A minuta do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão do hospital em Barreiras, no oeste da Bahia, tem gerado debates acalorados entre gestores públicos, especialistas em saúde e movimentos sociais. O documento, obtido pelo Repórter Brasil, revela cláusulas que podem abrir caminho para a cobrança de taxas adicionais dos pacientes e a criação de um modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde (SUS), batizado por críticos de "SUS Dual".
Entre os pontos mais controversos está a previsão de que determinados serviços deixariam de ser integralmente custeados pelo poder público, podendo ser repassados aos usuários na forma de copagamento ou mensalidades. Especialistas alertam que essa lógica representa um retrocesso ao princípio da universalidade do SUS, podendo estratificar o atendimento entre quem pode pagar e quem depende exclusivamente do sistema público.
A PPP para o hospital de Barreiras prevê a participação da iniciativa privada na gestão da unidade, com investimentos em infraestrutura e equipamentos. Em troca, a concessionária receberia contraprestações do Estado, mas também poderia explorar serviços não cobertos pelo SUS, como quartos privativos e procedimentos eletivos com custos adicionais. A minuta estabelece ainda mecanismos de reajuste e indicadores de desempenho, mas a falta de transparência em algumas cláusulas acendeu o sinal de alerta.
Para entidades como o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e a Associação dos Médicos do SUS, o modelo pode gerar uma "seleção de risco", na qual pacientes com planos de saúde ou maior poder aquisitivo tenham acesso prioritário, enquanto os demais enfrentem filas e restrições. A expressão "SUS Dual" traduz o temor de que o sistema público deixe de ser único e passe a conviver com um subsistema privado dentro do próprio hospital.
A Prefeitura de Barreiras e o governo da Bahia ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as críticas. A audiência pública para discutir o contrato está prevista para as próximas semanas. A sociedade civil organiza debates e pretende solicitar acesso integral ao documento para avaliar cada cláusula.
O caso expõe um dilema presente em diversas PPPs da saúde no Brasil: como conciliar a eficiência da gestão privada com a garantia do acesso universal e gratuito? Enquanto o contrato não for ajustado, a sombra do "SUS Dual" continuará pairando sobre o sistema de saúde baiano.
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