Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durou mais de oito horas e contou com ampla base de apoio ao texto principal. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação foi resultado de intensas negociações entre líderes partidários e o Palácio do Planalto. O relator-geral designado conduziu dezenas de reuniões de conciliação para viabilizar o acordo, que envolveu ajustes de última hora no montante de emendas individuais e de bancada. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comandou a sessão e destacou o “espírito de responsabilidade fiscal” dos parlamentares.
O que motivou o atraso
O orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso ainda em dezembro de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, divergências entre o Executivo e o Legislativo em torno do volume de emendas parlamentares e das metas fiscais protelaram a votação. Durante os primeiros meses de 2025, o governo federal recorreu a créditos extraordinários e à execução provisória de despesas obrigatórias para manter a máquina pública em funcionamento.
A ausência de um orçamento aprovado gerou incertezas em relação a investimentos e repasses a estados e municípios. Prefeituras de todo o país reivindicaram a aprovação para liberar emendas e convênios que estavam paralisados. A Federação Brasileira de Municípios (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiram notas cobrando celeridade na votação, alertando para o risco de paralisação de obras e serviços essenciais.
Participação dos entes federativos e da sociedade civil
Diversos atores acompanharam de perto a tramitação do orçamento. Governadores e prefeitos pressionaram deputados e senadores pela aprovação, uma vez que as transferências voluntárias e as emendas impositivas estavam bloqueadas. Entidades representativas do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também manifestaram preocupação com o impacto do atraso sobre o ambiente de negócios e o crescimento econômico.
Organizações da sociedade civil ligadas à saúde, educação e assistência social alertaram para o corte de verbas que poderia ocorrer caso o orçamento não fosse aprovado. A pressão conjunta contribuiu para que o Congresso priorizasse a votação.
O que prevê o Orçamento de 2025
O texto aprovado mantém as regras do novo arcabouço fiscal, com meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas discricionárias crescem em linha com a inflação, e os investimentos prioritários foram preservados. Entre os destaques, estão:
- Reajuste do salário mínimo para R$ 1.518;
- Ampliação de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a educação básica;
- Recursos adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Fomento a ações de combate às mudanças climáticas e proteção da Amazônia Legal;
- Continuidade do programa de aceleração do crescimento (PAC).
Além dos itens destacados, o orçamento reserva recursos para a recomposição do orçamento das universidades federais, com aumento significativo em relação ao ano anterior, e para a ampliação do programa Farmácia Popular. Também foram incluídos aportes para a Defesa Nacional, com modernização de equipamentos das Forças Armadas, e para programas de proteção ambiental, como o combate ao desmatamento ilegal e a regularização fundiária.
Negociação política e votação
O relator-geral trabalhou para construir um texto de consenso entre os partidos com representação no Congresso. O acordo final incluiu a liberação de emendas individuais e de bancada, assegurando o apoio da maioria dos partidos do centrão. A base governista conseguiu rejeitar emendas que alteravam as metas fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.
A oposição, liderada pelo PL e Novo, tentou obstruir a votação com requerimentos de destaque e questões de ordem, mas não conseguiu articular votos suficientes para derrubar o texto. O governo contou com o apoio do Republicanos, PP, PSD, MDB e União Brasil. O presidente do Congresso conduziu a sessão com tranquilidade, alternando discursos de líderes partidários.
Após mais de oito horas de debate, o texto-base foi aprovado por ampla margem, com 386 votos favoráveis na Câmara e 53 no Senado. Os destaques rejeitados mantiveram as diretrizes fiscais originais.
Próximos passos
Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar dispositivos. Especialistas avaliam que o orçamento deve ser sancionado integralmente, uma vez que foi amplamente negociado com o Congresso. Após a sanção, os ministérios poderão empenhar e liquidar despesas de forma plena, destravando investimentos e programas sociais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento deverá publicar nos próximos dias o detalhamento da execução orçamentária, com cronograma de liberação de recursos para cada pasta. A expectativa da equipe econômica é que os efeitos positivos sobre o PIB comecem a ser sentidos já no segundo trimestre de 2025.
Impactos do atraso
O atraso de três meses na aprovação orçamentária comprometeu o planejamento de diversas áreas. Hospitais e universidades federais relataram dificuldades para custear despesas básicas, como pagamento de fornecedores e manutenção de equipamentos. Estados e municípios que dependem de transferências voluntárias da União também foram afetados, com obras e serviços temporariamente suspensos.
Com a aprovação, a expectativa é de normalização gradual dos repasses e retomada de projetos paralisados. Organizações do terceiro setor e entidades sindicais também comemoraram a decisão, destacando a importância do orçamento para garantir a continuidade de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
Perguntas frequentes
Por que o orçamento atrasou? O principal motivo foi a falta de acordo entre Executivo e Legislativo sobre o volume de emendas parlamentares e a velocidade do ajuste fiscal. A indefinição sobre as regras do novo arcabouço fiscal também contribuiu para o impasse.
O que acontece se o orçamento não for aprovado? O governo fica impossibilitado de realizar investimentos e depende de créditos extraordinários, gerando insegurança jurídica e financeira. Serviços públicos essenciais podem ser comprometidos.
Quando o orçamento passa a valer? Após a sanção presidencial, os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, autorizando despesas já realizadas desde o início do ano. A partir da sanção, a execução orçamentária segue o cronograma normal.
O orçamento pode ser alterado depois de sancionado? Sim. Durante o exercício, o governo pode propor créditos adicionais suplementares ou especiais, mediante autorização do Congresso. Além disso, vetos presidenciais podem ser apreciados posteriormente pelos parlamentares.