O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira, 13 de março, o julgamento de um recurso que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados. Em pauta, a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas remanescentes do sistema proporcional que não foram preenchidas diretamente pelos votos nominais ou de legenda.
O caso envolve diretamente sete parlamentares que tiveram os mandatos questionados após decisões anteriores da Justiça Eleitoral. A depender do entendimento do STF, eles podem perder os cargos ou ter a situação regularizada.
A discussão jurídica gira em torno do critério de preenchimento das sobras. Pela regra atual, partidos que não atingem o quociente eleitoral podem concorrer às vagas remanescentes desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente e apresentem candidatos com votação expressiva. O STF já decidiu anteriormente sobre o tema, mas novos recursos continuam surgindo.
O julgamento é acompanhado de perto por especialistas em direito eleitoral, pois pode definir um precedente importante para as próximas eleições. Além dos sete deputados diretamente envolvidos, a decisão pode impactar a distribuição de cadeiras em diversos estados.
A sessão está marcada para começar às 14h, no plenário da Corte, com transmissão ao vivo pela TV Justiça. O resultado deve ser conhecido ainda na mesma tarde.
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