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Barreiras aprova projeto que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Texto apresentado pela vereadora Carmélia da Mata foi aprovado por unanimidade na Câmara e busca impedir que agressores ocupem cargos comissionados no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da vereadora Carmélia da Mata (PP), que proíbe a nomeação para cargos comissionados no município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

A medida veda a contratação de qualquer indivíduo que tenha sido condenado em segunda instância por crimes de violência contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006. A restrição se aplica a todos os cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do poder público municipal. O impedimento se encerra apenas com a reabilitação criminal prevista no Código Penal Brasileiro.

A proposta tem como bases estatísticas recentes que revelam o aumento alarmante da violência de gênero no Brasil. Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que cerca de 50 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão por dia em 2022. A maioria dos casos envolveu agressões físicas e psicológicas, geralmente cometidas por pessoas próximas às vítimas, como parceiros, ex-parceiros e familiares.

Na justificativa do projeto, Carmélia reforça que o objetivo é “assegurar que o poder público não sirva de abrigo para indivíduos que tenham violentado mulheres”, e defende a iniciativa como um passo firme na construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso.

“Não podemos aceitar que cargos de confiança sejam ocupados por quem já demonstrou desprezo pela integridade e pela vida das mulheres. Este é um gesto mínimo de coerência com o que pregamos enquanto sociedade justa”, afirmou a vereadora durante a sessão.

Além do avanço jurídico, a parlamentar ressaltou a importância simbólica da medida, principalmente em um cenário onde boa parte das mulheres agredidas ainda se vê desamparada. Segundo o levantamento citado por Carmélia, 45% das vítimas não procuram ajuda e 21,3% sequer confiam na polícia para fazer a denúncia.

A aprovação do projeto representa um marco importante no combate à violência de gênero em Barreiras.

“Estamos falando de um posicionamento ético e civilizatório. Que esse projeto inspire outras cidades a tomarem medidas semelhantes. Lugar de agressor não é no serviço público”, concluiu Carmélia da Mata.

O texto segue agora para sanção do Executivo municipal.

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#LeiMariaDaPenha #CarméliaDaMata #ViolênciaContraMulher #Barreiras #CâmaraMunicipal

Reajuste de 10% para servidores da Câmara de Barreiras ofusca 100 primeiros dias do governo Otoniel

Anúncio feito nesta quarta (16) pelo presidente Yure Ramon garante ganho real de 4,52% e contrasta com balanço vazio do Executivo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O reajuste de 10% nos salários dos servidores da Câmara Municipal de Barreiras, anunciado na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente da Casa, Yure Ramon, superou simbolicamente os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Otoniel Teixeira.

O presidente Yure Ramon foi muito aplaudido durante o anuncio do reajuste para os servidores da Câmara 

A medida, que representa um ganho real de 4,52% – acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, de 5,48% – reforça o compromisso do Legislativo com a valorização dos seus servidores. A decisão repercutiu no cenário político local, onde as ações do Executivo municipal vêm sendo alvo de críticas pela escassez de resultados concretos no mesmo período.

Com poucos recursos, mas com disposição para reorganizar a estrutura da Câmara, Yure Ramon tem ganhado projeção ao demonstrar fidelidade às promessas feitas durante sua posse. Desde que assumiu, tem priorizado a valorização do funcionalismo e buscado a autonomia administrativa da Casa. A postura proativa contrasta com a lentidão da gestão municipal.

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Na mesma manhã do anúncio do reajuste, o prefeito Otoniel usou as redes sociais para divulgar uma postagem vaga:

“20 autorizações e ordens de serviço na Capital do Presente e do Futuro! Nosso compromisso é com Barreiras e com a nossa gente!” Sem especificar quais obras ou ações foram efetivamente executadas, a publicação soou genérica e pouco convincente.

Grande quantidade de Lixo que formava um grande lixão aberto só foi retirado após repercussão negativa por pressão da sociedade e do Portal Caso de Política

Apesar do discurso, o que se percebe é que os 100 primeiros dias da atual gestão têm se caracterizado pela escassez de entregas. A única ação visível até agora foi a retirada de um lixão irregular nas imediações da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), após denúncias feitas pelo empresário Davi Schmidt e repercutidas pelo portal Caso de Política. O descarte inadequado de lixo urbano vinha gerando indignação pública e pressionou a prefeitura a agir, após quase 30 dias da denúncia.

Expirada a data dos 100 dias do dia 10 de abril, até o momento, o executivo municipal não listou suas ações e tão pouco deu satisfação aos munícipes. Não há o que apresentar, fato!

Vale lembrar que o próprio Portal Caso de Política já vinha antecipando que diversas ações e obras em Barreiras estavam sendo articuladas no âmbito do governo federal, a partir de iniciativas externas à gestão municipal. As previsões apontadas pelo site reforçam que eventuais intervenções na cidade têm sido mais fruto de articulações externas do que de iniciativas originadas na prefeitura.

Enquanto o Executivo apresenta falas genéricas e sem comprovação de realizações, o Legislativo municipal dá sinais de organização e ação concreta. A valorização salarial anunciada por Yure Ramon se destaca não apenas pelo impacto financeiro, mas pela demonstração de que é possível agir com coerência, mesmo diante de limitações orçamentárias.

Os próximos meses devem revelar se a postura ativa da Câmara influenciará positivamente outras instâncias do poder municipal ou se o abismo entre discurso e prática continuará crescendo na gestão da chamada “Capital do Oeste Baiano”.

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Yure Ramon surpreende ao anunciar aumento salarial de 10% para servidores e se queixa de repasses do duodécimo

Índice supera a inflação acumulada e pode gerar pressão sobre a prefeitura para reajuste.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão que pegou muitos de surpresa, o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Yure Ramon, anunciou na manhã desta quarta-feira (16) um aumento salarial de 10% para todos os servidores da Casa. O reajuste, que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, de 5,48%, representa um ganho real de 4,52% para os funcionários.

A medida, segundo Yure Ramon, visa valorizar o quadro de servidores e fortalecer a Câmara em todos os aspectos.

“O mais importante de tudo são vocês, servidores. Quero fortalecer cada funcionário desta Casa”, declarou o presidente durante a reunião com os servidores. Ele também enfatizou a importância da capacitação contínua, com a realização de palestras e treinamentos para todos os setores.

Após o anúncio do aumento, os servidores que se acomodavam nas galerias do plenário saudaram o presidente com caloroso aplauso, demonstrando total contentamento com a decisão da presidência.

Yure Ramon tem se destacado no cenário político de Barreiras por demonstrar compromisso com as promessas feitas durante sua posse como presidente da Câmara. Ao priorizar a valorização dos servidores e buscar a autonomia financeira do Legislativo, ele tem demonstrado uma postura ativa e diferenciada, buscando honrar a palavra dada e implementar ações que beneficiem a Casa e seus funcionários.

O anúncio do aumento salarial ocorre em um momento de tensões entre a Câmara e a Prefeitura de Barreiras. Yure Ramon revelou que não houve acordo com o prefeito Otoniel Teixeira em relação ao repasse do duodécimo – parcela da arrecadação municipal destinada ao Legislativo.

Segundo o presidente, a prefeitura não repassaria o valor integral, o que prejudicaria projetos importantes para a Câmara, como a instalação de placas solares, a capacitação de servidores e a realização de um concurso público.

Yure Ramon explicou que se reuniu no sábado (12) com o prefeito Otoniel Teixeira, o vice Túlio Viana e o ex-prefeito Zito Barbosa para discutir os repasses do duodécimo. O duodécimo é um direito constitucional que garante a autonomia financeira do Poder Legislativo, permitindo que este administre seu orçamento de forma independente.

O não repasse integral ou o pagamento parcelado desse recurso pode comprometer o funcionamento da Câmara e a execução de projetos importantes.

Em resposta a questionamentos do Portal Caso de Política, Yure Ramon detalhou a situação do repasse do duodécimo. Segundo ele, a Câmara havia solicitado inicialmente R$ 2.800.000,00 mensais para a Câmara de vereadores, valor inferior aos R$ 3.250.000,00 que eram praticados anteriormente. No entanto, a prefeitura tem repassado apenas R$ 2.500.000,00, aquém do solicitado e considerado insuficiente para as necessidades da Casa.

“A prefeitura não faz o repasse constitucional em sua integralidade, repassando parcelas a menor”, afirmou o presidente.

Segundo o parlamentar, essa situação impede a realização de projetos como a instalação de placas solares na sede do parlamento – o que traria economia em médio prazo – investimentos na capacitação dos servidores e até mesmo a abertura de concurso público.

Além de valorizar os servidores, o aumento salarial anunciado pela Câmara de Barreiras terá um impacto positivo na economia local. Com mais dinheiro disponível, os servidores tendem a aumentar o consumo de bens e serviços, o que beneficia o comércio local e impulsiona o crescimento econômico da cidade.

O que diz a Lei sobre o Repasse do Duodécimo: Crime ou Ilegalidade?

Diante da queixa do presidente da Câmara de Barreiras sobre o repasse incompleto do duodécimo, o Portal Caso de Política consultou um jurista para esclarecer as possíveis implicações legais dessa prática. De acordo com o especialista, o fracionamento ou a retenção do duodécimo — cuja obrigação de repasse integral e até o dia 20 de cada mês está prevista na Constituição Federal — configura irregularidade grave, podendo ser enquadrada como ilegalidade e, em certos casos, até como crime.

Com base no artigo 168 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o jurista explicou que o não repasse integral e tempestivo do duodécimo fere o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF) e compromete a autonomia financeira e administrativa dos órgãos que dele dependem, como o Legislativo.

A retenção, o atraso ou o repasse em valor inferior ao devido pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67, com sanções que incluem o afastamento do cargo e outras penalidades. Além disso, a conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, sujeitando o gestor responsável a punições como perda dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e aplicação de multas.

O jurista ainda destacou que, mesmo diante de eventual frustração de receita, o Executivo deve aplicar o mecanismo de limitação de empenho de forma proporcional a todos os poderes e órgãos, conforme o §3º do artigo 9º da LRF, e não impor cortes unilaterais ao Legislativo municipal.

O descumprimento das normas que regem o repasse do duodécimo, portanto, não é apenas uma infração administrativa: trata-se de uma violação legal com consequências severas ao gestor, que poderá responder judicial e politicamente por sua omissão ou arbitrariedade.

As palavras do jurista consultado, denotam passividade de queixa ou denúncia judicial:

“O duodécimo é uma garantia constitucional para o funcionamento dos poderes. O não repasse integral é um desrespeito à Constituição e pode trazer graves consequências para o gestor responsável.”

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Tatico adota a filosofia do “deixa a vida me levar”, enquanto Adriano Stein derrapa ao defender o carnaval e critica governo Otoniel

Sessão desta terça-feira (11) trouxe discursos que foram de um malabarismo político impressionante a um entusiasmo quase acrobático na defesa do carnaval

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (11), a Câmara de Barreiras protagonizou mais um capítulo digno de uma série política recheada de reviravoltas e declarações improváveis. Entre discursos entusiasmados e contorcionismos verbais, dois vereadores roubaram a cena: Tatico (Podemos), que enfim se posicionou ao não se posicionar, e Adriano Stein (PL), que saiu em defesa do carnaval com tanto fervor que acabou derrapando no próprio argumento.

Tatico iniciou sua participação com uma frase promissora:

“Vamos botar mais pimenta nesse jogo”.

No entanto, em vez de pimenta, despejou um balde de incerteza sobre seu próprio papel na política municipal.

“Você é oposição ou situação? Hoje eu não poderia responder, nem sou oposição e nem sou situação”.

Com um talento nato para manter portas abertas, ele assegurou que sua decisão virá “friamente pensando” e “de forma assertiva”. Para quem? Para quando? Mistério.

Se Tatico optou por um enigma, Adriano Stein veio com uma efusividade que faria inveja a mestres de cerimônias de micareta.

“Um dos maiores carnavais da Bahia e, sem dúvida nenhuma, o mais seguro de todos!”.

A empolgação foi tamanha que, se dependesse apenas dele, o evento já estaria no top 3 do Brasil. O problema é que, ao tentar convencer a todos de que a segurança foi impecável, acabou escorregando em uma crítica inesperada ao governo de Otoniel Teixeira: “Problemas tivemos”.

E que problemas! Entre eles, as queixas sobre o lanche dos profissionais de segurança, policiais e equipes de apoio, algo que, convenhamos, não deveria ser uma grande surpresa para quem já viu como esse tipo de coisa costuma ser tratado. Mas a melhor parte veio depois, quando Adriano Stein resolveu teorizar sobre caráter e posição, afirmando que “ter posição é para poucos” e que “ela é vendida muito antes da política”. O auditório, por certo, ficou se perguntando se aquilo era um autoelogio, uma crítica velada ou apenas um desabafo filosófico espontâneo.

Entre o malabarismo discursivo de Tatico e a pista escorregadia de Stein, a sessão da Câmara de Barreiras provou que, na política local, o roteiro segue imprevisível.

Como diria um velho sábio, “em rio que tem piranha, jacaré nada de costas” – e, ao que tudo indica, alguns vereadores estão se esforçando para atravessar o curso d’água sem molhar os pés.

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Tensão na Câmara de Barreiras: Yuri Ramon promete instalar Comissão de Ética após ameaças de vereador

Após bate-boca acirrado e ameaças durante a sessão de retomada dos trabalhos na Câmara de Barreiras, o presidente Yuri Ramon anunciou a criação da comissão de ética para preservar o decoro da Casa Legislativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite de terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Barreiras viveu um momento de intensa turbulência durante a retomada das atividades após o Carnaval. O plenário foi palco de um confronto verbal entre os parlamentares, onde o vereador Adriano Stein (PL), insatisfeito com a condução dos trabalhos, fez ameaças aos demais vereadores. Segundo relatos, Stein teria afirmado que daria “uma pêa” em quem fosse “pra cima dele” e sugeriu que qualquer um que se sentisse ameaçado procurasse a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Apesar da tensão crescente, Stein não recuou, reforçando suas palavras com gestos e gritos de indignação.

O estopim para o conflito foi a leitura das composições das comissões permanentes da Câmara. Stein, visivelmente agitado, questionou a mesa diretora sobre a proporcionalidade partidária no processo de definição das comissões. Ele acusou a mesa de não ter respeitado o Regimento Interno da Casa e de não ter consultado os vereadores da base do governo para realizar os acordos necessários.

“Eu gostaria de saber, de vossa excelência, se foi respeitado na constituição, na composição das comissões, a questão da proporcionalidade partidária”, indagou Stein, ao que a presidência da Câmara foi forçada a se posicionar.

Em resposta, o presidente Yuri Ramon (PRD), registrou as ameaças feitas por Adriano Stein e enfatizou que não permitiria que tais atitudes continuassem a ser toleradas.

“Eu jamais irei ficar calado diante de uma situação dessa. Fui eleito presidente para zelar pelo respeito nesta Casa”, declarou Yure, com firmeza.

Além da grave ameaça, Yure afirmou que registraria Boletim de Ocorrência na Delegacia e também lembrou um episódio histórico importante para a Câmara Municipal: a criação do Código de Ética, que ocorreu em 2015, durante a presidência de Tito, o então presidente da Casa.

Tito, em sua gestão, foi fundamental na aprovação do Código, que visava garantir a integridade e a ética nas atividades dos vereadores. A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, representa um marco na história da Câmara de Barreiras, refletindo o espírito democrático e a seriedade com que Tito conduzia os trabalhos legislativos. O ex-vereador Eurico Queiroz, à época, solicitou o adiamento da aprovação, mas a postura de Tito em aceitar o debate, sem abrir mão da transparência, foi amplamente reconhecida como uma demonstração de respeito à democracia.

“Eu quero deixar claro que, como presidente desta Casa, vou seguir rigorosamente o Código de Ética”, afirmou Yure Ramon.

Em sua fala, ele destacou ainda a importância de preservar a dignidade da Casa, argumentando que os ataques à sua presidência são reflexos de uma insatisfação pessoal de alguns vereadores.

“Eu sei o motivo disso tudo. E quero deixar claro: não tenho medo. Tenho respeito por todos, mas exijo respeito de volta”, completou.

A sessão seguiu com um tom de alerta para os vereadores, pois Yure anunciou a instalação de uma comissão de ética, em consonância com as normas estabelecidas em 2015. A comissão será responsável por avaliar comportamentos que fujam ao padrão ético esperado, garantindo que o regimento interno da Câmara seja cumprido de forma exemplar. O presidente também pediu que os advogados da Casa tomassem as medidas cabíveis para assegurar a moralização do ambiente legislativo.

“Agora, se alguém achar que pode afrontar o respeito desta Casa, vai ter que enfrentar as consequências”, finalizou Yure Ramon, destacando que a seriedade com que ele trataria o assunto estava em consonância com o compromisso que tem com a população de Barreiras, que o elegeu para cumprir uma função pública com dignidade e responsabilidade.

O Caso de Política checou aos procedimentos adotados para a composição das Comissões Permanentes e constatou que foram seguidos os trâmites de cálculo de proporcionalidade. Além disso, foi divulgado em ato oficial a Portaria nº 123, de 06 de fevereiro de 2025, no portal da Câmara. De acordo com o documento, “cada partido ou bancada política, nesta Casa representado por um ou mais vereadores, fica responsável por informar à Presidência, por escrito, até o dia 12 de fevereiro de 2025, os seus respectivos líderes e vice-líderes”.

Saiba como ficaram composta as Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

  • Presidente: Rodrigo do Mucambo (MDB)
  • Relator: João Felipe (PCdoB)
  • Membro: Delmah Pedra (PSD)

Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

  • Presidente: Tatico (Podemos)
  • Relator: Allan do Allanbick (MDB)
  • Membro: Carmélia da Mata (PP)

Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

  • Presidente: Beza (PSB)
  • Relatora: Drª Graça Melo (Republicanos)
  • Membro: Irmã Silma (Republicanos)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte Lazer

  • Presidente: BI Aires
  • Relatora: Diciola Baquero (União Brasil)
  • Membro: Thaislane Sabel (Republicanos)

Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

  • Presidente: Rider Castro (União Brasil)
  • Relator: Adriano Stein (PL)
  • Membro: Zé do Sorvete (PRD)
Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Segurança e Assistência Social
  • Presidente: Hipólito (PRD)
  • Relator: Tetéia Chaves (PDT)
  • Membro: Valdimiro (PDT)
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Ministério Público da Bahia realiza visita institucional à Câmara de Barreiras

Encontro reforça diálogo entre os poderes e busca maior transparência na gestão pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na última quinta-feira (13), uma visita institucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), evento que reforça a relação entre os poderes e busca avanços na transparência da gestão pública. A presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

“Na última quinta, 13/02, a Câmara Municipal de Barreiras recebeu uma visita institucional do Ministério Público da Bahia, uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, destacou a vereadora Carmélia da Mata em suas redes sociais.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Yure Ramon, da vice-presidente Carmélia da Mata, da segunda secretária Delma Pedra e do vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores de Justiça Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. A presença de representantes do Ministério Público confere peso institucional à reunião, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes para aprimorar o controle social e garantir que as políticas municipais sejam conduzidas com responsabilidade.

“Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Yure Ramon, eu, Carmélia da Mata, como vice-presidente, a segunda secretaria, Delma Pedra, e o vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. Seguimos firmes na construção de um Legislativo atuante e comprometido com os interesses da nossa cidade!”, afirmou a parlamentar.

A visita do Ministério Público também ocorre em um contexto onde se discute a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos e na prestação de contas por parte dos gestores. O fortalecimento desse diálogo pode contribuir para a implementação de medidas mais eficazes na fiscalização das ações do Executivo e do próprio Legislativo municipal.

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Delmah Pedra faz pronunciamento emocionado sobre drogas, políticas públicas e projetos sociais em Barreiras

A parlamentar cobrou mais ações contra as drogas e apresentou projeto de lei para incentivo a entidades sociais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (11), a vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou a tribuna para tratar de questões cruciais para a comunidade barreirense. Ela destacou a luta contra as drogas, a necessidade de políticas públicas mais eficazes e o fortalecimento das entidades sociais, além de apresentar uma moção de pesar pela trágica morte de Luciene Freire Santiago, conhecida como Fernanda, vítima do abuso de substâncias psicoativas.

Visivelmente emocionada, a vereadora iniciou seu pronunciamento lembrando que o problema das drogas vai além das estatísticas e se reflete nas vidas que são ceifadas por essa dura realidade. Fernanda, uma mulher de 49 anos, teve sua vida interrompida pelo vício, mas, como destacou Delmah, ela não era apenas mais um número.

“Fernanda era uma mulher cheia de sonhos, com uma história que se cruzou com a nossa comunidade e com os nossos projetos sociais”, afirmou a parlamentar.

A vereadora ressaltou que, apesar de buscar ajuda em instituições como o Instituto Nova Vida e de participar de programas sociais, Fernanda não conseguiu vencer seu vício. A morte prematura dela, segundo Delmah Pedra, evidencia a fragilidade do sistema de apoio e a urgência em tornar os programas de prevenção e tratamento mais acessíveis e efetivos.

“A memória de Fernanda deve ser um alerta, para que mais vidas não sejam perdidas dessa maneira”, enfatizou.

Além de criticar a abordagem limitada de políticas de repressão, Delmah Pedra propôs a implementação de políticas públicas mais amplas, que envolvam educação, saúde mental e apoio contínuo para os indivíduos em processo de recuperação. A vereadora ressaltou a importância de fortalecer a rede de apoio àqueles que lutam contra o vício e de garantir o envolvimento de toda a sociedade no combate às drogas.

Com mais de 30 anos de dedicação ao trabalho social, Delmah apresentou um projeto de lei que visa isentar entidades sem fins lucrativos do pagamento de taxas de alvará e localização. A proposta, segundo ela, tem o objetivo de fortalecer instituições essenciais que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades.

“Se queremos uma sociedade mais justa e acolhedora, precisamos apoiar essas entidades”, destacou.

A vereadora também abordou questões locais, como a situação precária do bairro da Rua Holanda, que já gerou várias indicações de outros vereadores. Ela apelou ao prefeito Otoniel Teixeira para que tome medidas eficazes para resolver os problemas de infraestrutura do bairro e atender às demandas da população. Além disso, Delmah Pedra destacou a importância da reforma da Praça 24 Horas, uma área central em Barreiras, que precisa de melhorias urgentes, especialmente na infraestrutura dos banheiros.

Ao final de seu pronunciamento, Delmah Pedra reiterou seu compromisso com Barreiras e a importância da união entre os vereadores e a administração municipal para transformar as demandas da população em ações concretas. Ela pediu o apoio dos colegas para que as propostas apresentadas possam avançar e concluiu seu discurso com um agradecimento a todos os presentes.

Durante a sessão, foi ainda apresentada uma moção de pesar pela morte de Fernanda, em uma homenagem à vítima e a todos que lutam contra os desafios impostos pelas drogas.

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João Felipe propõe projeto para enfrentar violência contra idosos em Barreiras

Durante sessão da Câmara, o vereasdor denunciou a falta de políticas públicas para idosos e criticou a gestão municipal. Outros temas como revitalização do Centro Histórico e infraestrutura também foram debatidos.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras na noite desta terça-feira (11) teve como destaque a apresentação de um projeto de lei do vereador João Felipe (PCdoB) voltado para o enfrentamento à violência contra idosos. Segundo o parlamentar, a população idosa vítima de agressões e maus-tratos não tem a quem recorrer no município, diferentemente de crianças e adolescentes, que contam com a atuação do Conselho Tutelar.

“Hoje, quando se trata da violência contra crianças e adolescentes, recorremos ao Conselho Tutelar. Mas e os idosos? O que tem sido feito por eles no município de Barreiras?”, questionou Felipe, ressaltando a inatividade do programa Idade Viva, que deveria prestar apoio a essa população. O vereador cobrou a reativação de políticas municipais voltadas aos idosos e afirmou que o projeto apresentado busca criar mecanismos de proteção e assistência para essas vítimas.

Centro Histórico abandonado

Outro ponto abordado por João Felipe foi o estado de abandono do Centro Histórico de Barreiras. O parlamentar criticou a falta de investimento na região e denunciou a existência de três ordens de serviço assinadas para revitalização, mas que nunca saíram do papel. Para ele, a situação exige soluções urgentes, como a melhoria na coleta de lixo e na segurança local.

“Enquanto a revitalização não acontece, precisamos ao menos garantir o básico: uma coleta de lixo eficiente, policiamento constante e um código de postura para bares e restaurantes, evitando a poluição sonora e desordem”, pontuou.

Para buscar soluções concretas, o vereador solicitou a realização de uma audiência pública no próximo dia 17 de fevereiro, com a presença do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e secretarias municipais. O objetivo é ouvir os comerciantes da região e traçar um plano de ação para a requalificação do Centro Histórico.

Infraestrutura precária nas comunidades rurais

João Felipe também expôs a precariedade da infraestrutura nas comunidades rurais, especialmente em Palmeiras, onde falta energia elétrica, água encanada e estradas adequadas. Ele relatou que moradores enfrentam dificuldades diárias, incluindo a necessidade de caminhar 12 km para ter acesso a transporte.

“É inacreditável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos comunidades sem energia elétrica e sem água. O prefeito precisa tratar essa questão como prioridade, pois ele nasceu nessa região e conhece a realidade local”, afirmou.

Críticas à saúde e falta de transparência

Outro tema abordado pelo vereador foi a situação da saúde pública em Barreiras. Segundo ele, há falta de exames laboratoriais, médicos especialistas e trabalhadores na construção do hospital municipal. Além disso, João Felipe denunciou a omissão da Secretaria de Saúde em fornecer informações sobre as obras paralisadas da Unidade Básica de Saúde da Vila dos Funcionários.

“Solicitei informações sobre a obra do posto de saúde e sequer fui respondido. Isso é um desrespeito ao papel do vereador. Se for necessário, entrarei com um mandado de segurança para garantir o meu direito de fiscalizar”, declarou.

Ao longo da sessão, João Felipe reforçou que sua atuação não busca agradar a administração municipal, mas sim garantir melhorias para a população. Ele criticou a tentativa de invisibilizar seu trabalho nas redes oficiais da prefeitura e afirmou que continuará cobrando soluções para os problemas da cidade, independentemente do reconhecimento público por parte do governo municipal.

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Farpas floreadas e denúncias veladas marcam embate entre vereadoras em sessão da Câmara de Barreiras

Sessão legislativa desta terça-feira (11) foi palco de embate tenso entre as vereadoras Dicíola (União Brasil) e Carmélia da Mata (PP), com insinuações sobre favorecimentos e cobranças incisivas ao prefeito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário da Câmara de Barreiras se tornou um palco de embate político na noite desta terça-feira (11), quando as vereadoras Dicíola (União Brasil) e Carmélia da Mata (PP) protagonizaram uma troca de farpas marcada por insinuações e denúncias veladas. O tom do debate variou entre a polidez parlamentar e um maquiavelismo sutil, deixando no ar questionamentos sobre eventuais irregularidades e a condução do governo municipal.

Dicíola abriu as falas abordando a necessidade de fiscalização não apenas do Executivo, mas também dos próprios parlamentares. Citando o regimento interno da Casa, frisou que a função fiscalizadora se estende à atuação dos vereadores e da Mesa Diretora. Embora tenha adotado um tom didático e sem citar nomes, a menção à necessidade de fiscalização interna deixou implícita uma possível crítica ao comportamento de alguns parlamentares.

“Não é um papel agradável, porque a gente não quer de maneira alguma entrar em colisão com nenhum vereador, mas também é parte nossa fazer a fiscalização do nosso trabalho”, afirmou Dicíola que ao finalizar sua fala, cravou os olhos na direção da Mesa Diretora, gesto que, ainda que silencioso, conferiu peso às suas palavras e sugeriu que seu recado possuía destinatários específicos dentro da própria Casa.

A ponderação, no entanto, serviu como estopim para a reação de Carmélia da Mata, que assumiu a tribuna na sequência.

Em um discurso contundente, Carmélia ampliou o escopo das críticas, mirando diretamente o prefeito e, de forma indireta, respondendo à insinuação da colega. A vereadora do PP atacou a condução do governo municipal, afirmando que a cidade está “sem rumo” e acusando o gestor de omissão enquanto os problemas da administração se acumulam.

“Prefeito, aterrize, o povo de Barreiras não pode pagar o preço pela sua falta de ação. Se o senhor não consegue governar, tenha humildade e peça ajuda, mas não fuja da responsabilidade. Porque a população está cansada de desculpas”, disparou.

Ao longo do discurso, Carmélia elevou o tom ao apontar supostas irregularidades na nomeação de dirigentes escolares, sugerindo que algumas aprovações ocorreram sem que os indicados tivessem participado das etapas obrigatórias do processo seletivo. O direcionamento da fala pareceu, então, deslocar-se de uma crítica exclusivamente ao Executivo para uma provocação direta à colega parlamentar que a antecedeu.

“Vamos fiscalizar os vereadores que têm casa alugada, vamos fiscalizar os vereadores que têm emprego, indicação de diretor”, alfinetou Carmélia, deixando no ar questionamentos que podem ressoar – quem sabe- dentro da própria Casa de leis. Carmélia afirmou em sua fala ter as cópias do Diário Oficial do Município que confirmam as suas falas.

O clima tenso instaurado no plenário refletiu um embate que, embora travado com aparente polidez, trouxe subtextos que podem ecoar nos bastidores políticos. Ao final da sessão, o silêncio que se impôs no ambiente serviu como um indício de que as palavras ditas – e as não ditas – terão desdobramentos nos próximos capítulos da política barreirense.

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Assessores não têm salvo-conduto para ataques: Câmara se une em defesa de Allan do Allambick

Após ofensas em grupo de WhatsApp, vereadores repudiam comportamento do assessor Neimar Mármore, que pode enfrentar sanções administrativas e judiciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O assessor do prefeito de Barreiras, Neimar Mármore, transformou um debate sobre o Carnaval em um ataque pessoal ao vereador Allan do Allambick, expondo sua postura incompatível com o serviço público. Em mensagens enviadas a um grupo de WhatsApp, Neimar usou expressões ofensivas contra o vereador, classificando-o como “baderneiro” e dirigindo xingamentos de baixo calão.

A reação foi imediata. Durante a sessão legislativa da Câmara de Barreiras, na noite desta terça-feira (11), parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Yure Ramon, a vice-presidente da Casa, Carmélia da Mata, a 2ª Secretária Graça Melo e demais parlamentares presentes, repudiaram a conduta e exigiram providências.

Allan do Allambick, empresário do setor de eventos e líder do bloco de Carnaval que leva seu nome, rebateu as acusações de Neimar e destacou sua preocupação em evitar qualquer problema durante a festividade. Antes da realização do evento, ele enviou um advogado ao local para verificar as condições e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento, garantindo que tudo estivesse dentro da legalidade. O profissional chegou a conversar com a mãe de Neimar Mármore, buscando assegurar que a festa ocorresse sem transtornos.

Na tribuna, Allan também relatou uma conversa que teve diretamente com o prefeito Otoniel Teixeira sobre o caso. Segundo o vereador, ele não pretendia sair no Carnaval de Barreiras em 2025, mas, após receber um convite, decidiu conversar com o prefeito. Durante o diálogo, questionou:

“Prefeito, posso acreditar que nada de mal vai acontecer a mim?”. Em resposta, Otoniel disse sim, garantindo a sua integridade.

O vereador também expôs a gravidade das ofensas proferidas por Neimar Mármore, afirmando que o assessor do prefeito lhe chamou de “um filho da…” e ainda o mandou “ir tomar no c…”.

Ouça abaixo um dos áudios ofensivos:

A vice-presidente da Câmara, Carmélia da Mata, sugeriu que a Casa emitisse uma nota de repúdio contra Neimar Mármore, enfatizando que o assessor, além de desrespeitar um parlamentar, também ofendeu o próprio governo ao atacar um evento autorizado pela Secretaria de Cultura.

“Nós, enquanto vereadores, representamos o povo e temos o dever de defender o respeito e a seriedade no debate público. Não podemos permitir que assessores usem seus cargos para ataques pessoais contra quem trabalha pela cidade”, afirmou Carmélia.

Graça Melo reforçou essa visão, apontando que o bloco de Allan possuía aval oficial para a realização do evento e criticando a postura do assessor.

“A discussão política precisa ser pautada pelo respeito. Quando um assessor usa seu cargo para promover ataques gratuitos, ele compromete a credibilidade do próprio governo que representa”, disse a vereadora.

Já o presidente da Câmara, Yure Ramon, foi além e determinou que o setor jurídico da Casa reúna provas para encaminhar o caso à justiça.

“Nenhum vereador será desrespeitado sem que as devidas providências sejam tomadas”, declarou.

Neimar Mármore, ao usar seu cargo para atacar um representante eleito, pode incorrer em diversas sanções. No âmbito administrativo, o assessor pode ser advertido, suspenso ou até exonerado, caso o prefeito Otoniel Teixeira decida agir com o rigor esperado para o caso. Já na esfera judicial, ele pode responder por injúria e difamação, passíveis de penalidades que vão de multas a detenção, dependendo do entendimento da Justiça.

A resposta da Câmara, através de seu presidente Yure Ramon, demonstra que o respeito institucional é inegociável. O episódio expõe a necessidade de condutas mais éticas dentro do serviço público, especialmente entre aqueles que ocupam cargos de confiança. A permanência de Neimar Mármore no governo dependerá agora da postura que o prefeito adotará diante dos fatos.

Além disso, em meados de agosto do ano passado, Neimar Mármore foi denunciado à Justiça por supostamente utilizar seu tempo de trabalho como servidor público para promover ataques políticos nas redes sociais. Na época, a vereadora Carmélia da Mata denunciou que servidores da Secretaria de Agricultura e Tecnologia recebiam salários elevados para desqualificar opositores e prometeu levar o caso ao Ministério Público.

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