Projeto de Lei do senador do Acre visa reequilibrar a aplicação da Lei Rouanet, revertendo a concentração de quase 90% dos recursos nas regiões Sul e Sudeste em detrimento das demais
Repórter Brasil – O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.718/2025) com o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos da Lei Rouanet entre as cinco regiões do Brasil. A proposta busca alterar o panorama atual, onde as regiões Sul e Sudeste concentram aproximadamente 90% dos recursos públicos destinados à cultura, conforme dados do Portal Salicnet, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dividem apenas 10% do montante total.
Para o senador Petecão, essa disparidade representa uma desigualdade histórica que precisa ser corrigida, de modo a assegurar que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios e ao fomento da cultura em suas respectivas regiões. Ele enfatiza que o projeto não visa aumentar o volume da renúncia fiscal já autorizada para a Lei Rouanet, mas sim redistribuir os valores existentes de uma maneira mais justa e equilibrada.
A proposta legislativa encontra-se em fase inicial de tramitação no Senado Federal, aguardando a análise e o debate nas comissões temáticas pertinentes.
A iniciativa de Petecão busca promover maior descentralização dos investimentos culturais, impulsionando a produção artística e cultural em todas as regiões do país.
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