A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o Hospital Municipal de Barreiras, no oeste baiano, foi apresentada como solução emergencial para a crise financeira e operacional da unidade. No entanto, especialistas em administração pública e direito sanitário ouvidos pelo Repórter Brasil alertam que o modelo foi desenhado com pressa, sem transparência e com cláusulas que podem comprometer o acesso universal e gratuito ao atendimento. O principal temor: a possibilidade de cobrança por serviços essenciais, o que contrariaria os princípios do SUS.
O desenho da PPP de Barreiras
O Hospital Municipal de Barreiras enfrenta há anos problemas como falta de insumos, equipamentos defasados e déficit de profissionais. Para reverter esse quadro, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a concessão da gestão hospitalar à iniciativa privada por 30 anos. O texto prevê que o parceiro privado assuma a administração integral, incluindo investimentos em reforma, ampliação e equipamentos. Em troca, o município pagará uma contraprestação mensal, além de permitir que a empresa explore receitas de planos de saúde e atendimentos particulares. É justamente essa previsão de "receitas acessórias" que acendeu o sinal de alerta entre conselheiros de saúde e promotores.
Os riscos financeiros e operacionais
O primeiro risco é financeiro: a contraprestação pode comprometer o orçamento municipal por décadas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem alertado que muitas PPPs de saúde terminam mais caras que a gestão direta. O segundo é operacional: o município carece de corpo técnico para fiscalizar o contrato, o que pode gerar desequilíbrios e aditivos. O terceiro, e mais grave, é social: a possibilidade de cobrança por serviços leva à criação de um sistema de duas portas, onde quem pode pagar tem prioridade. Além disso, o longo prazo do contrato pode engessar as finanças municipais e comprometer investimentos em áreas como a atenção básica e a prevenção.
A ameaça da cobrança
Especialistas apontam que as cláusulas que permitem atendimento a convênios e particulares no mesmo espaço físico geram conflito de interesses. O gestor privado tenderá a priorizar os pacientes com maior retorno financeiro. A população de Barreiras, em audiências públicas, manifestou receio de que os mais pobres sejam preteridos. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a exclusão das cláusulas de cobrança, mas a prefeitura manteve o texto original, argumentando que a medida segue o marco legal das PPPs. Caso a cobrança se concretize, o município estaria violando o princípio da universalidade do SUS. A defensoria pública já sinalizou que ingressará com ação civil pública se as cláusulas forem mantidas.
Experiências que poderiam ter orientado
Outras cidades brasileiras já implementaram PPPs hospitalares, com resultados ambíguos. Em algumas, os serviços melhoraram; em outras, os custos explodiram e a qualidade do atendimento não correspondeu ao esperado. A falta de uma consulta pública ampla e a ausência de um estudo de impacto orçamentário detalhado são falhas recorrentes. O caso de Barreiras repete esses erros. Organizações da sociedade civil sugerem que o modelo deveria ter sido precedido de um amplo debate e de um plano B que contemplasse outras soluções.
Alternativas que poderiam ter sido adotadas
Antes de optar pela PPP, a administração municipal poderia ter considerado outras soluções: reestruturação da gestão direta com apoio de programas estaduais ou federais; adoção do modelo de Organização Social (OS), com maior controle público; ou até um consórcio com municípios vizinhos para compartilhar custos. Especialistas consultados avaliam que, com planejamento adequado, os riscos poderiam ser mitigados. O fortalecimento do conselho municipal de saúde e a realização de uma consulta pública efetiva também ajudariam a construir um modelo mais adequado à realidade local.
Perguntas Frequentes
PPP é o mesmo que privatização?
Não. Na PPP, o hospital continua público e o poder público mantém o financiamento. A gestão é transferida ao privado por um prazo determinado, mas o imóvel e a responsabilidade final são do Estado. Em Barreiras, trata-se de uma PPP administrativa, em que o parceiro privado assume a operação mediante contraprestação pública.
A população passará a pagar por atendimentos?
O contrato prevê cobrança por serviços não cobertos pelo SUS, como atendimentos a planos de saúde e particulares. O temor é que, por pressão financeira, haja indução à cobrança mesmo para serviços essenciais. Especialistas alertam que a linha entre o que é coberto e o que é cobrável pode ficar turva na prática.
Quais as vantagens prometidas?
Os defensores do modelo apontam que a PPP pode trazer investimentos em infraestrutura, agilidade na gestão e redução de desperdícios. Porém, esses benefícios dependem de um contrato bem elaborado e de fiscalização atuante por parte do poder público e da sociedade.
O que diz a Prefeitura?
A prefeitura de Barreiras informou, por meio de nota, que a PPP respeita a Lei 11.079/2004 e que o atendimento pelo SUS será mantido integralmente. Não houve detalhamento sobre as cláusulas de cobrança nem sobre os mecanismos de controle previstos. Os especialistas consideram as garantias insuficientes.
Conclusão
A PPP do Hospital Municipal de Barreiras representa uma aposta arriscada que poderia ter sido evitada com mais planejamento, transparência e participação social. O caso serve de alerta para outros municípios que pensam em trilhar o mesmo caminho. A saúde pública não pode ser tratada como laboratório de experimentos contratuais sem o devido controle. É fundamental que a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e os conselhos de saúde continuem acompanhando a execução do contrato para evitar abusos e garantir o direito universal à saúde.