O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo federal brasileiro, por meio do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), aos trabalhadores de baixa renda que exercem atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano‑base e recebem remuneração média de até dois salários mínimos mensais. Equivale ao valor de até um salário mínimo vigente, calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado. No Repórter Brasil, você acompanha as principais notícias, mudanças na legislação e esclarecimentos sobre os critérios de concessão.
O que é o abono salarial PIS/PASEP
Criados na década de 1970, o PIS e o PASEP tinham como objetivo integrar o empregado do setor privado e o servidor público ao desenvolvimento das empresas. Atualmente, o abono salarial é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP). O benefício é uma transferência de renda essencial para milhões de brasileiros, injetando bilhões de reais na economia todos os anos.
Quem tem direito ao abono
Para receber o abono, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano‑base;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais no período;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O valor é proporcional ao número de meses trabalhados. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo; quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 desse valor.
Calendário de pagamento
O pagamento segue um calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para o PIS, a liberação ocorre de acordo com o mês de nascimento do trabalhador; para o PASEP, conforme o número de inscrição. Os valores são disponibilizados gradualmente ao longo do primeiro semestre, com prazo para saque até o último dia útil do ano seguinte. O Repórter Brasil divulga as datas oficiais, prazos e eventuais alterações.
Como consultar e sacar
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo site da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), ou ainda pelo portal Gov.br. Para o saque, o beneficiário pode utilizar o cartão cidadão, caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes bancários. Em caso de dúvidas, as agências da Caixa e do BB oferecem atendimento presencial.
Abono salarial e o salário mínimo
O valor do abono está diretamente atrelado ao salário mínimo federal. Quando o governo reajusta o piso nacional, o valor do benefício também é atualizado. Isso torna o abono salarial um importante mecanismo de complementação de renda para os trabalhadores de menor poder aquisitivo. Nos últimos anos, o governo tem discutido mudanças nas regras de correção e nos critérios de acesso, o que gera debates no Congresso Nacional.
Direitos trabalhistas e justiça social
O abono salarial é um direito social previsto na Constituição Federal e integra o conjunto de políticas de transferência de renda do país. Ele contribui para reduzir a desigualdade, estimular o consumo nas regiões mais carentes e valorizar o trabalho formal. A cobertura do Repórter Brasil sobre abono salarial aborda os aspectos legais, econômicos e sociais, com reportagens que ajudam o cidadão a entender e acessar esse benefício.
Mudanças recentes e debates no Congresso
Nos últimos anos, o governo federal propôs alterações nas regras do abono salarial como parte de medidas de ajuste fiscal. Uma das principais discussões envolve a correção do limite de renda para recebimento, atualmente fixado em dois salários mínimos. Também há projetos de lei que sugerem modificar a proporcionalidade do valor pago e o período de carência. O Repórter Brasil acompanha a tramitação dessas propostas, trazendo análises de especialistas e o posicionamento das centrais sindicais.
Saiba mais
Para continuar informado sobre as novidades do abono salarial, explore nossas seções de Economia e Justiça, onde publicamos análises detalhadas e atualizações em tempo real. Acompanhe também as reportagens sobre direitos trabalhistas e políticas de renda.