O Código Sanitário de Animais Terrestres (CSAT) é o principal instrumento normativo internacional elaborado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), atualmente também chamada de WOAH (World Organisation for Animal Health). O código estabelece padrões e diretrizes para que os países membros possam prevenir a disseminação de doenças animais, garantir a segurança sanitária do comércio internacional de animais e seus derivados, e proteger a saúde pública diante de zoonoses.
Adotado pela primeira vez em 1968, o CSAT passou por inúmeras revisões e atualmente é composto por mais de 60 capítulos que cobrem desde definições básicas até procedimentos específicos de vigilância, diagnóstico, vacinação e certificação. Sua aplicação é voluntária, mas os países signatários da OIE comprometem-se a seguir as recomendações, sob pena de perderem credibilidade no mercado internacional e de sofrerem restrições comerciais.
Objetivos do Código
Os principais objetivos do CSAT são:
- Prevenir a propagação de doenças infecciosas e parasitárias entre animais terrestres;
- Estabelecer critérios transparentes para a notificação de surtos e emergências sanitárias;
- Facilitar o comércio seguro de animais vivos, produtos de origem animal e material genético;
- Promover o bem-estar animal em todas as etapas da produção, transporte e abate;
- Proteger a saúde humana por meio do controle de zoonoses de importância epidemiológica.
Principais capítulos
O CSAT está organizado em seções temáticas. Entre os capítulos mais relevantes destacam-se:
Notificação e transparência
Os países devem reportar à OIE, no prazo de 24 horas, a ocorrência de doenças listadas (como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, etc.). A transparência nas notificações é a base da confiança internacional e do sistema de alerta rápido.
Vigilância e diagnóstico
O código descreve os requisitos mínimos para programas de vigilância epidemiológica ativa e passiva, os critérios para coleta e envio de amostras e os métodos laboratoriais de diagnóstico recomendados para cada doença.
Vacinação
Diretrizes sobre a produção, controle de qualidade e aplicação de vacinas, incluindo a escolha de cepas vacinais e as estratégias de imunização em massa ou focal.
Trânsito e comércio internacional
Define as condições para a emissão de certificados sanitários, o conceito de zonas livres e compartimentos de baixo risco, e as medidas de quarentena e testagem para animais importados.
Bem-estar animal
Capítulo dedicado ao manejo humanitário no transporte rodoviário, marítimo e aéreo, bem como os procedimentos de abate humanitário e os cuidados em situações de desastres.
Zoonoses
Estabelece medidas de prevenção e controle para doenças como raiva, brucelose, tuberculose bovina, leptospirose e carbúnculo, com foco na interface animal-humano-ambiente.
Importância para o Brasil
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de proteína animal do mundo. A adesão ao CSAT é fundamental para que o país mantenha o status sanitário reconhecido internacionalmente. Por exemplo, o reconhecimento de zonas livres de febre aftosa sem vacinação pela OIE está diretamente baseado no cumprimento das normas do código. O Ministério da Agricultura (MAPA) e os órgãos estaduais de defesa sanitária utilizam as diretrizes do CSAT para estruturar seus programas de vigilância, erradicação e certificação.
Além disso, as faculdades de medicina veterinária e os conselhos profissionais incorporam os conceitos do CSAT em seus currículos e normativas, formando profissionais capacitados para atuar no sistema de defesa sanitária.
Desafios e atualizações recentes
Nos últimos anos, a OIE tem promovido atualizações significativas no CSAT para incorporar novas evidências científicas e enfrentar desafios emergentes. A pandemia de COVID-19 e a crescente atenção às doenças zoonóticas levaram a uma revisão dos capítulos sobre vigilância de doenças emergentes e resistência antimicrobiana. A influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e a peste suína africana também forçaram a criação de novos anexos e recomendações específicas.
O Brasil acompanha de perto essas mudanças, participando ativamente das assembleias da OIE e contribuindo com dados epidemiológicos e científicos. A atualização constante das normas é essencial para que o país não perca mercados e mantenha a confiança dos importadores.
Saiba mais
O Código Sanitário de Animais Terrestres está disponível na íntegra no site da OIE. Para se manter informado sobre as notícias relacionadas à saúde animal, defesa sanitária e políticas públicas do setor, acompanhe as seções abaixo e navegue pelas categorias do Repórter Brasil.