Em uma decisão histórica que reacende o debate global sobre os riscos dos agrotóxicos, a Justiça dos Estados Unidos condenou a gigante alemã Bayer, por meio de sua subsidiária Monsanto, ao pagamento de US$ 2,1 bilhões a um ex-jardineiro que desenvolveu linfoma não Hodgkin após décadas de exposição ao herbicida Roundup. O principal ingrediente ativo do produto é o glifosato, a substância mais usada na agricultura mundial para controle de ervas daninhas.
A sentença, proferida por um tribunal da Filadélfia, é composta por US$ 1,15 bilhão em indenizações compensatórias e US$ 950 milhões em danos punitivos — valor que a empresa pretende reduzir em fase recursal. O caso representa um dos maiores montantes já fixados em litígios envolvendo o herbicida e reacende a pressão sobre a companhia, que já enfrenta mais de 100 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao Roundup.
O caso que levou à condenação bilionária
O processo foi movido por um homem que trabalhou por mais de 30 anos como jardineiro e aplicou regularmente o Roundup em suas atividades profissionais. Após ser diagnosticado com um câncer no sistema linfático, ele ingressou com ação alegando que a Monsanto — adquirida pela Bayer em 2018 por US$ 63 bilhões — sabia dos riscos do glifosato e não alertou adequadamente os consumidores.
Durante o julgamento, os advogados do autor apresentaram documentos internos da empresa que, segundo a acusação, indicavam que a Monsanto tentou influenciar estudos científicos e ocultar evidências sobre a toxicidade do herbicida. O júri entendeu que a conduta da empresa foi negligente e que o produto contribuiu substancialmente para o desenvolvimento da doença.
A Bayer nega as acusações e sustenta que o glifosato é seguro quando utilizado conforme as instruções de rótulo. Em comunicado, a empresa classificou o valor da condenação como "excessivo" e anunciou que recorrerá da decisão, confiante de que os tribunais superiores reduzirão o montante, como já ocorreu em casos anteriores.
As evidências científicas sobre o glifosato
A controvérsia em torno do glifosato ganhou escala global em 2015, quando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a substância como "provavelmente carcinogênica para humanos". A classificação foi baseada em estudos que apontavam associação entre a exposição ocupacional ao glifosato e o aumento do risco de linfoma não Hodgkin.
Desde então, agências regulatórias de diferentes países adotaram posições divergentes. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluíram que o glifosato não apresenta risco cancerígeno significativo nos níveis de exposição permitidos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realizou uma reavaliação toxicológica e manteve o registro do produto, mas impôs restrições ao uso para reduzir a exposição de trabalhadores rurais.
O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, com consumo estimado em mais de 150 mil toneladas por ano, principalmente nas culturas de soja, milho e algodão.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a divergência entre as agências reflete diferenças metodológicas na avaliação de risco. Enquanto a IARC considera estudos epidemiológicos em seres humanos e evidências de carcinogenicidade em animais, as agências regulatórias priorizam estudos de longo prazo com doses controladas e avaliam o risco com base nos níveis reais de exposição.
A estratégia jurídica da Bayer e o histórico de litígios
Desde a aquisição da Monsanto, a Bayer herdou uma montanha de processos judiciais que se tornou um dos maiores passivos trabalhistas e consumeristas da história corporativa moderna. Em 2020, a empresa concordou em pagar US$ 10,9 bilhões para resolver cerca de 125 mil ações, mas o acordo não cobriu casos futuros nem impediu que novas ações fossem ajuizadas.
A estratégia da Bayer nos tribunais americanos tem sido questionar o peso das provas científicas apresentadas pelos autores e recorrer das condenações para reduzir os valores. Em 2018, um jardineiro recebeu US$ 289 milhões — valor que foi reduzido para US$ 78 milhões na fase recursal. Em outro caso emblemático, um casal da Califórnia obteve US$ 2 bilhões em danos punitivos, posteriormente reduzidos para US$ 86 milhões.
Juristas apontam que as cortes americanas têm sido receptivas às alegações de que a empresa falhou em seu dever de informar os consumidores sobre os potenciais riscos do produto. A repetição de condenações expressivas aumenta a pressão por um novo acordo global que possa dar fim à litigância em massa.
Impactos no mercado e no setor agrícola
O anúncio da condenação de US$ 2,1 bilhões impactou negativamente as ações da Bayer nas bolsas europeias. Investidores monitoram de perto o desenrolar dos litígios, temendo que novos julgamentos desfavoráveis elevem ainda mais o passivo judicial da companhia. A dívida líquida da Bayer, que já é elevada em função da aquisição da Monsanto, pode ser pressionada caso as condenações se acumulem.
No setor agrícola, a controvérsia em torno do glifosato tem estimulado a busca por alternativas ao herbicida, como o uso de métodos mecânicos de controle de ervas daninhas e o desenvolvimento de novos bioherbicidas. No entanto, especialistas ressaltam que a substituição em larga escala é complexa, dado o custo mais baixo e a eficiência do glifosato no manejo de grandes áreas.
O cenário brasileiro: regulação e debate público
O Brasil é o maior consumidor de glifosato do mundo, e a substância responde por cerca de 40% do mercado de agrotóxicos no país. A ANVISA, após reavaliação concluída em 2021, manteve o registro do produto, mas proibiu a aplicação aérea em áreas próximas a corpos d'água e exigiu o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores.
A decisão da ANVISA foi celebrada pelo setor produtivo, mas criticada por entidades ambientalistas e de saúde pública, que defendem a adoção do princípio da precaução diante das incertezas científicas. Projetos de lei no Congresso Nacional propõem a proibição gradual do glifosato no país, enquanto o governo federal mantém a posição de que a regulação deve ser baseada em evidências científicas robustas.
Para o professor de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Marcelo Tavares, a condenação bilionária nos EUA não tem efeito direto no ordenamento jurídico brasileiro, mas contribui para fortalecer o debate sobre responsabilidade civil das empresas por danos causados por produtos químicos. "Decisões como essa influenciam a opinião pública e podem acelerar mudanças regulatórias, especialmente em um país onde o uso de agrotóxicos é tão intenso", afirma.
Perguntas frequentes sobre o glifosato e o caso Bayer
O que é o glifosato?
O glifosato é um herbicida não seletivo de amplo espectro, desenvolvido pela Monsanto na década de 1970. Ele é usado para eliminar ervas daninhas em áreas agrícolas, urbanas e florestais. Marcas comerciais incluem Roundup, Trop e Gliz.
O glifosato causa câncer?
A classificação da IARC/OMS como "provavelmente carcinogênico para humanos" gerou controvérsia. Outras agências como EPA e EFSA não confirmaram o risco carcinogênico nos níveis normais de exposição. A comunidade científica segue dividida, e novos estudos são conduzidos regularmente.
O que a decisão significa para a Bayer?
A condenação aumenta a pressão financeira e reputacional sobre a empresa. A Bayer já pagou bilhões em acordos nos EUA e pode enfrentar novas ondas de processos, inclusive em outros países onde o Roundup é comercializado.
O glifosato continua liberado no Brasil?
Sim. A ANVISA manteve o registro do glifosato, mas estabeleceu restrições de uso para reduzir a exposição ocupacional. O produto é amplamente utilizado nas lavouras de soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e pastagens.