Um grupo de entidades da sociedade civil protocolou nesta semana um pedido de revogação do Programa Escola Cívico-Militar (PECM) aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As organizações argumentam que o modelo impõe uma disciplina militar nas escolas públicas, ferindo o princípio da gestão democrática do ensino.
O que é o Programa Escola Cívico-Militar?
O PECM prevê a contratação de militares da reserva para atuar na gestão escolar e na disciplina dos alunos da rede pública estadual. Inspirado no modelo federal implantado durante o governo anterior, o programa paulista foi aprovado pela Alesp após tramitação relativamente rápida, o que gerou críticas de entidades educacionais.
Argumentos contra o programa
As entidades que pedem a revogação alegam que o modelo militariza o ambiente escolar, desrespeita a gestão democrática do ensino e não foi amplamente discutido com a comunidade. Um dos principais pontos é a ausência de comprovação de que a presença de militares melhore o aprendizado ou reduza a violência. Estudos citados pelas organizações indicam que o clima escolar pode se tornar mais autoritário, inibindo a participação dos alunos e a diversidade de pensamento.
Além disso, apontam que o programa implica custos adicionais com a contratação de militares, recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura, formação de professores e projetos pedagógicos. Sindicatos de professores e estudantes têm realizado protestos contra a medida.
Andamento do pedido de revogação
O pedido protocolado pelas entidades aguarda apreciação da Comissão de Educação da Alesp. Caso não seja acatado, as organizações afirmam que recorrerão ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário. Enquanto isso, o governo estadual defende o programa como uma ferramenta para melhorar a disciplina e a segurança nas escolas.
A discussão sobre o modelo cívico-militar nas escolas brasileiras não é exclusiva de São Paulo. Outros estados, como Goiás, Paraná e Distrito Federal, já implementaram programas semelhantes ou estudam fazê-lo. A polarização entre defensores e críticos deve continuar, com o tema ocupando espaço no debate político e educacional.