O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques atendeu a pedido da defesa e decretou o sigilo total da investigação que corre no âmbito da Operação Overclean. A operação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apura crimes de corrupção, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos de limpeza pública e reciclagem. O principal investigado, apelidado de "Rei do Lixo", é apontado como líder de um esquema que teria desviado recursos públicos em diversas prefeituras.
A decisão de Nunes Marques, em caráter liminar, retirou do domínio público todos os elementos do inquérito, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, depoimentos e relatórios policiais. A defesa argumentou que a exposição do conteúdo poderia atrapalhar as investigações e colocar em risco a integridade dos envolvidos.
A medida reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade e o princípio da publicidade dos atos processuais. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o sigilo total é uma exceção, autorizada quando há risco concreto de prejuízo à investigação.
“É preciso que o STF justifique de forma robusta a necessidade do sigilo, sob pena de ferir a transparência que deve nortear o Estado Democrático de Direito”, afirmou um constitucionalista.
Caberá à Procuradoria-Geral da República recorrer ou não da decisão. A investigação prossegue sob segredo de Justiça e novas diligências estão previstas. O "Rei do Lixo", que está em liberdade provisória, nega as acusações.
A Operação Overclean foi deflagrada em 2025 e já resultou em buscas e apreensões em empresas ligadas ao setor de resíduos sólidos. O caso é considerado um dos maiores desdobramentos da Lava Jato no âmbito estadual. A decisão de Nunes Marques gerou reações imediatas de órgãos de controle e transparência. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) manifestou preocupação com o sigilo total, defendendo que a publicidade é regra no Estado Democrático. O Ministério Público Federal ainda não se pronunciou.