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Prefeitura formaliza contrato anual de R$ 84 mil para imóvel na Vila Rica, garantindo a continuidade dos serviços de saúde mental financiados pelo Governo Federal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), formalizou a renovação do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II. A publicação do extrato do contrato, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 060/2024 e ao Processo Administrativo nº 19675/2024, ocorreu no Diário Oficial, detalhando os termos da locação que visa garantir a continuidade dos serviços de saúde mental no município.
Print D.O. 4399 – 24/04/2025
O contrato nº 063-FMS/2025 foi assinado em 24 de abril de 2025, com vigência de 12 meses. A locadora do imóvel, situado na Rua Afonso Soares, nº 136, no bairro Vila Rica. O valor global anual do aluguel é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), o que corresponde a um custo mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O objetivo da locação é manter o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II, unidade de saúde essencial para o tratamento e acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química em Barreiras.
Os recursos financeiros para o pagamento do aluguel são provenientes de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, especificamente do Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos em saúde, conforme detalhado na publicação oficial.
A ação está alinhada com a manutenção das ações de assistência ambulatorial e hospitalar do município.
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