Os vereadores Tito e Emerson protocolaram, na Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) com equipe especializada no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa suprir a carência de serviços públicos de saúde mental voltados ao público infantil na região.
O CAPS i é uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada ao cuidado de crianças e adolescentes com transtornos mentais severos. Atualmente, muitas famílias relatam dificuldades para conseguir acompanhamento adequado para filhos autistas, com longas filas de espera e falta de profissionais treinados. A proposta de Tito e Emerson busca mudar esse cenário com a contratação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais com capacitação específica em autismo.
O projeto também prevê a criação de um programa de orientação para pais e responsáveis, com oficinas sobre manejo comportamental, direitos da pessoa com autismo e acesso a benefícios sociais. Na área da educação, a proposta inclui parcerias com a rede municipal para capacitar professores e auxiliares a identificar sinais precoces do TEA e adaptar estratégias pedagógicas.
“Precisamos de um serviço que acolha não apenas a criança, mas toda a família. O diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo fazem diferença no desenvolvimento”, afirmou o vereador Tito durante a sessão de apresentação.
Para Emerson, a criação do CAPS i especializado representa “um avanço na política de saúde mental do município”. Ele ressaltou que o serviço deve funcionar em regime de porta aberta, sem necessidade de encaminhamento, e com articulação com a Atenção Básica e os serviços de emergência.
O que é o CAPS i?
O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil é um serviço do SUS que oferece cuidados intensivos, semi-intensivos e não intensivos para crianças e adolescentes com transtornos mentais. Diferencia-se do CAPS adulto por ter uma abordagem lúdica, espaço familiar e equipe com formação em desenvolvimento infantil.
Serviço especializado em autismo
A grande inovação da proposta é a criação de um núcleo dedicado exclusivamente ao autismo dentro do CAPS i. Isso significa que a equipe será treinada em métodos baseados em evidências, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), e haverá salas adaptadas com recursos sensoriais adequados.
Desafios e próximos passos
A implementação de novos CAPS i enfrenta desafios históricos, como o subfinanciamento federal e a dificuldade de fixar profissionais no serviço público. Para contornar esses obstáculos, o projeto de lei prevê dotação orçamentária específica e a realização de concurso público para as vagas.
A proposta agora segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Legislação. Se aprovada, a prefeitura terá 180 dias para estruturar o serviço, definir o local de funcionamento e contratar a equipe. Organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas com autismo já se manifestaram favoravelmente, classificando a iniciativa como “necessária e urgente”.
O Repórter Brasil continuará acompanhando a tramitação do projeto e trará informações sobre audiências públicas e possíveis alterações no texto original.