Acessibilidade em espaços culturais e esportivos ganha impulso na Câmara com aprovação de PL

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga cinemas e estádios a fornecer cadeiras de rodas, estendendo a Lei da Acessibilidade e avançando para etapas finais de votação

Repórter Brasil – Um passo significativo para a inclusão foi dado na Câmara dos Deputados com a aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei (PL 2.591/24) que torna mandatório o fornecimento de cadeiras de rodas em espaços culturais e esportivos, como cinemas e estádios de futebol, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A medida, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa ampliar a acessibilidade e será integrada à Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), que já estabelece essa obrigatoriedade para shoppings centers.

O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu parecer favorável à proposta, apresentando um substitutivo com ajustes formais que mantiveram a essência do texto original.

“Os espaços destinados à cultura e ao esporte devem eliminar barreiras e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou Ribeiro, justificando a transferência da obrigação para a Lei da Acessibilidade, em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como previa inicialmente o projeto.

Com a aprovação na Comissão de Cultura, o PL segue agora para análise conclusiva nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso obtenha aprovação nessas instâncias, o projeto estará apto a ser votado no Senado Federal, etapa final para se converter em lei.

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Delmah Pedra garante IPTU em Braille e celebra inclusão em Barreiras

Projeto da vereadora é aprovado, assegurando carnês acessíveis a deficientes visuais através do Braille, sistema tátil essencial para leitura e autonomia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra, comemorou a aprovação de seu projeto de Lei que institui a emissão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Braille para munícipes com deficiência visual. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Delmah Pedra expressou sua satisfação com a concretização da medida, fruto de um diálogo iniciado em audiência pública na Câmara Municipal.

“Estou muito feliz com mais esta conquista”, declarou a vereadora, agradecendo o apoio dos colegas parlamentares. A iniciativa de Delmah Pedra representa um avanço crucial para a inclusão e acessibilidade em Barreiras, garantindo que o Braille, sistema de escrita tátil fundamental para a leitura e a independência de pessoas cegas ou com baixa visão, seja utilizado para veicular informações tributárias essenciais.

A nova lei facilita o acesso direto e autônomo aos dados do IPTU por parte dos cidadãos com deficiência visual, eliminando a dependência de terceiros para a obtenção dessas informações. O Braille, ao traduzir letras e números em relevos táteis, capacita este grupo a exercer plenamente seus direitos de cidadania.

A aprovação do projeto de Delmah Pedra reflete a atenção do legislativo municipal às necessidades específicas da população e sublinha a importância da escuta ativa da comunidade na formulação de políticas públicas inclusivas. A medida é celebrada como um passo significativo rumo a uma Barreiras mais equitativa e acessível a todos.

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Acessibilidade Urbana Precária: Censo 2022 revela que 2 em cada 3 brasileiros vivem em vias sem rampa para cadeirantes

Dados do IBGE expõem a falta de infraestrutura para pessoas com deficiência no país; Maringá (PR) se destaca positivamente, enquanto Amazonas e Pernambuco registram os piores índices

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um retrato alarmante da acessibilidade urbana no Brasil: de acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (17), 119,9 milhões de pessoas, o equivalente a 68,8% da população residente em áreas urbanas, vivem em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, esse número era ainda maior, atingindo 146,3 milhões (95,2%).

A pesquisa “Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios” analisou dez quesitos relacionados à infraestrutura urbana, revelando a persistência de desafios significativos na garantia de direitos básicos de mobilidade.

Entre os estados, Mato Grosso do Sul se destaca com o maior percentual de pessoas residentes em vias com rampa para cadeirantes (41,1%), seguido por Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%). No outro extremo, o Amazonas apresenta o menor índice (5,6%), seguido por Pernambuco (6,2%) e Maranhão (6,4%).

No recorte municipal, Maringá (PR) se sobressai entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 77,3% de seus moradores em vias com rampa para cadeirantes. Em contrapartida, Itapevi (SP) registra apenas 1,3% de seus moradores nessa condição.

Os dados do Censo 2022 evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura urbana acessível e inclusiva, visando garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros.

Lista completa dos indicadores e seus resultados:

  • Pessoas residentes em áreas com características urbanas: 174,2 milhões
  • Pessoas residentes em vias sem rampa para cadeirantes: 119,9 milhões (68,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçadas livres de obstáculos: 32,8 milhões (18,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçada: 146,4 milhões (84,0%)
  • Pessoas residentes em vias com bueiro ou boca de lobo: 93,6 milhões (53,7%)
  • Pessoas residentes em vias com iluminação pública: 169,7 milhões (97,5%)
  • Pessoas residentes em vias pavimentadas: 154,1 milhões (88,5%)
  • Pessoas residentes em vias com ponto de ônibus ou van: 15,3 milhões (8,8%)
  • Pessoas residentes em vias com pista sinalizada para bicicletas: 3,3 milhões (1,9%)

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UFOB cobra prefeitura de Barreiras por melhorias urgentes no transporte público

Imagem: UFOB

Representantes da universidade se reuniram com a prefeitura para exigir soluções para superlotação, atrasos e falta de acessibilidade denunciados por estudantes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) cobrou da Prefeitura de Barreiras melhorias urgentes no serviço de transporte público municipal, alvo de diversas denúncias de estudantes. A reivindicação foi formalizada em reunião nesta terça-feira (15), entre representantes da UFOB e da gestão municipal.

O vice-reitor da UFOB, professor Antonio Oliveira, o superintendente do Campus Reitor Edgard Santos, Marcus Vinícius Soares, e as representações estudantis Antonio de Brito, Bárbara Miranda, Iasmine Favaro e Matheus Tavares, encontraram-se com o secretário de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte de Barreiras, Bruno José Castro, e com o fiscal do contrato com a empresa concessionária de transporte público, Dourival Mamed.

Na pauta, a necessidade de ampliação dos horários de operação das linhas que atendem a comunidade universitária, a instalação de um novo ponto de ônibus acessível, o cumprimento dos horários divulgados e a criação de novas linhas para atender de maneira mais eficiente os usuários. O secretário e o gestor do contrato se comprometeram a dialogar com a concessionária para avaliar a viabilidade das medidas solicitadas.

A iniciativa da UFOB ocorre após diversas denúncias de estudantes sobre a precariedade do serviço prestado pela Viação Cidade de Barreiras (VCB), empresa responsável pelas linhas que atendem a comunidade acadêmica. Em contato com o Portal Caso de Política, alunos relataram problemas como superlotação, atrasos frequentes e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs).

“Alunos da UFOB denunciam caos no transporte público de Barreiras: superlotação, atrasos e descaso com PCDs. Estudantes relatam dificuldades diárias com a Viação Cidade de Barreiras (VCB), expondo superlotação, atrasos e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência. Relatos foram feitos durante audiência pública na Câmara Municipal,” conforme publicado pelo Portal Caso de Política.

Os estudantes da UFOB esperam que a cobrança da universidade à prefeitura resulte em melhorias efetivas no transporte público de Barreiras, garantindo o acesso à universidade e o direito à permanência estudantil, sem discriminação e com respeito à diversidade.

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João Felipe propõe audiência pública em Barreiras para debater crise no transporte público

O vereador protocola requerimento na Câmara Municipal buscando soluções para atrasos, superlotação e falta de acessibilidade no transporte coletivo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (14), um requerimento na Câmara Municipal de Barreiras, no oeste da Bahia, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a crise no transporte público da cidade. A iniciativa visa encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários, como atrasos, superlotação e falta de acessibilidade.

O documento, de número 001/2025 e registrado sob o protocolo 878, aponta para a necessidade urgente de se debater a qualidade do serviço oferecido, que tem gerado reclamações constantes por parte dos usuários. Entre os problemas mais citados, destacam-se os frequentes atrasos e a falta de ônibus em diversas linhas, a insuficiência de itinerários para atender a demanda da população, a superlotação nos horários de pico e as dificuldades enfrentadas por pessoas com necessidades especiais e idosos em acessar o sistema.

De acordo com o requerimento, a audiência pública tem como objetivo principal “oportunizar um espaço democrático de diálogo” entre os diversos atores envolvidos, incluindo representantes do poder público, das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, da sociedade civil organizada, associações de moradores, estudantes, trabalhadores e demais usuários do sistema.

A intenção é avaliar a qualidade do serviço, ouvir as demandas da população, propor melhorias e soluções viáveis, discutir possíveis reajustes tarifários e contrapartidas, e debater a inclusão de novos itinerários, horários e condições de acessibilidade.

O vereador João Felipe ressalta a “relevância do tema e seu impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população” e solicita que a audiência seja amplamente divulgada e realizada em data e horário que possibilitem a participação do maior número possível de pessoas.

A Câmara Municipal ainda não definiu a data para a realização da audiência.

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Projeto de Delmah Pedra propõe incentivo fiscal para calçadas acessíveis em Barreiras

A Parlamentar defende que a proposta visa construir uma cidade mais inclusiva e segura, estimulando a colaboração da população na padronização das calçadas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras está analisando o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo fiscal para proprietários que realizarem a padronização e adequação de calçadas com foco em acessibilidade. A medida, ainda em tramitação, visa estimular a colaboração da população na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e segura.

A vereadora justifica a proposta ressaltando a importância de envolver a comunidade na busca por uma cidade mais humana e inclusiva:

“A presente proposta visa estimular a colaboração da população na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e segura. Queremos incentivar cada morador a fazer a sua parte, garantindo que todos, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças, possam caminhar pelas ruas de Barreiras com dignidade e segurança. Essa iniciativa está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão e, ao mesmo tempo, assegura que a prefeitura tenha responsabilidade ao usar os recursos públicos”, disse a parlamentar.

O projeto de lei busca promover a responsabilidade compartilhada na padronização das calçadas, garantindo o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e demais pedestres.

Os incentivos fiscais poderão consistir em:

  • Desconto ou abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Redução ou isenção de taxas municipais relativas à obra;
  • Outras formas de benefício fiscal que incentivem a adequação das calçadas.
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Alunos da UFOB denunciam caos no transporte público de Barreiras: superlotação, atrasos e descaso com PCDs

Estudantes relatam dificuldades diárias com a Viação Cidade de Barreiras (VCB), expondo superlotação, atrasos e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência. Relatos foram feitos durante audiência pública na Câmara Municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em Barreiras, Bahia, alunos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) clamam por melhorias urgentes no transporte público municipal. Em contato com a redação do Portal Caso de Política, estudantes denunciaram a precariedade dos serviços prestados pela Viação Cidade de Barreiras (VCB), responsável pelas linhas que atendem a comunidade acadêmica. As principais queixas incluem superlotação, atrasos frequentes e, em relatos ainda mais alarmantes, casos de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). Imagens encaminhadas à redação demonstram a situação caótica do transporte público.

A situação se agrava, segundo os alunos, desde o retorno às aulas. As linhas 15 e 15A, cruciais para o acesso à UFOB, operam constantemente acima da capacidade, causando desconforto e dificultando o deslocamento dos estudantes. A linha 09 (Barrocão) também enfrenta problemas similares, com a superlotação gerando disputas por espaço entre estudantes e trabalhadores.

“Desde o retorno às aulas, temos lidado com a superlotação e os atrasos constantes nas linhas 15 e 15A, que atendem diretamente os estudantes da UFOB. Além disso, a linha 09 (Barrocão) também está sobrecarregada, causando disputa por espaço entre estudantes e trabalhadores que já vêm cansados do serviço”, relataram os alunos em contato com o portal.

A insatisfação se estende ao custo da passagem, considerado alto em relação à qualidade do serviço oferecido pela VCB.

A denúncia dos estudantes da UFOB ecoa relatos anteriores de discriminação e falta de acessibilidade nos serviços da VCB, amplamente divulgados. Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia e PCD, relatou ter sido vítima de humilhações e preconceito por parte de motoristas da empresa.

Esses e outros relatos foram feitos durante a audiência pública realizada no dia 02 de abril na Câmara Municipal da cidade. Em um relato chocante, Cristiane narra ter sido chamada de “aleijada” e questionada sobre o motivo de não permanecer em casa.

“Já aconteceu comigo várias vezes de pegar o ônibus, para ir para uma consulta, o motorista fala: ‘Lá vem a aleijada’. Toda vez que eu pego uma aleijada, o ônibus quebra. Por que você não fica em casa?'”, denunciou Cristiane, expondo a falta de preparo dos funcionários e a negligência da empresa em garantir o direito de ir e vir das PCDs.

A falta de acessibilidade também é um obstáculo para Thiago Henrique Souza Santos, cadeirante e recém-ingresso na UFOB. Thiago relata ter perdido aulas devido à falta de ônibus adaptados, especialmente no período noturno.

“Me tornei universitário esse ano e já perdi a primeira semana do primeiro semestre por falta de acessibilidade dos coletivos… A partir das 19 horas não existe mais locomoção de ônibus nem para ir nem para vir, ou seja, eu tô perdendo minhas aulas”, lamentou Thiago.

Diante da gravidade da situação, os estudantes da UFOB buscam apoio para dar visibilidade ao problema e pressionar as autoridades e a VCB a implementarem melhorias urgentes no transporte público de Barreiras. A luta é por um serviço digno, que garanta o acesso à universidade e o direito à permanência estudantil, sem discriminação e com respeito à diversidade.

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Barreiras em busca da inclusão: Câmara divulga relatório de audiência pública sobre acessibilidade para PCDs

Foto: ASCOM da Câmara Municipal de Barreiras

Após relatos de exclusão e sofrimento, Câmara de Barreiras divulga relatório de audiência pública e se compromete a fiscalizar o cumprimento de promessas e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras divulgou o relatório da audiência pública que debateu as ações para melhorias nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (PCD) na cidade. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e realizado na última quarta-feira, 02 de abril de 2025, transformou o plenário em um palco de relatos comoventes sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pelas PCDs, expondo a urgência de políticas públicas efetivas.

O documento, agora disponível para consulta pública, detalha os encaminhamentos propostos durante a audiência, que teve como objetivo principal dar voz às pessoas com deficiência e buscar soluções para os problemas que dificultam o seu direito de ir e vir, de acesso à saúde e à participação plena na sociedade.

Clique aqui para acessas a íntegra do documento

A audiência foi dividida em três painéis: “O direito à acessibilidade”, “Situação atual do transporte público” e “Melhorias e adaptações emergenciais nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência”. Cada painel contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuários dos serviços, que puderam apresentar suas demandas e sugestões.

Os relatos colhidos durante a audiência revelaram um cenário preocupante. Sousemir Rego de Araújo, cadeirante, denunciou a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo na farmácia básica, além da inacessibilidade em espaços públicos, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia, relatou o preconceito e a discriminação sofridos no transporte público, sendo chamada de “aleijada” por motoristas. Thiago Henrique Souza Santos, universitário, expressou a frustração de perder aulas por falta de transporte acessível e criticou a negligência da Embasa com a infraestrutura da cidade.

Diante da gravidade dos relatos, a defensora pública Danyelle Gautério enfatizou a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendendo a necessidade de “um espaço público de decisão” para as diversas associações da sociedade civil. O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas de estacionamento reservadas para PCDs, enquanto Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade.

A vereadora Delmah Pedra foi a proponente da audiência pública

A vereadora Delmah Pedra, atenta e comovida com os relatos, reafirmou seu compromisso com a causa da acessibilidade e da inclusão.

“O que ouvimos aqui hoje é inaceitável. Precisamos transformar a dor em ação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados”, declarou.

Entre os encaminhamentos propostos durante a audiência, destacam-se:

  • Reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: A defensora pública Danyelle Gautério e diversos participantes da audiência enfatizaram a necessidade de reativar o Conselho, garantindo a participação das entidades representativas da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as PCDs.
  • Fiscalização do cumprimento da lei que garante 100% da frota acessível: A defensora pública Danyelle Gautério relembrou a liminar judicial que obriga a Viação Cidade de Barreiras (VCB) a ter 100% da frota acessível, decisão ainda não cumprida, e mencionou o relatório municipal de março de 2023, que indicava a precariedade dos elevadores nos ônibus.
  • Aumento do número de vagas de estacionamento reservadas para PCDs: O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas e se comprometeu a verificar uma forma de aumentar essa quantidade.
  • Padronização das calçadas e melhoria da infraestrutura urbana: Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade, comprometendo-se a buscar soluções para melhorar a acessibilidade nas vias públicas.
  • Regularização do fornecimento de medicamentos e materiais de uso contínuo: Diante da denúncia de Sousemir Rego de Araújo sobre a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo, a vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto a regularização do fornecimento.
  • Fiscalização do cumprimento da lei que garante a acessibilidade nos prédios públicos e privados: Diversos participantes da audiência relataram a falta de acessibilidade em prédios públicos e privados, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. A vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto o cumprimento da lei.
  • Elaboração de um projeto de lei para padronização das calças para PCDs: O Sr. Antônio Batista reivindicou um projeto de lei para padronização das calças e que o executivo subsidie recursos para que essa adequação seja viabilizada.
  • Melhoria do aplicativo de transporte público: O Sr. Antônio Batista relatou que o aplicativo de transporte público deixa a desejar porque os horários não condizem com a realidade e que deveria se instalar uma forma de localização do ônibus em tempo real.
  • Realização de visitas aos postos de saúde e ao CER II: O presidente da Câmara, Yure Ramon, se colocou à disposição para participar de visitas aos postos de saúde e ao CER II, a fim de verificar in loco a situação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.

A vereadora Delmah Pedra anunciou a elaboração de um relatório detalhado com as discussões e propostas da audiência, que será publicado no site da Câmara Municipal. “Este é o início de uma transformação”, declarou Delmah Pedra.

“Não descansaremos até ver uma Barreiras verdadeiramente inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade e plenitude.”

A divulgação do relatório da audiência pública representa um importante passo para a construção de uma Barreiras mais acessível e inclusiva. No entanto, a transformação real dependerá do compromisso do poder público, da mobilização da sociedade civil e da união de esforços para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas possam viver com dignidade e plenitude.

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Audiência Pública em Barreiras: vozes da exclusão ecoam e desafiam o Poder Público

Vozes sufocadas pela exclusão ecoam na Câmara de Barreiras, expondo a cruel realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e desafiando o Poder Público a agir com urgência e sensibilidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma noite que ficará marcada na história da Câmara Municipal, a audiência pública sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD), promovida pela vereadora Delmah Pedra, transformou o plenário em um palco de dor, indignação e, acima de tudo, um chamado à ação. A presença de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado foi eclipsada pela força dos relatos pessoais, que escancararam a crueldade da exclusão e a urgência de políticas públicas que transformem a vida das PCDs em Barreiras.

Autoridades ouvem demandas das Pessoas com Deficiencia Física (PCDs)

Diante de vereadores como Yure Ramon, Allan do Allanbick, Diciola, Graça Melo, Hipólito, Irmã Silma, Tatico, Tetéia Chaves e Valdimiro, da defensora pública Danyelle Gautério, do secretário Fábio Cruz e Silva de Santana, e de Bruno José da Secretaria de Infraestrutura, ecoaram as vozes de Suzeni Rego de Araújo, Cristiane do Nascimento Souza e Thiago Henrique Souza Santos, entre outros, desnudando a negligência e o preconceito que permeiam o cotidiano das pessoas com deficiência.

“Essa audiência não foi apenas um evento, mas um grito de socorro”, afirmou a vereadora Delmah Pedra, com a voz embargada pela emoção. “O que ouvimos aqui hoje exige uma resposta imediata e contínua. Não podemos mais fechar os olhos para a dor e a exclusão que tantas pessoas com deficiência enfrentam em nossa cidade.”

As feridas expostas da exclusão

Os relatos transcenderam a mera descrição de problemas, revelando a profunda dor e a humilhação sofridas pelas PCDs em Barreiras.

Entre outras coisas, Sousemir denunciou a falta de medicação na farmácia básica de Barreiras

Sousemir Rego de Araújo, cadeirante, em um relato que causou comoção geral, pintou um quadro desolador da falta de medicamentos e materiais de uso contínuo:

“Já tá com 5 meses que nós na cidade de Barreiras, não consegue pegar remédio de uso contínuo… Desde outubro do ano passado, que eu não consigo pegar uma caixa de Bacofren. Desde outubro do ano passado, que eu não consigo pegar uma caixa de Ritmic… É caso até de vergonha sair pedindo as pessoas, dizendo assim: ‘Moço, deixa eu te falar uma coisa, faz um Pix aí de R$ 60 para eu comprar a caixa de retemperar que não dura nem uma semana!'”.

Sousemir também denunciou a péssima qualidade dos materiais fornecidos, que causam infecções e sofrimento, além da inacessibilidade em espaços públicos.

“Fizeram degrau na rampa do cadeirante” no Palácio das Artes, ele lamentou, “e o cadeirante não consegue subir. Será que ninguém vê que nessa cidade tem pessoa com deficiência?”

“Já fui chamada de aleijadinha ao tentar pegagar um ônibus”, disse Cristiane que é cadeirante

Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia, expôs o preconceito e a discriminação sofridos no transporte público, relatando a humilhação de ser chamada de “aleijada” por motoristas da Viação Cidade de Barreiras (VCB).

“Já aconteceu comigo várias vezes de pegar o ônibus, para ir para uma consulta, o motorista fala: ‘Lá vem a aleijada’. Toda vez que eu pego uma aleijada, o ônibus quebra. Por que você não fica em casa?'”

Cristiane denunciou a falta de preparo dos funcionários, que muitas vezes se recusam a auxiliar na utilização do elevador, e questionou o direito de ir e vir das PCDs:

“Eu preciso ficar em casa porque eles querem? Não é meu direito de ir e vir, de ir para faculdade, de ir para um estágio, de ir para uma consulta, segura com qualquer outro cidadão?”.

O cadeirante Thiago denunciou que perde aulas por um transporte público precário e se queixou dos serviços da Embasa

Thiago Henrique Souza Santos, recém-ingresso na universidade, revelou a frustração de ter perdido aulas por falta de transporte acessível:

“Me tornei universitário esse ano e já perdi a primeira semana do primeiro semestre por falta de acessibilidade dos coletivos… A partir das 19 horas não existe mais locomoção de ônibus nem para ir nem para vir, ou seja, eu tô perdendo minhas aulas.”

Thiago também criticou a negligência da Embasa com a infraestrutura da cidade, deixando buracos abertos que dificultam a locomoção das PCDs.

“A Embasa deveria ser bem fiscalizada”, ele afirmou, “ela chega, cava o buraco, estraga todo o processo que a prefeitura fez de asfáltica e, no meio, por fim, não conserta e deixa o buraco lá.”

Autoridades reconhecem o problema e prometem ações

A defensora pública, Danyelle Gautério cobra Conselho da Pessoa com Deficiência e acessibilidade no transporte público de Barreiras

Diante da gravidade dos relatos, as autoridades presentes reconheceram a urgência de medidas efetivas. A defensora pública Danyelle Gautério enfatizou a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendendo a necessidade de “um espaço público de decisão” para as diversas associações da sociedade civil.

Ela alertou para a necessidade de se garantir um espaço para que a “Associação Municipal das Pessoas com Deficiência de Barreiras, a AMA, a Miké, APAE e diversas representações da sociedade civil” possam “dialogar entre si” e ter um “espaço público de decisão no município”. Além disso, Gautério relembrou a liminar judicial que obriga a VCB a ter 100% da frota acessível, decisão ainda não cumprida, e mencionou o relatório municipal de março de 2023, que indicava a precariedade dos elevadores nos ônibus.

Fábio Cruz e Silva de Santana, secretário de Municipal e Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras

O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas de estacionamento reservadas para PCDs, afirmando que “realmente são poucas” e que “teria que verificar uma forma de tentar aumentar essa quantidade de vagas aos deficientes”.

O secretário de Infraestrutura de Barreiras alegou legislação nova e a necessidades de padronização de calçadas na cidade

Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade. Neilson Ribeiro, da VCB, alegou dificuldades técnicas e a “falta de profissionais qualificados” para a manutenção dos elevadores nos ônibus, garantindo, no entanto, que jamais mediria “esforços para que você usufrua desse direito”.

Delmah Pedra: “Este é o início de uma transformação”

“Barreiras precisa vencer as barreiras da exclusão promovendo acessibilidade”, vereadora Delmah Pedra

A vereadora Delmah Pedra, atente e comovida com os relatos, reafirmou seu compromisso com a causa da acessibilidade e da inclusão.

“O que ouvimos aqui hoje é inaceitável. Precisamos transformar a dor em ação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados.”

A vereadora se comprometeu em acompanhar de perto o cumprimento das promessas feitas pelos representantes do poder público e lutar por políticas públicas efetivas, que atendam às necessidades das PCDs. Ela também anunciou a elaboração de um relatório detalhado com as discussões e propostas da audiência, que será publicado no site da Câmara Municipal.

“Este é o início de uma transformação”, declarou Delmah Pedra. “Não descansaremos até ver uma Barreiras verdadeiramente inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade e plenitude.”

Luta por uma sociedade mais justa e solidária

Maritânia Gonçalves, subsecretária municipal de Assistência social, reconheceu os problemas e se comprometeu em levar as demandas ao executivo

A audiência pública em Barreiras escancarou a cruel realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e evidenciou a urgência de ações concretas para garantir a acessibilidade, a inclusão e o respeito aos seus direitos. Os relatos comoventes e o compromisso da vereadora Delmah Pedra acenderam uma chama de esperança, mas a transformação real dependerá da união de esforços e da vontade política de construir uma sociedade mais justa e solidária, onde a dignidade humana seja o valor supremo.

Próximos Passos
  • Elaboração e publicação do relatório da audiência pública.
  • Fiscalização do cumprimento das promessas feitas pelos representantes do poder público.
  • Mobilização da sociedade civil para a construção de uma cultura inclusiva.
  • Acompanhamento das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Yure Ramon reafirma apoio e compromisso da Câmara

“Vamos acompanhar de perto o cumprimento das promessas, especialmente à regularização do fornecimento de medicamentos e a acessibilidade nos transportes e espaços públicos

O presidente da Câmara, Yure Ramon, em um discurso que buscou transmitir esperança e compromisso, reiterou o apoio do legislativo à causa da acessibilidade e da inclusão. Em sua fala, Yure Ramon enfatizou que a Câmara Municipal está de portas abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência e que fará todo o possível para defender seus direitos.

“Hoje, saio daqui com um sentimento de profunda responsabilidade”, declarou Yure Ramon. “Escutei atentamente cada relato, cada queixa, cada pedido. E quero garantir a vocês que não ficaremos inertes diante desta situação. A Câmara Municipal de Barreiras está ao lado das pessoas com deficiência e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para transformar a realidade que vocês enfrentam. Como Poder legislativo e fiscalizador do Executivo, vamos reforçar a nossa atuação”

Yure Ramon também fez um apelo à união de forças:

“A acessibilidade e a inclusão são um dever de todos nós. Precisamos trabalhar juntos, poder público, sociedade civil e setor privado, para construir uma cidade onde todos se sintam acolhidos e respeitados. E reafirmo, não apenas o meu apoio, mas o apoio irrestrito de toda essa mesa diretora, todo o corpo jurídico dessa casa. Tudo aquilo que vocês precisarem em relação a buscar os seus direitos, tenham a certeza de que eu, como presidente, darei a cada um de vocês total apoio.”

O presidente da Câmara ainda se comprometeu a acompanhar de perto o cumprimento das promessas feitas durante a audiência, especialmente em relação à regularização do fornecimento de medicamentos e à melhoria da acessibilidade nos transportes públicos e nos espaços públicos. Yure Ramon também se colocou à disposição para participar de visitas aos postos de saúde e ao CER II, a fim de verificar in loco a situação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.

“Acredito que, com diálogo, planejamento e trabalho árduo, podemos construir uma Barreiras mais acessível, mais inclusiva e mais justa para todos”, concluiu Yure Ramon.

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Vereadora Delmah Pedra convida para audiência pública sobre acessibilidade em Barreiras

Iniciativa da parlamentar busca reunir sociedade civil e poder público para debater e propor ações concretas de melhoria na acessibilidade para pessoas com deficiência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras sedia, na noite desta terça-feira (02), uma audiência pública para discutir e propor ações de melhoria nas condições de acessibilidade para pessoas com deficiência. A iniciativa, proposta pela vereadora Delmah Pedra, busca atender a demandas de associações e cadeirantes, visando promover a inclusão e facilitar a locomoção desse público no município.

Em entrevista ao Portal Caso de Política, a vereadora Delmah Pedra explicou o objetivo da audiência pública:

“O objetivo é exatamente o que o tema já diz: propor ações para melhorias nas condições de acessibilidade para pessoas com deficiência. Atendendo ao pedido de diversas associações e de cadeirantes que enfrentam dificuldades de locomoção, estamos buscando, com esta ação popular, trazer essas pessoas para informar o que já temos e o que pretendemos fazer para melhorar a acessibilidade para todos.”

A vereadora reforçou o convite à população para participar do evento, que terá início às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal.

“Você é nosso convidado especial, venha fazer parte desse momento histórico, venha contribuir na transformação e na ajuda da melhoria de vida das pessoas. Porque uma coisa é importante, a gente tem que se colocar sempre no lugar do outro. E a empatia é fundamental nesses momentos”, declarou Delmah Pedra.

A parlamentar destacou o engajamento dos vereadores na causa e a importância da participação da sociedade para a construção de soluções eficazes. “Estamos aqui organizados, vereadores, todos imbuídos nessa contribuição de fazer acontecer na melhoria da locomoção das pessoas com deficiência física”, concluiu.

Serviço
  • Evento: Audiência Pública sobre Acessibilidade
  • Tema: Ações para melhoria nas condições de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • Local: Plenário da Câmara Municipal de Barreiras
  • Data: 02 de abril (terça-feira)
  • Horário: 19 horas
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