Em uma sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os deputados estaduais rejeitaram, por 10 votos a 9, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A votação aconteceu após uma reviravolta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou em caráter liminar que a ALBA apreciasse o requerimento de criação da CPI, que havia sido arquivado.
O placar apertado reflete a forte divisão política no estado. A proposta partiu de parlamentares da oposição, que alegam a necessidade de investigar invasões de propriedades rurais e supostos atos de vandalismo atribuídos ao MST. Já a base governista argumentou que a comissão teria viés político e representaria uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.
Durante os debates, diversos deputados se manifestaram contra e a favor da investigação. Lideranças da oposição afirmaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Assembleia. O governo estadual, por sua vez, comemorou o resultado, destacando que a instalação da CPI poderia gerar instabilidade política e jurídica no estado.
O TJ-BA concedeu a liminar após recurso da oposição, considerando que o arquivamento anterior do pedido não havia observado o devido processo legal. A determinação obrigou a ALBA a realizar a votação, mas o plenário manteve o parecer contrário à abertura da CPI por maioria simples.
O MST divulgou nota em que considera a rejeição da CPI como uma vitória da democracia e dos movimentos populares. A organização reafirmou seu compromisso com a luta pela reforma agrária dentro dos marcos legais.
Ainda não há definição sobre novos desdobramentos. O tema deve continuar em discussão nos próximos meses, especialmente com a possibilidade de novos recursos judiciais. O Repórter Brasil continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que novas informações estiverem disponíveis.