A vereadora de Carmélia da Mata apresentou nesta semana uma denúncia formal contra servidores municipais que estariam recebendo pagamentos para desqualificar opositores políticos nas redes sociais. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Câmara Municipal, que devem abrir investigação para apurar a prática de improbidade administrativa e possíveis crimes eleitorais.
De acordo com a denúncia, os servidores supostamente utilizariam perfis pessoais ou anônimos para atacar adversários políticos, compartilhando mensagens difamatórias e informações falsas. Em troca, receberiam vantagens financeiras, segundo prints e conversas apresentadas pela parlamentar como provas. “É inaceitável que servidores públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte, sejam cooptados para uma guerra política nas redes”, afirmou a vereadora.
A Prefeitura de Carmélia da Mata ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Procurada, a assessoria de imprensa informou que aguarda os desdobramentos das investigações para se posicionar. A Câmara Municipal, por sua vez, deve instalar uma comissão para acompanhar os trabalhos do Ministério Público.
O contexto da denúncia
Carmélia da Mata é um município localizado no interior da Bahia, com cerca de 12 mil habitantes, onde a disputa política costuma ser acirrada entre grupos locais. A vereadora, que integra a bancada de oposição, afirma que o esquema de contratação de servidores para atacar adversários já era comentado nos bastidores há meses, mas faltavam provas concretas. Ela decidiu agir após receber denúncias anônimas de cidadãos que teriam sido abordados para fazer parte do esquema, mas recusaram.
“Recebi relatos de pessoas que foram convidadas a postar mensagens negativas sobre determinados políticos em troca de dinheiro. Fiquei estarrecida”, relatou a parlamentar em entrevista à reportagem.
Os detalhes da denúncia
A denúncia, protocolada na última segunda-feira, reúne cerca de 30 prints de conversas em aplicativos e publicações em redes sociais, principalmente WhatsApp e Facebook. A vereadora afirma que conseguiu identificar pelo menos cinco servidores envolvidos, lotados em diferentes secretarias municipais, como Educação, Saúde e Administração.
O esquema, segundo ela, funcionava há pelo menos seis meses, com pagamentos que variavam entre R$ 500 e R$ 2 mil por mês, dependendo do alcance das publicações. Os alvos principais seriam opositores políticos locais, incluindo o ex-prefeito e vereadores de partidos rivais. A parlamentar ressaltou que as agressões virtuais muitas vezes extrapolavam o debate político e atingiam a honra pessoal dos envolvidos.
Entre os prints apresentados, há conversas em que os servidores discutem estratégias de ataque, combinam horários para publicações e compartilham imagens manipuladas. A vereadora também anexou registros de transferências bancárias que, segundo ela, comprovam o pagamento das atividades.
Repercussão e medidas legais
O caso já teve repercussão na cidade. Entidades da sociedade civil, como a Associação dos Moradores de Carmélia da Mata, divulgaram nota de apoio à vereadora e cobraram uma investigação rigorosa. “A população merece saber se o dinheiro público está sendo usado para financiar perseguição política”, diz trecho da nota.
Juristas consultados pela reportagem explicam que a conduta denunciada, se confirmada, pode configurar improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e infração à legislação eleitoral (Lei 9.504/97). A penalidade pode incluir a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e pagamento de multa que pode chegar a 100 vezes o valor da maior remuneração recebida pelo agente.
Ao mesmo tempo, os candidatos que eventualmente tenham sido beneficiados pela propaganda negativa irregular podem responder por abuso de poder político e econômico, com possibilidade de cassação do registro ou do mandato, além de inelegibilidade por oito anos.
O papel das redes sociais na política local
O episódio reacende o debate sobre o uso das redes sociais como ferramenta de propaganda negativa em disputas eleitorais, especialmente em municípios pequenos, onde a capilaridade das plataformas digitais pode amplificar rumores e ataques. Especialistas em direito eleitoral alertam que a contratação de terceiros para difamar adversários é uma prática ilegal e que a Justiça Eleitoral tem sido cada vez mais rigorosa no combate a esse tipo de conduta.
“A legislação proíbe expressamente a propaganda eleitoral paga na internet, inclusive por meio de perfis falsos ou anônimos. O uso de servidores públicos para essa finalidade agrava a ilegalidade, pois envolve desvio de finalidade da máquina administrativa”, afirmou o advogado especialista em direito público ouvido pela reportagem.
Próximos passos da investigação
Agora, caberá ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) analisar as provas e decidir se abre inquérito civil para apurar a improbidade, ou inquérito policial para investigar possíveis crimes eleitorais. A Câmara Municipal também deve instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar os trabalhos e convocar os servidores envolvidos a prestar depoimento.
O caso corre em sigilo, mas a vereadora afirma que não recuará. “Não podemos tolerar que a máquina pública seja usada como instrumento de perseguição política”, declarou.
Principais pontos da denúncia
- Servidores municipais teriam recebido pagamentos para atacar opositores nas redes sociais.
- Denúncia foi protocolada com prints e mensagens como provas.
- Pelo menos cinco servidores identificados, de diferentes secretarias.
- Pagamentos variavam entre R$ 500 e R$ 2 mil mensais.
- Caso corre em sigilo no Ministério Público.
- Se confirmado, configura improbidade administrativa e crime eleitoral.
Perguntas frequentes
O que é improbidade administrativa?
É o ato desonesto ou ilegal praticado por agente público que atenta contra os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. A Lei 8.429/92 prevê sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.
Qual a pena para crime eleitoral de propaganda negativa paga?
A contratação de pessoas para difamar adversários nas redes sociais pode ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular, sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de possível cassação do registro ou do mandato dos candidatos beneficiados.
Como denunciar irregularidades em Carmélia da Mata?
Cidadãos podem registrar denúncias no Ministério Público local, na Câmara Municipal ou por meio dos canais de ouvidoria da prefeitura. O anonimato é garantido.
Depois da denúncia, quanto tempo pode levar a investigação?
O prazo de conclusão de um inquérito civil ou policial varia conforme a complexidade. Em casos de improbidade, o MP tem até um ano para concluir as apurações, prorrogável por igual período. Já na esfera eleitoral, a Justiça Eleitoral costuma ser mais célere, especialmente se as provas já forem robustas.
Os servidores denunciados podem ser afastados?
Sim. Durante a investigação, o Ministério Público ou a própria prefeitura pode solicitar o afastamento cautelar dos servidores se houver indícios fortes de irregularidade e risco de destruição de provas ou continuidade das condutas.
O que diz a lei sobre perfis falsos em campanhas?
O uso de perfis falsos ou anônimos para divulgar mensagens políticas é vedado pela Resolução do TSE nº 23.610/2019. A prática pode ser punida com multa e, se houver contratação de pessoas para operar esses perfis, pode configurar abuso de poder econômico.