O primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizado em 6 de outubro, terminou com 515 prisões por crimes eleitorais em todo o Brasil, de acordo com balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das secretarias estaduais de segurança. O número é superior ao registrado na última eleição municipal de 2020, indicando um reforço na fiscalização e no combate a irregularidades durante o pleito.
Crimes eleitorais mais frequentes
Entre as prisões, as ocorrências mais comuns foram boca de urna (pedido explícito de voto no dia da eleição), compra de votos (oferecimento de dinheiro ou bens em troca do voto), propaganda irregular (distribuição de santinhos em locais proibidos, utilização de cavaletes, bandeiras e adesivos em desacordo com a legislação) e transporte irregular de eleitores (fornecimento de carros, vans ou motos para levar eleitores às seções). A boca de urna continua sendo uma prática recorrente em várias regiões, apesar das campanhas educativas da Justiça Eleitoral.
A compra de votos, crime mais grave, foi flagrada em dezenas de municípios. Em alguns casos, eleitores foram detidos recebendo dinheiro ou cestas básicas em troca de apoio a candidatos. A Polícia Federal e as Polícias Civis realizaram investigações baseadas em denúncias anônimas e monitoramento de redes sociais.
Ações integradas de segurança
A Operação Eleições 2024 contou com a participação da Polícia Federal, Polícias Militares, Polícias Civis, Guardas Municipais e forças armadas em algumas localidades. Foram montados postos de bloqueio em rodovias federais e estaduais para fiscalizar o transporte de eleitores e material de campanha. Drones e câmeras de monitoramento foram utilizados em áreas de grande circulação.
O TSE disponibilizou o aplicativo Pardal, que recebeu milhares de denúncias de irregularidades durante o dia da votação. Cada denúncia foi encaminhada em tempo real para o Ministério Público Eleitoral e para as polícias, agilizando o atendimento. O sistema de biometria também ajudou a evitar fraudes de identificação, tendo sido registrados poucos casos de eleitores impedidos de votar por problemas na biometria.
Distribuição regional das ocorrências
Os estados de São Paulo (128), Rio de Janeiro (72), Minas Gerais (65), Bahia (58) e Pernambuco (42) lideram o ranking de prisões. Esses estados concentram os maiores colégios eleitorais e também tiveram operações mais ostensivas. Em São Paulo, a capital e a região metropolitana registraram o maior número de ocorrências. No interior da Bahia, houve prisões por compra de votos em cidades como Barreiras e Feira de Santana.
No Rio Grande do Sul, 22 pessoas foram detidas, a maioria por boca de urna. Em Mato Grosso, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de organizar esquema de transporte irregular de eleitores em comunidades rurais.
Legislação e consequências
Os crimes eleitorais estão tipificados no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A compra de votos (art. 299) prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A boca de urna (art. 39, §5º) é punida com detenção de 6 meses a 1 ano e multa. A propaganda irregular (art. 37) pode resultar em multa e, em caso de reincidência, detenção. Os presos passam por audiência de custódia e podem ser liberados mediante pagamento de fiança ou responder ao processo em liberdade, dependendo da gravidade do crime.
O Ministério Público Eleitoral já ajuizou dezenas de representações por captação ilícita de sufrágio e propaganda irregular. A Justiça Eleitoral promete julgar os casos com celeridade, de modo a punir os responsáveis e coibir novas infrações no segundo turno.
Perspectivas para o segundo turno
O segundo turno das eleições municipais está marcado para 27 de outubro em 51 municípios, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. O TSE anunciou que manterá o esquema de segurança com efetivo ampliado e que o aplicativo Pardal continuará recebendo denúncias. A expectativa é de que o número de ocorrências seja menor, mas as autoridades permanecem em alerta, especialmente nas cidades onde os candidatos lideram as pesquisas.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a importância da participação popular no combate aos crimes eleitorais e destacou que a Justiça Eleitoral está preparada para garantir a normalidade do pleito.
Conclusão
As 515 prisões no primeiro turno das eleições municipais de 2024 demonstram o esforço das instituições brasileiras para assegurar um processo eleitoral transparente e justo. Embora o número de crimes ainda seja relevante, a atuação integrada das forças de segurança, aliada à tecnologia e à participação cidadã, contribuiu para coibir abusos e punir infratores. Resta aos eleitores permanecerem vigilantes para as próximas etapas do calendário eleitoral.