Governo Lula propõe isenção da conta de luz para 60 milhões de famílias de baixa renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs nesta semana a isenção total da conta de luz para cerca de 60 milhões de famílias de baixa renda. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a eliminação da tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Atualmente, o Brasil possui uma das tarifas de energia mais altas da América Latina, pesando no orçamento das famílias mais pobres. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para reduzir o custo de vida e impulsionar a economia.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a isenção será financiada por recursos do Orçamento Geral da União e por subsídios cruzados do setor elétrico. A estimativa de custo anual da medida gira em torno de R$ 30 bilhões, mas o governo acredita que o impacto pode ser compensado pela redução de inadimplência e pelo aumento do consumo.

Serão beneficiadas famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas já atendidas pelo Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e inscritas no CadÚnico. A proposta também prevê a manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica para outros grupos de baixa renda não contemplados pela isenção total.

O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional com pedido de urgência. O governo articula com líderes partidários para aprovação rápida, mas enfrenta resistência de parte da oposição, que questiona o impacto fiscal da medida.

Lideranças do PT e partidos aliados comemoraram a proposta, classificando-a como “um avanço histórico na redução das desigualdades”. Já parlamentares de oposição argumentam que a medida é eleitoreira e pode comprometer o equilíbrio fiscal. Especialistas em energia ouvidos pela reportagem divergem: enquanto alguns apontam o alívio imediato no bolso das famílias, outros alertam para o risco de desequilíbrio no setor elétrico.

Economistas consultados afirmam que a isenção total pode desestimular a eficiência energética e beneficiar também famílias de classe média que estejam no CadÚnico. O governo estuda criar um recorte mais restritivo, limitando a isenção a famílias com consumo de até 200 kWh/mês.

A medida, se aprovada, injetará bilhões de reais na economia, uma vez que as famílias de baixa renda tendem a consumir a renda extra. O Ministério da Economia prevê um impacto positivo no PIB, mas recomenda compensações fiscais, como a revisão de subsídios a setores produtivos.

O Brasil se juntaria a países como Argentina e México, que já adotam tarifas subsidiadas para populações vulneráveis. A experiência internacional mostra que tais políticas reduzem a pobreza energética, mas exigem desenho cuidadoso para evitar vazamentos.

O governo promete divulgar nos próximos dias o texto completo do projeto, com os critérios detalhados. Audiências públicas no Congresso devem ser realizadas nas próximas semanas, com participação de especialistas e da sociedade civil.

A proposta de isenção da conta de luz para 60 milhões de famílias representa uma das principais iniciativas sociais do terceiro mandato de Lula. Se aprovada, pode alterar significativamente a qualidade de vida de parcela expressiva da população brasileira, mas ainda há desafios fiscais e políticos a serem superados.