O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregulares as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras, no oeste da Bahia, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi motivada por indícios de má gestão por parte do ex-prefeito Zito Barbosa, responsável pela administração municipal no período.
O TCM é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos nos 417 municípios baianos. A análise das contas da saúde de Barreiras faz parte de um conjunto de auditorias que o tribunal vem realizando para garantir a transparência e a eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Segundo o relatório do TCM, foram identificadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos da saúde, incluindo falhas na prestação de contas, ausência de comprovação de despesas e possíveis impropriedades em licitações. O órgão destacou que a gestão de Zito Barbosa não apresentou justificativas satisfatórias para as inconsistências encontradas.
A decisão do TCM cabe recurso, e Zito Barbosa ainda pode contestar o resultado junto ao próprio tribunal ou na Justiça estadual. O ex-prefeito, que comandou Barreiras por dois mandatos, já havia sido alvo de outras fiscalizações do TCM anteriormente.
A Prefeitura de Barreiras, atualmente sob nova administração, informou que está colaborando com os órgãos de fiscalização para regularizar a situação e garantir a continuidade dos serviços de saúde à população. A Secretaria Municipal de Saúde segue operando normalmente, mas com a determinação de corrigir os apontamentos feitos pelo TCM.
O caso reforça a importância do controle externo sobre as contas públicas, especialmente na área da saúde, que demanda transparência e eficiência na gestão dos recursos. O TCM tem atuado de forma rigorosa na fiscalização dos municípios baianos, e decisões como essa visam coibir a má administração e garantir o correto uso do dinheiro público.