MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente
O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas diretrizes para o sistema de segurança no Brasil. A proposta, que tramitará no Congresso Nacional, prevê a modernização das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de incentivar a integração entre os estados por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O presidente da Câmara dos Deputados, em pronunciamento, classificou a reformulação como urgente e afirmou que a proposta terá prioridade na agenda legislativa. “A segurança pública é uma das maiores preocupações do cidadão brasileiro. Precisamos de uma resposta rápida e eficiente”, declarou.
Entre os pontos da PEC estão a possibilidade de a União definir diretrizes nacionais para as polícias civis e militares, a criação de um fundo nacional de segurança pública com fontes permanentes e a atuação da Força Nacional em situações de crise. A proposta também prevê mecanismos de monitoramento de indicadores criminais.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a PEC pode representar um avanço na coordenação federativa, mas alertam para a necessidade de amplo debate com os governadores e com a sociedade civil. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.
O governo espera que a PEC seja aprovada ainda neste ano, mas o presidente da Câmara não descartou ajustes ao longo da tramitação. A oposição já sinalizou que apresentará emendas para garantir o equilíbrio entre os entes federativos.