O ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar inelegível por mais de 50 anos caso seja condenado criminalmente no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A possibilidade é discutida por constitucionalistas e especialistas em direito eleitoral, que apontam o efeito cumulativo da Lei da Ficha Limpa com penas criminais.
O processo no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e aliados. O ex-presidente é acusado de articular uma trama para desacreditar o sistema eleitoral e de incitar militares a aderir a um plano golpista. Caso a ação seja recebida e resulte em condenação, a pena prevista pode chegar a 12 anos de prisão, por delitos como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Ficha Limpa e o cálculo da inelegibilidade
A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, estabelece que uma condenação criminal por órgão colegiado gera inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, o ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político, ficando inelegível até 2030. Se houver condenação criminal, o prazo de oito anos da Ficha Limpa será somado a cada condenação, além do período de prisão.
Acumulação de penas e prazos
Especialistas apontam que a inelegibilidade pode ultrapassar 50 anos porque o político acumula mais de uma condenação eleitoral e, se condenado criminalmente, a Ficha Limpa incidirá após o cumprimento da pena de reclusão. A soma desses prazos – a inelegibilidade eleitoral atual de 8 anos, mais a pena privativa de liberdade (por exemplo, 12 anos), mais nova inelegibilidade pelo crime – chegaria a mais de 5 décadas de impedimento.
Impacto político e eleitoral
Na prática, a inelegibilidade por mais de 50 anos impediria Bolsonaro de se candidatar a qualquer cargo eletivo no restante de sua vida. Aos 70 anos, o ex-presidente não poderia mais disputar as eleições presidenciais de 2026, 2028, 2030 e seguintes. O cenário forçaria seu grupo político a reorganizar-se em torno de novas lideranças. A eventual condenação também teria reflexos na esfera cível, com perda de direitos políticos durante o cumprimento da pena.
O julgamento no STF definirá o futuro político de Bolsonaro. Se a condenação por tentativa de golpe for confirmada, a inelegibilidade prolongada representará um marco inédito na história eleitoral brasileira, com consequências para o cenário sucessório e para a estabilidade democrática.