O prefeito de Barreiras, município do oeste da Bahia, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões. A medida já divide opiniões e reacende o debate sobre a saúde fiscal da cidade.
Barreiras está entre os maiores centros urbanos do interior baiano, com população estimada em 150 mil habitantes. A economia local baseia-se no agronegócio, comércio e serviços. Apesar da pujança econômica, a prefeitura enfrenta dificuldades para equilibrar as contas nos últimos anos. Dados do Tesouro Nacional mostram que a dívida consolidada do município cresceu significativamente, aproximando-se do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pedido de empréstimo de R$ 10 milhões seria destinado a investimentos em infraestrutura, como pavimentação de ruas, recapeamento asfáltico e melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais. A administração argumenta que as obras são urgentes e que o financiamento é a única forma de realizá-las sem comprometer ainda mais o orçamento corrente. O secretário municipal de Finanças, em nota, afirmou que o município já realizou estudos de viabilidade e que a operação respeitará a capacidade de endividamento.
A oposição na Câmara reagiu com críticas. Vereadores questionam a real necessidade do empréstimo e apontam falta de transparência sobre as condições contratuais, como taxa de juros, prazo de amortização e garantias oferecidas. Também lembram que a prefeitura tem acumulado dívidas com fornecedores e servidores, e que um novo financiamento poderia agravar a situação fiscal.
O debate acirrou-se quando foi divulgado que o município já possui uma dívida pública elevada, que consome parcela considerável da receita corrente líquida. A LRF determina que o total da dívida consolidada não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida para municípios. Segundo estimativas extraoficiais, Barreiras estaria próxima desse limite, o que torna o pedido controverso.
Na tribuna da Câmara, a base governista defendeu o projeto, argumentando que sem o empréstimo a cidade não conseguirá realizar investimentos mínimos em infraestrutura. Líder do governo na Casa afirmou que a oposição está fazendo "politicagem" e que os recursos trarão desenvolvimento e geração de empregos.
Especialistas em direito público e finanças municipais consultados apontam que a situação de Barreiras não foge ao padrão nacional. "Muitos municípios brasileiros estão endividados e recorrem a operações de crédito para fechar contas. O problema é que esses empréstimos nem sempre vêm acompanhados de um plano de ajuste fiscal", disse um professor de administração pública.
O processo de autorização inclui parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e aprovação por maioria simples na Câmara. Além disso, a prefeitura precisa comprovar ao banco agente financeiro que cumpre os requisitos fiscais. A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas.
Enquanto isso, a população acompanha com atenção. Moradores entrevistados mostram opiniões divididas. "Precisamos de melhorias nas ruas, mas temos medo de que a dívida aumente e a conta venha depois", disse um comerciante local. A administração municipal, por sua vez, busca aprovação rápida, mas a oposição promete obstrução. O tema deve dominar o cenário político local nos próximos meses, especialmente por ser um ano eleitoral.
Para que a operação seja aprovada, a prefeitura precisa demonstrar que já cumpriu todas as obrigações com precatórios e que as despesas com pessoal não excedem o limite legal. Atrasos nesses itens são um dos principais entraves para liberação de novos créditos. Em 2023, Barreiras chegou a ficar na lista de municípios com registro de irregularidades fiscais, o que pode dificultar a aprovação.
O episódio expõe uma fragilidade estrutural: a dependência de transferências voluntárias da União e do estado. Com a queda na arrecadação e o aumento dos custos, muitos municípios recorrem a empréstimos como tábua de salvação. O caso de Barreiras ilustra esse dilema, comum a centenas de cidades brasileiras que precisam equilibrar investimento urgente e responsabilidade fiscal.