Em encontro em Brasília no início de abril de 2025, ministros do governo Lula entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Motta, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A cerimônia ocorreu no Palácio do Congresso e contou com as presenças dos titulares dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e dos Direitos Humanos.
A PEC da Segurança Pública estabelece novas diretrizes para o sistema de segurança, com ênfase na integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal e as corporações estaduais. O texto propõe a criação de mecanismos de financiamento estáveis para as políticas de segurança, além de padronizar protocolos de inteligência e investigação em todo o território nacional.
Durante a entrega, os ministros ressaltaram que a proposta é resultado de um amplo diálogo com especialistas, gestores estaduais e representantes das forças de segurança. A intenção é modernizar o aparato jurídico-institucional para fazer frente ao crime organizado e à violência que afeta diversas regiões do país. O governo defende que a PEC trará mais eficiência e coordenação às ações de segurança pública.
Após a entrega, a PEC será encaminhada às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. O líder do governo na Câmara já manifestou confiança na aprovação da matéria, que é considerada prioritária para o Executivo no primeiro semestre de 2025.
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