto não houver abuso comprovado, a presunção é de que o parlamentar está exercendo seu mandato.”
O processo ainda pode ser levado ao plenário da Câmara se houver recurso assinado por, no mínimo, um terço dos deputados (171 assinaturas). O Partido Novo já iniciou a coleta de apoios. A expectativa é que o recurso seja protocolado nos próximos dias, mas a chance de reversão é considerada baixa pela maioria dos analistas.
Com o arquivamento, Janones fica livre de sanções e pode continuar seu mandato normalmente. O episódio, no entanto, reacende o debate sobre o papel das redes sociais na política e os limites entre a comunicação parlamentar e a promoção pessoal — uma discussão que deve marcar os próximos anos no Congresso Nacional.
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