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Plano Safra 2024/2025 injeta R$ 43,3 bilhões na agricultura familiar e amplia acesso a crédito rural

Volume contratado supera safra anterior em 6,4%, com destaque para assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, jovens e mulheres, além do avanço na mecanização do setor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nos primeiros sete meses do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, a agricultura familiar brasileira movimentou R$ 43,3 bilhões em financiamentos, um crescimento de 6,4% em relação ao mesmo período da safra anterior. O balanço, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), aponta que já foram realizadas 1.078.789 operações de crédito, beneficiando agricultores familiares, agroindústrias e cooperativas em todo o país. As informações são do Ministério do Desenvolvomento Agrário (MDA).

Com um total de R$ 76 bilhões disponibilizados nesta edição do Plano Safra, os recursos têm impulsionado a produção sustentável de alimentos e ampliado o acesso ao crédito para públicos historicamente marginalizados. O Pronaf A, voltado a assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, registrou crescimento de 105% no valor financiado, saltando de R$ 116 milhões para R$ 239 milhões. O número de operações também aumentou 49% nesse segmento.

Linhas de financiamento voltadas à sustentabilidade também apresentaram forte crescimento, com destaque para o Pronaf Bioeconomia (+51%), Pronaf Semiárido (+49%) e Pronaf Floresta (+64%). Além disso, o acesso ao crédito para jovens e mulheres cresceu 76% e 25%, respectivamente. Entre as regiões que mais acessaram o crédito rural do Pronaf, o Nordeste lidera com 52% das operações, seguido pelo Sul, com 29%.

A mecanização da agricultura familiar também avançou no período, com R$ 9 bilhões aplicados na compra de máquinas, equipamentos e implementos, um aumento de 18,6% em relação à safra anterior. Entre os itens mais adquiridos estão tratores (+30%), equipamentos de irrigação (+26%) e máquinas para armazenagem e beneficiamento (+65%).

No financiamento de produtos da alimentação básica, o feijão se destacou com um aumento de 22% no valor contratado. Outros alimentos essenciais na mesa do brasileiro, como cebola (+64%), beterraba (+90%), cenoura (+53%) e repolho (+40%), também registraram crescimento expressivo. A redução da taxa de juros para custeio desses produtos tem estimulado a produção, refletindo diretamente na oferta e nos preços ao consumidor.

Com números em alta e maior inclusão no acesso ao crédito, o Plano Safra 2024/2025 consolida seu papel na estruturação da agricultura familiar brasileira, garantindo investimentos em produção sustentável, modernização e segurança alimentar.

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Governo libera R$ 4 bilhões para destravar crédito rural enquanto Congresso adia votação do Orçamento

Impasse orçamentário leva governo a publicar medida provisória para garantir financiamento da safra 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio à indefinição sobre a votação do Orçamento de 2025, o Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira, a liberação de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra. A medida provisória visa garantir o financiamento da produção agrícola, evitando prejuízos ao setor, enquanto o Congresso Nacional não aprecia a Lei Orçamentária Anual.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo. Haddad destacou que os recursos extraordinários respeitam o atual regime fiscal e não comprometerão o equilíbrio das contas públicas.

Na última quinta-feira, o Tesouro Nacional havia suspendido a contratação de novos financiamentos do Plano Safra devido à ausência de previsão orçamentária para este ano. A suspensão, no entanto, não afetou as linhas de crédito destinadas à agricultura familiar, que seguem operando normalmente. Com a medida provisória, os bancos poderão retomar a liberação de crédito subsidiado a partir da próxima semana.

Enquanto isso, no Congresso, as disputas em torno da liberação de emendas parlamentares continuam travando a aprovação do Orçamento. Parlamentares exigem a liberação imediata dos recursos, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a necessidade de transparência nos repasses. Com isso, a expectativa é que a apreciação da peça orçamentária ocorra apenas após o Carnaval.

O ministro Fernando Haddad fez um apelo aos congressistas para que votem o Orçamento o quanto antes, evitando impactos negativos sobre outras políticas públicas que dependem da definição dos recursos.

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Haddad anuncia R$ 4 bilhões para destravar Plano Safra

MP visa garantir as linhas de crédito após suspensão do Tesouro Nacional por atraso na aprovação do Orçamento de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a edição de uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar o Plano Safra. A decisão ocorre após o Tesouro Nacional suspender as operações do programa devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

Segundo Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal e dispensarão autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação da subvenção. O ministro afirmou que o presidente Lula determinou uma solução imediata para evitar impactos ao financiamento agropecuário.

“A solução foi discutida com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que confirmou que, sem essa alternativa, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, explicou Haddad, em entrevista após reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo.

O ministro também criticou o atraso do Congresso na votação do Orçamento, apontando que essa é a terceira vez em duas décadas que a aprovação não ocorre dentro do prazo constitucional. O projeto deve ser analisado apenas após o Carnaval, o que levou o governo a adotar a MP para evitar prejuízos aos produtores rurais.

Com a medida, as operações de crédito do Plano Safra devem ser normalizadas na próxima semana. Haddad garantiu que os bancos já estão sendo informados sobre os procedimentos para evitar novas interrupções. A publicação da MP está prevista para até segunda-feira (24), acelerando os trâmites burocráticos necessários para garantir a continuidade do programa.

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