O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as sentenças criminais proferidas pelo então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada em outubro de 2024, atinge diretamente as condenações que haviam sido impostas a Dirceu, incluindo a pena de 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gilmar Mendes acolheu argumentos da defesa de que Moro atuou com parcialidade ao conduzir os processos, violando princípios do devido processo legal. O ministro também considerou que as ações penais deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a competência de Moro. A decisão segue o entendimento de outras anulações promovidas pelo STF em relação a processos da Lava Jato, como as ocorridas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, foi condenado em 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ações conduzidas por Sergio Moro. Desde então, sua defesa questionava a imparcialidade do juiz. Com a anulação, Dirceu, que estava em prisão domiciliar, recupera a liberdade plena e tem seus direitos políticos restabelecidos.
O caso reacende o debate sobre a atuação da Operação Lava Jato e a imparcialidade de seus magistrados. A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer da decisão. O julgamento representa mais um capítulo na revisão judicial das sentenças da Lava Jato pelo STF, que tem apontado irregularidades processuais. A decisão de Gilmar Mendes é vista como um marco na defesa do devido processo legal no Brasil.
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