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Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Sistema lançado pelo governo federal visa o controle populacional, combate ao abandono e promoção da guarda responsável, sem custos para os tutores

Caso de Política com Agência Brasil – Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados

Do tutor

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço

Do animal

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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Governo Lula lança Política Nacional inédita para proteger Cães e Gatos

Programa ProPatinhas e sistema SinPatinhas visam assegurar bem-estar, controle populacional ético e registro gratuito de animais domésticos em todo o Brasil. O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, consideradas um marco na proteção animal, foram instituídas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O ProPatinhas, gerido pelo MMA, tem como prioridade o controle populacional ético, o estímulo à guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a promoção da convivência harmoniosa entre animais e sociedade.

O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações de:

  • Esterilização cirúrgica (castração)
  • Registro Animal e Microchipagem
  • Registro e identificação de cães e gatos
  • Educação para guarda responsável e direitos animais
  • Saúde animal e controle de zoonoses
  • Combate ao abandono e aos maus-tratos

Carteira de Identidade Nacional da cadelinha Carlinha emitida nesta quinta-feira (17)

O SinPatinhas, sistema de registro gratuito de cães e gatos, emitirá um número de identificação único (RG Animal) para cada animal cadastrado, com um QR Code que facilitará a localização do tutor em caso de perda. O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.

“Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, não tem como ter política pública eficiente. E política pública precisa ser feita com base em evidências”, afirmou a ministra Marina Silva durante a cerimônia.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, ressaltou que o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis.

O evento contou com a presença de autoridades, representantes de entidades ligadas à proteção animal e tutores com seus animais de estimação.

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Inaugurado o primeiro Hospital Público Veterinário para cães e gatos da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um marco na saúde animal do estado, o primeiro Hospital Veterinário da Bahia foi oficialmente inaugurado nesta 2ª feira (25/mar) no bairro de Canabrava, em Salvador. Esta iniciativa pioneira conta com 70 leitos e está dedicada ao atendimento de cães e gatos domésticos.

Segundo informações da prefeitura, o hospital estará aberto para receber animais de estimação de tutores independentes e organizações não governamentais. Diariamente, serão disponibilizadas 40 fichas de atendimento, seguindo a ordem de chegada dos pacientes.

Confira os horários de funcionamento:

Atendimento para animais internados: 24 horas por dia;

Atendimento eletivo: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; aos sábados, das 8h às 12h, para consultas de retorno.

O hospital conta com uma equipe especializada em diversas áreas da medicina veterinária, incluindo ortopedia, oftalmologia e trato reprodutivo. Além disso, oferecerá uma gama de exames de média e alta complexidade, como Raio-X, ultrassom e hemograma.

Outro destaque é a presença de um posto para vacinação antirrábica e a disponibilidade de teleconsulta entre o médico veterinário e o tutor do animal.

A gestão do HPVet ficará a cargo da Diretoria de Proteção Animal de Salvador, que integra a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis). Este é um grande avanço para a saúde e o bem-estar dos animais na capital baiana, demonstrando o compromisso com a causa animal.

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Neste sábado (29), tem feira de adoção e vacinação antirrábica gratuita em Ribeirão Pires

As doses são limitadas e não será necessário agendamento prévio

Ouça o áudio

 

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Ribeirão Pires, através da Secretaria da Saúde, realizará neste sábado, dia 29, das 10h às 15h, a vacinação antirrábica para cães e gatos na Feira de Adoção de Cães e Gatos, que acontecerá na Praça Vila do Doce, localizada na rua Boa Vista, s/n, Centro. Para imunizar os animais é necessário apresentar comprovante de residência e documento de identidade.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) disponibilizará 200 doses e não haverá necessidade de agendamento prévio. A imunização é recomendada para animais a partir de 6 meses de idade ou para aqueles que já tomaram a dose há mais de um ano.

A prefeitura realiza mensalmente o agendamento para a imunização dos animais, e as inscrições são divulgadas através das redes sociais. Para informações e agendamentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 4824-3748.

A Feira de Adoção de Cães e Gatos é realizada mensalmente com o objetivo de encontrar lares para esses animais. Todos os animais disponíveis para adoção são castrados ou possuem garantia de castração, quando filhotes.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) está localizado na Rua Catarina Rios Giachello, 185, no bairro Jardim Boa Sorte.

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Prefeitura de Ribeirão Pires realiza mais de mil castrações em cães e gatos em 2023

Cirurgias estão sendo realizadas na sede da equipe ambiental, no Centro da cidade

Nos três primeiros meses de 2023, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou mais de 1000 castrações em cães e gatos. O procedimento é 100% gratuito e as inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h, pelo telefone 4824-4197.

A importância da castração foi explicada pela veterinária Jéssica Piovezan: “É fundamental a realização desse procedimento, pois temos um problema de abandono e fuga de animais, que podem gerar problemas grandes de zoonoses, passando doenças tanto para humanos quanto para os demais animais, além da questão do próprio sofrimento do bichinho.”

Cães e gatos podem passar pelo procedimento, desde que tenham entre seis meses e seis anos. Em 2022, foram 2527 procedimentos e a meta para 2023 é de 3 mil

Em 2022, a cidade já havia batido o recorde de castrações atingindo a marca de 2527 cirurgias. A meta deste ano é chegar a 3 mil procedimentos.

Todos os animais que realizam a operação são catalogados e microchipados, o que possibilita a identificação do animal e as informações de contato do tutor em caso de fuga ou abandono. Além disso, as campanhas realizam o procedimento para protetores, ONGs e abrigos parceiros da prefeitura que, por sua vez, promovem a doação dos animais, já castrados e vacinados, nas tradicionais feiras que acontecem todo último sábado do mês na Vila do Doce.

Se você é tutor de um cão ou gato e quer garantir a saúde e bem-estar do seu pet, não perca a oportunidade de realizar a castração gratuitamente. Ajude a prefeitura de Ribeirão Pires a combater o abandono e a fuga de animais, contribuindo para uma cidade mais humana e saudável para todos.

A importância e benefícios da castração

A castração de pets é uma prática fundamental para a saúde e bem-estar dos animais, além de trazer benefícios para a sociedade como um todo. A castração consiste na remoção dos órgãos reprodutores do animal, o que pode evitar diversos problemas de saúde, comportamentais e até mesmo a superpopulação de animais abandonados nas ruas.

Os animais castrados apresentam uma redução significativa de doenças relacionadas ao sistema reprodutor, como tumores de mama, próstata e testículos. Além disso, a castração pode ajudar a diminuir comportamentos indesejados, como a marcação de território, agressividade e a fuga de casa em busca de um parceiro.

A superpopulação de animais abandonados nas ruas é um problema grave em muitas cidades. A castração é uma forma eficaz de prevenir o aumento dessa população, pois evita a reprodução descontrolada de cães e gatos. Animais abandonados nas ruas são frequentemente vítimas de maus-tratos, fome, doenças e até mesmo atropelamentos. A castração é uma forma de prevenir o abandono e garantir uma vida mais saudável e segura para esses animais.

Além disso, a castração de pets também traz benefícios para a sociedade como um todo. Animais castrados são menos propensos a transmitir doenças, como raiva e leishmaniose, para outros animais e para os humanos. Além disso, a redução da população de animais abandonados nas ruas diminui o risco de acidentes de trânsito causados por animais na pista.

Portanto, a castração de pets é uma prática fundamental para a saúde e bem-estar dos animais, além de trazer benefícios para a sociedade como um todo. Se você é tutor de um cão ou gato, considere realizar a castração do seu pet e ajude a prevenir problemas de saúde, comportamentais e a superpopulação de animais abandonados nas ruas.