O governo federal lançou oficialmente o PAC Seleções da Saúde 2025, com investimento de R$ 5,8 bilhões para projetos de infraestrutura no setor. Estados, municípios e o Distrito Federal já podem inscrever propostas.

Visão geral do programa

O PAC Seleções da Saúde é uma das principais vertentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), retomado pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento do país. Na área da saúde, a edição 2025 prevê a aplicação de R$ 5,8 bilhões em recursos federais para a construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidades de saúde em todo o Brasil. A iniciativa busca reduzir o déficit de infraestrutura no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a atendimentos de média e alta complexidade.

Os projetos selecionados deverão contribuir para a diminuição das filas de espera por cirurgias, consultas especializadas e exames, além de fortalecer a atenção primária e a vigilância em saúde. O governo espera contemplar centenas de propostas em todas as regiões, com ênfase em áreas de maior vulnerabilidade social. O PAC foi originalmente lançado em 2007 e retomado em 2023 como principal programa de investimentos do governo federal. A vertente da saúde é estratégica para reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade do atendimento prestado pelo SUS.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas os governos estaduais, prefeituras municipais e o Distrito Federal, por meio das respectivas secretarias de saúde. Também são elegíveis os consórcios públicos intermunicipais constituídos exclusivamente para a gestão de serviços de saúde. Cada ente federativo pode inscrever até três projetos, desde que estejam alinhados com as diretrizes do programa e com o plano de saúde local.

É necessário comprovar capacidade técnica e financeira para execução das obras, bem como garantir a contrapartida exigida, que varia de 1% a 20% do valor total do projeto, conforme o porte do município e a natureza da intervenção. Estados e municípios devem estar adimplentes com o sistema de convênios federais. A proposta deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Consórcios públicos precisam comprovar personalidade jurídica e capacidade operacional.

Áreas contempladas

Os recursos do PAC Seleções da Saúde 2025 serão distribuídos entre as seguintes frentes:

Construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): novas UPAs porte III e IV, além de ampliação e reforma de unidades existentes, visando desafogar as emergências hospitalares.
Hospitais regionais e maternidades: investimento em novas unidades hospitalares em regiões com vazios assistenciais, incluindo maternidades de alto risco.
Atenção primária: construção e modernização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Clínicas da Família, com aquisição de equipamentos e mobiliário.
Equipamentos de diagnóstico e tratamento: aquisição de tomógrafos, ressonadores magnéticos, mamógrafos, aparelhos de raio-X digital e equipamentos de laboratório para unidades já existentes.
Saneamento básico e saúde pública: obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem com impacto direto na redução de doenças de veiculação hídrica.

A distribuição dos recursos levará em conta critérios como população atendida, índice de desenvolvimento humano (IDH), incidência de doenças e capacidade instalada atual. O PAC Seleções da Saúde prioriza regiões com menor IDH e maior carência de leitos hospitalares.

Como participar: cronograma e inscrição

As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do sistema do PAC (pac.gov.br), com prazo inicial em março de 2025 e encerramento previsto para 30 de abril de 2025. O processo é dividido em etapas:

Cadastro da proposta: o ente federativo preenche formulário eletrônico com descrição do projeto, cronograma físico-financeiro e documentação técnica.
Análise técnica: equipes do Ministério da Saúde e da Casa Civil avaliam a viabilidade, o alinhamento com as políticas nacionais e a capacidade de execução.
Seleção e divulgação: os projetos aprovados são divulgados em julho de 2025, com posterior assinatura de convênios ou contratos de repasse.

É fundamental que os proponentes estejam com o cadastro no SICONV regularizado e que as obras estejam em conformidade com as normas ambientais e de licenciamento.

Perguntas frequentes

O PAC Seleções da Saúde é um programa novo? Não. Ele integra o PAC, que foi relançado em 2023. A edição 2025 da seleção para a saúde é a segunda do atual ciclo.
Os recursos são a fundo perdido? Os repasses federais são feitos mediante convênio ou contrato de repasse, com contrapartida do proponente. Para municípios pequenos, a contrapartida pode ser reduzida ou dispensada.
Quais documentos são necessários? Projeto básico de engenharia, licenciamento ambiental prévio, comprovação de propriedade do terreno, declaração de capacidade técnica e certidões fiscais.
É possível inscrever projetos de saúde digital? Sim, a modernização tecnológica é uma das áreas elegíveis, desde que integrada a uma unidade de saúde física.
Como acompanhar o resultado? O resultado será publicado no Diário Oficial da União e no site do PAC, com divulgação pela imprensa.

O PAC Seleções da Saúde 2025 representa uma oportunidade para estados e municípios reduzirem as desigualdades regionais no acesso à saúde. Com planejamento e projetos bem estruturados, as propostas podem garantir investimentos que transformarão a realidade de milhões de brasileiros.