Uma denúncia feita por um pai de aluno da Escola Municipal do bairro Rio Branco, na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, ganhou as redes sociais e levantou um alerta sobre a qualidade da merenda servida na rede pública de ensino. Segundo o relato, os estudantes do ensino fundamental estão recebendo como refeição apenas pedaços de mandioca cozida e um copo de suco industrializado. "Não há nada de proteína, nenhuma fruta, nada que sustente uma criança que passa a manhã inteira na escola", afirmou o pai, que preferiu não se identificar, mas autorizou a divulgação das fotos que mostram os pratos servidos.
O caso ocorreu em setembro de 2024 e rapidamente se espalhou por grupos de WhatsApp e perfis locais, gerando indignação entre moradores de Barreiras, município com cerca de 160 mil habitantes localizado a 850 km de Salvador. Muitos pais relataram situações semelhantes em outras unidades da rede municipal, enquanto a Secretaria Municipal de Educação afirmou que vai apurar o ocorrido. Em nota, a pasta informou que a alimentação escolar segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e que "eventuais variações no cardápio podem ocorrer por problemas logísticos ou de abastecimento".
A orientação técnica do PNAE, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelece que a merenda escolar deve cobrir no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, com oferta regular de carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais. A refeição baseada exclusivamente em mandioca e suco industrializado não atende a esses requisitos. A mandioca, embora seja uma fonte de carboidratos, é pobre em proteínas, ferro, zinco e vitaminas do complexo B – nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento infantil.
O suco industrializado, por sua vez, geralmente contém alto teor de açúcares e baixa concentração de polpa de fruta, sendo mais próximo de um refresco do que de uma fonte de vitaminas. A combinação, portanto, representa um desequilíbrio grave, que pode comprometer tanto a saúde dos alunos quanto o seu desempenho escolar. Crianças bem alimentadas têm mais disposição, melhor capacidade de concentração e menor índice de faltas. Por outro lado, a desnutrição ou a alimentação inadequada na infância podem gerar consequências de longo prazo.
O que dizem os especialistas sobre o cardápio da merenda
A nutricionista Cláudia Andrade, especialista em alimentação escolar, explica que o cardápio oferecido na escola do Rio Branco está muito aquém do mínimo aceitável. "O PNAE preconiza ofertas variadas ao longo da semana. Um dia pode ter mandioca, sim, mas acompanhada de uma fonte proteica, como carne, ovo ou feijão, além de uma porção de hortaliças. Servir só mandioca e suco é praticamente servir água com açúcar e amido", criticou. Ela reforça que as crianças em fase de crescimento necessitam de proteínas para a formação muscular e de ferro para evitar anemias. "A merenda não é um lanche opcional, é uma necessidade para muitas crianças que não têm outra refeição de qualidade durante o dia."
A fala de Cláudia ecoa a realidade do Brasil: segundo dados do FNDE, cerca de 40 milhões de crianças e jovens são beneficiados pelo PNAE diariamente. Para muitos, a merenda escolar é a principal — ou única — refeição do dia. É por isso que a legislação exige que pelo menos 30% dos recursos repassados pela União sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar, incentivando alimentos frescos e regionais.
Repercussão na comunidade e ação do Conselho de Alimentação Escolar
A denúncia mobilizou a comunidade do bairro Rio Branco. Pais de alunos organizaram um abaixo-assinado solicitando a melhoria imediata do cardápio e maior transparência sobre o uso dos recursos da merenda. Vereadores da Câmara Municipal de Barreiras também se pronunciaram, anunciando que vão cobrar explicações da Secretaria de Educação e realizar visitas de fiscalização nas escolas da rede.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município, órgão colegiado composto por representantes do governo, dos professores, dos pais e da sociedade civil, informou ao Repórter Brasil que vai realizar uma vistoria na Escola Municipal do Rio Branco ainda nesta semana. Em nota, o CAE reforçou que "a alimentação escolar é um direito dos alunos e deve ser respeitada em sua integralidade, tanto na quantidade quanto na qualidade". O conselho também orientou os pais a registrarem reclamações sobre qualquer irregularidade na merenda, seja na própria escola, seja na sede do CAE.
Casos semelhantes já foram registrados em outras cidades brasileiras. Em 2023, denúncias de merenda estragada ou insuficiente em escolas de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas provocaram reações do Ministério Público. Muitas vezes, o problema está na má gestão dos recursos, na falta de nutricionistas na rede ou na logística de distribuição de alimentos em regiões de difícil acesso. Embora Barreiras seja um centro urbano regional, a denúncia mostra que as falhas persistem mesmo em escolas urbanas.
O que prevê a legislação do PNAE
O PNAE foi criado na década de 1950 e desde então passou por diversas atualizações. Atualmente, ele é regido pela Lei nº 11.947/2009, que estabelece:
- Cardápio técnico: deve ser elaborado por nutricionista, respeitando as necessidades nutricionais de cada faixa etária, os hábitos alimentares regionais e a safra de alimentos.
- Agricultura familiar: no mínimo 30% dos recursos devem ser destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e oferecendo alimentos mais frescos.
- Variedade: é obrigatória a oferta de, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana, além de fontes proteicas variadas (carnes, ovos, leguminosas).
- Água: água potável deve estar sempre disponível para os alunos.
- Sanções: o descumprimento das normas pode levar à suspensão temporária dos repasses, à devolução de recursos e à responsabilização civil e administrativa dos gestores municipais.
Além disso, o FNDE disponibiliza um canal de denúncias pela Ouvidoria (0800-616161) e um aplicativo para que a sociedade possa monitorar a aplicação dos recursos e a qualidade da merenda.
Impactos nutricionais e educacionais da alimentação inadequada
A alimentação escolar de má qualidade tem efeitos diretos na saúde e no aprendizado. Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que a desnutrição infantil reduz a capacidade cognitiva, aumenta a repetência e evasão escolar, e perpetua o ciclo da pobreza. No Brasil, o Censo Escolar de 2022 identificou que mais de 1,2 milhão de crianças estavam em situação de insegurança alimentar grave. Para essas crianças, a merenda não é apenas um complemento – é, muitas vezes, a garantia de que terão energia para estudar.
Outro ponto é a educação alimentar. A escola é um espaço privilegiado para formar hábitos saudáveis. Oferecer um cardápio monótono e nutricionalmente pobre não apenas priva os alunos de nutrientes, mas também deixa de cumprir o papel pedagógico de apresentar alimentos variados e ensinar sobre alimentação equilibrada.
Perguntas frequentes sobre merenda escolar
O que os pais podem fazer se a merenda for inadequada?
Os pais podem e devem registrar a reclamação na direção da escola, acionar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do seu município, procurar o Ministério Público Estadual ou utilizar o canal de denúncias do FNDE (0800-616161). A denúncia pode ser anônima, mas com dados concretos (escola, data, fotos) é mais eficaz.
A merenda escolar é uma obrigação legal?
Sim. O PNAE é um programa suplementar de direito dos alunos da educação básica pública. Cabe à prefeitura (gestão municipal) ou ao estado (rede estadual) oferecer alimentação escolar de qualidade durante o período letivo.
Como funciona o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?
O CAE é um órgão colegiado de fiscalização presente em cada município. Ele acompanha desde a compra dos alimentos até a distribuição nas escolas. Qualquer cidadão pode participar das reuniões ou encaminhar denúncias ao conselho.
Quais são os principais problemas enfrentados na merenda escolar no Brasil?
Entre os problemas mais comuns estão: infraestrutura precária das cozinhas, baixo valor per capita (atualmente cerca de R$ 0,50 por aluno/dia para o ensino fundamental), falta de nutricionistas na rede, má gestão de recursos, atrasos na entrega de alimentos e, em alguns casos, desvio de verbas. O caso de Barreiras reforça a necessidade de fiscalização contínua.
O que é considerado uma merenda balanceada?
Uma refeição escolar completa deve conter um carboidrato (arroz, pão, mandioca, batata), uma proteína (carne, frango, peixe, ovo, feijão, lentilha), um vegetal ou legume, e uma fruta ou suco natural. A água deve estar disponível. O cardápio semanal deve variar para cobrir todos os grupos nutricionais e respeitar a cultura alimentar local.
Próximos passos em Barreiras
A Secretaria Municipal de Educação de Barreiras informou que vai instaurar um procedimento administrativo para investigar a denúncia e que já solicitou à nutricionista responsável pela elaboração do cardápio uma justificativa técnica. Enquanto isso, pais e alunos esperam que o caso sirva de lição e que a merenda volte a ser digna do nome "alimentação escolar".
O Repórter Brasil continuará acompanhando o desdobramento desse caso e reforça o compromisso com a informação independente sobre direitos básicos da população brasileira. Se você tem denúncias sobre merenda escolar em sua cidade, envie para nossa redação.