Otoniel descumpriu uma ordem judicial que proibia a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo instituto Census. O caso gerou reação imediata da Justiça Eleitoral, que pode aplicar multas e outras sanções aos responsáveis pela divulgação.
A decisão judicial determinava o sigilo dos números da pesquisa sob alegação de irregularidades metodológicas. Mesmo com a proibição, Otoniel tornou públicos os dados em suas redes sociais, argumentando que se tratava de informação de interesse público e que a população tinha o direito de conhecer as intenções de voto.
O descumprimento de decisão judicial pode configurar crime de desobediência, além de sujeitar o infrator a penalidades previstas na legislação eleitoral, como multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração. O caso deve ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral, que pode oferecer representação por propaganda irregular ou abuso de poder.
A pesquisa Census, encomendada por um veículo de comunicação, havia sido contestada por partidos políticos que apontaram falhas na amostragem e no questionário aplicado. O juiz responsável pela ação entendeu que a divulgação dos números poderia comprometer a lisura do processo eleitoral, influenciando indevidamente o eleitorado antes do prazo permitido.
A defesa de Otoniel afirmou que a decisão representa censura prévia e que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral. Em nota, os advogados argumentaram que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e que a pesquisa, ainda que contestada, não poderia ser ocultada da sociedade.
Já a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral confirmou que o caso será examinado com prioridade e que, se comprovada a desobediência, os envolvidos poderão responder a processo por crime eleitoral, além de ficarem inelegíveis por oito anos em caso de condenação por abuso de poder.
O episódio acende um alerta sobre os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral e a importância de respeitar as determinações da Justiça. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem destacam que a divulgação de pesquisas irregulares já motivou cassações de candidaturas em pleitos anteriores, o que reforça a gravidade do ocorrido.