O vereador João Felipe apresentou, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a isenção de taxas municipais para vendedores ambulantes. A iniciativa é uma resposta direta ao pacote de aumento de tributos sancionado pelo prefeito Otoniel Teixeira no mês passado, que elevou alíquotas de ISS e taxas de licenciamento para o comércio ambulante.
De acordo com o texto do projeto, ficarão isentos os ambulantes que se cadastrarem no programa municipal de regularização, incluindo taxas de licença para exercício da atividade, fiscalização de funcionamento e ocupação de solo em vias públicas. A proposta também prevê a criação de um cadastro simplificado, sem custos, para que os trabalhadores informais possam formalizar sua situação.
“Os ambulantes são essenciais para a economia local, mas muitos vivem na informalidade e com margens muito apertadas. Aumentar a carga tributária neste momento pode inviabilizar o sustento de centenas de famílias. Nossa proposta busca aliviar esse peso e incentivar a regularização”, afirmou o vereador durante a defesa do projeto.
A iniciativa já recebeu apoio de associações de comerciantes ambulantes e de parte da oposição. O vereador Carlos Mendes (PSD), líder do governo, no entanto, alertou para o impacto fiscal. “Precisamos avaliar com responsabilidade. A isenção pode comprometer a arrecadação municipal, que já está sobrecarregada. É preciso apresentar uma compensação”, ponderou.
João Felipe rebateu o argumento, destacando que a renúncia fiscal será compensada pela redução de gastos com fiscalização e apreensão de mercadorias. “Um ambulante regularizado contribui para a economia formal, gera arrecadação indireta e diminui os custos da prefeitura com ações coercitivas. É um ganho para todos”, argumentou.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra dentro de 30 dias. O debate promete ser acirrado, especialmente em ano eleitoral.