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Barreiras Debate Direitos, Igualdade e Empoderamento Feminino em Audiência Pública na Câmara

Evento em celebração ao Mês das Mulheres contará com a presença da secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e visa discutir o futuro das mulheres e meninas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras se prepara para sediar uma audiência pública crucial em celebração ao Mês das Mulheres, com o tema “Para todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento!”. O evento, que promete ser um marco na discussão sobre o futuro das mulheres na região, acontecerá no dia 10 de abril (quinta-feira), às 19h30, na Câmara de Vereadores de Barreiras.

A audiência contará com a presença confirmada de Neusa Cadore, secretária de Políticas para as Mulheres do governo do Estado, que trará sua expertise e visão sobre as políticas públicas voltadas para o público feminino. A participação da secretária reforça a importância do evento e demonstra o compromisso do governo com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

A iniciativa busca promover um debate aberto e transparente sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e meninas, bem como identificar estratégias e ações para garantir seus direitos, promover a igualdade de oportunidades e fortalecer seu protagonismo na sociedade. A audiência pública é um espaço fundamental para a participação da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e representantes do poder público, que juntos poderão construir um futuro mais justo e igualitário para as mulheres.

A organização do evento convida toda a população de Barreiras e região a participar da audiência pública e contribuir com suas ideias e propostas. Acreditando que a união de esforços é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Serviço:
  • Tema: Para todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento!
  • Local: Câmara de Vereadores de Barreiras
  • Horário: 19h30
  • Data: 10 de abril (quinta-feira)
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Lula sanciona lei que garante tratamento odontológico gratuito a vítimas de violência doméstica no SUS

Mulheres com saúde bucal afetada pela violência doméstica terão direito a reconstrução dentária, próteses e tratamentos estéticos no SUS

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.116/2025, que garante tratamento odontológico especializado e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal afetada. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A nova legislação cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e prevê a oferta de reconstruções dentárias, instalação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros procedimentos necessários para a recuperação da saúde bucal das vítimas. O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. A lei também permite a realização de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024 e em muitos dos casos, ocorrem lesões na região da cabeça e pescoço são comuns nesses casos, causando danos funcionais e estéticos que afetam a mastigação, a fala e a autoestima das vítimas.

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