Os partidos que compõem a coligação da pré-campanha de Tito (pré-candidato a prefeito) e Emerson (pré-candidato a vice-prefeito) divulgaram uma nota conjunta na manhã desta segunda-feira, 15 de julho de 2024, repudiando “veementemente” a divulgação de pesquisas eleitorais que consideram fraudulentas. O documento, assinado pelos presidentes municipais das legendas, classifica os levantamentos como “tentativa de manipular a opinião pública e enganar o eleitorado”. A coligação promete acionar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para investigar a origem e a veracidade dos dados.
Contexto legal e histórico
De acordo com a legislação brasileira, pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cinco dias antes da divulgação, informando metodologia, período de coleta, margem de erro e contratante. A ausência de registro ou a apresentação de informações falsas configura irregularidade grave, sujeita a multa e, em alguns casos, pode levar à cassação do registro do candidato beneficiado. Especialistas consultados pela reportagem destacam que a prática de divulgar pesquisas fraudulentas é comum em eleições municipais e pode comprometer a lisura do pleito.
O que diz a nota dos partidos
Na nota, os partidos afirmam que as pesquisas mencionadas não apresentam qualquer registro no sistema PesqEle do TSE e foram divulgadas anonimamente em grupos de WhatsApp e redes sociais. “Não aceitaremos que a população seja induzida ao erro por números falsos. A verdade prevalecerá nas urnas e na Justiça”, diz trecho da nota. As legendas também questionam a suposta contratação dos institutos de pesquisa, que não teriam sido identificados.
“Repudiamos veementemente essa tentativa de manipular a opinião pública e enganar o eleitorado. Vamos levar o caso à Justiça Eleitoral para que os responsáveis sejam identificados e punidos.”
Quem são Tito e Emerson
Tito é pré-candidato a prefeito por uma coligação formada por partidos de centro-direita e centro-esquerda, ainda sem definição final de todos os integrantes. Emerson foi anunciado como pré-candidato a vice-prefeito, compondo a chapa majoritária. Ambos participam ativamente das articulações políticas na cidade e devem ter suas candidaturas oficializadas em convenção partidária marcada para o início de agosto. A assessoria da coligação informou que os partidos já estão mobilizados para protocolar a representação no Ministério Público Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ainda esta semana.
Ações na Justiça Eleitoral
A representação deverá requerer a imediata suspensão das divulgações e a abertura de investigação para apurar a autoria e a eventual responsabilidade dos candidatos beneficiados. Além disso, os partidos pedem que a Justiça Eleitoral determine a notificação dos institutos responsáveis para que apresentem esclarecimentos. Caso comprovada a fraude, os infratores podem ser multados em até R$ 50 mil e ficar inelegíveis por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Perguntas frequentes sobre pesquisas fraudulentas
Como identificar uma pesquisa confiável?
A pesquisa deve estar registrada no TSE com número de protocolo. O eleitor pode consultar o sistema PesqEle no site do tribunal (www.tse.jus.br). A pesquisa confiável informa contratante, metodologia, tamanho da amostra, margem de erro e data da coleta.
O que fazer ao suspeitar de uma pesquisa fraudulenta?
Qualquer cidadão pode denunciar pelo aplicativo Pardal (disponível para Android e iOS) ou diretamente no cartório eleitoral. Partidos políticos também podem representar ao Ministério Público Eleitoral.
Quais as penalidades para quem divulga pesquisa fraudulenta?
Multa de até R$ 50 mil, suspensão da divulgação, e em casos de reincidência ou dolo, o responsável pode ser enquadrado por falsidade ideológica e ficar inelegível.
A pesquisa fraudulenta pode influenciar o resultado da eleição?
Sim. Pesquisas falsas podem criar a percepção de que um candidato está na frente, levando ao “voto útil” ou à desistência de candidatos com menos intenções. Por isso, a Justiça Eleitoral trata o tema com rigor.
A pré-campanha de Tito e Emerson segue com a agenda de visitas e reuniões, enquanto o episódio das pesquisas fraudulentas se torna mais um capítulo na disputa eleitoral local. A coligação espera que a investigação seja célere e que a verdade prevaleça, garantindo eleições justas e democráticas.