A política além das manchetes
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, é responsável por coordenar e fiscalizar as políticas de trânsito em todo o Brasil. Vinculado ao Ministério dos Transportes, o Denatran define as normas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o registro de veículos, a aplicação de multas e as campanhas educativas. Fique por dentro de tudo que acontece no trânsito brasileiro acompanhando as reportagens e análises do Repórter Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Denatran, divulgou o balanço das operações de fiscalização em rodovias federais. As ações visam coibir o excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e o transporte irregular de cargas, resultando em milhares de autuações no último mês.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Denatran, publicou novas resoluções que alteram o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A principal novidade é a ampliação dos centros de formação de condutores e a modernização dos exames práticos.
Os Detrans estaduais, seguindo as diretrizes do Denatran, definiram os calendários de pagamento do IPVA para 2025. Os motoristas que optarem pelo pagamento à vista podem garantir descontos que variam de 3% a 5%, enquanto o parcelamento segue disponível em até três vezes.
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reforçado o direito dos condutores de serem indenizados por multas aplicadas de forma indevida. Especialistas orientam sobre como identificar irregularidades nas autuações e os passos para recorrer junto aos órgãos de trânsito.
A inspeção veicular, prevista no Código de Trânsito Brasileiro e coordenada pelo Denatran, é uma ferramenta crucial para o controle da emissão de gases poluentes. O programa, implantado em diversos estados, visa retirar de circulação veículos que não atendem aos limites de emissão.
O exame toxicológico periódico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E. O Denatran alerta que o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode gerar multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir, afetando milhares de profissionais do transporte.