A Câmara Municipal de Barreiras aprovou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta do município. A proposta agora segue para sanção do prefeito e representa mais um avanço no combate à violência contra a mulher no oeste da Bahia.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é o principal instrumento legal brasileiro de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao impedir que condenados por esse tipo de crime assumam funções públicas, o projeto de Barreiras cria uma barreira administrativa que complementa as punições judiciais, fortalecendo a rede de proteção e enviando um sinal claro de intolerância à violência de gênero.
Medidas semelhantes já foram adotadas por outras cidades brasileiras, e a iniciativa de Barreiras se alinha a uma tendência nacional de restringir o acesso de agressores a cargos públicos. Especialistas em políticas públicas de gênero apontam que esse tipo de legislação contribui para a moralidade administrativa e para a promoção da igualdade, ao garantir que recursos públicos não sejam destinados a pessoas com histórico de agressão contra mulheres.
O projeto foi aprovado em votação na Câmara e aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. A expectativa é que a lei sirva de exemplo para outros municípios da região, ampliando a proteção às mulheres e reforçando o compromisso do poder público com o enfrentamento à violência doméstica.