Assembleia Legislativa da Bahia (ALB)
A estrutura, composição e atribuições da ALB. Saiba como funciona o poder legislativo estadual baiano, com informações sobre sessões, projetos de lei e a atuação dos 63 deputados.
Mais sobre o legislativo →ALB
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALB) é o órgão máximo do poder legislativo do estado da Bahia. Com sede em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a ALB é composta por 63 deputados estaduais eleitos democraticamente pelo voto popular para mandatos de quatro anos. Suas principais funções incluem legislar sobre matérias de competência estadual, aprovar o orçamento anual do estado, fiscalizar as contas do Poder Executivo e julgar autoridades políticas em casos de infrações político-administrativas.
No âmbito das discussões nacionais, a ALB também se posiciona sobre temas como reforma tributária, segurança pública e políticas educacionais. O plenário da Casa é o espaço onde os deputados debatem e votam projetos de lei, medidas provisórias e vetos do Executivo. As decisões tomadas pelos parlamentares impactam diretamente a vida de mais de 14 milhões de baianos, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A ALB possui comissões parlamentares permanentes e temporárias que desempenham um papel técnico essencial no processo legislativo. Dentre as comissões permanentes, destacam-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela admissibilidade legal das proposições; a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, que analisa o impacto orçamentário; e a Comissão de Saúde, que acompanha as políticas públicas na área. As comissões promovem audiências públicas, reuniões técnicas e recebem demandas da sociedade civil para fundamentar as decisões dos deputados.
A fiscalização do Executivo é outra função crucial da ALB. A Casa pode convocar secretários estaduais para prestar esclarecimentos, instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigações mais aprofundadas e julgar anualmente as contas do governador com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado. A transparência das atividades é reforçada pela transmissão ao vivo das sessões e pela divulgação de pautas e atas no portal oficial. O Repórter Brasil acompanha cada etapa desse trabalho, oferecendo análises e reportagens sobre o funcionamento do legislativo baiano.
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