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Barroso intervém no CNJ em defesa de juízes da Lava Jato e critica Salomão

Ministro também criticou a decisão de Luis Felipe Salomão de afastar Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma posição de destaque ao pedir vistas e interromper o julgamento crucial sobre a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra figuras proeminentes ligadas à Operação Lava Jato. Entre os implicados estão o ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), a juíza afastada Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Barroso não apenas suspendeu o processo, mas também fez uma intervenção contundente ao votar pela revogação dos afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima. Ele criticou fortemente a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que determinou os afastamentos na segunda-feira (15), classificando-a como “ilegítima, arbitrária e desnecessária”.

“Considero que foi uma medida ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, destacou Barroso.

Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou a favor da abertura do PAD contra os envolvidos. No entanto, Barroso expressou preocupações com a complexidade do caso, apontando para a falta de tempo para uma análise adequada dos extensos documentos apresentados.

“Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter”, ironizou Barroso, referindo-se às 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horas de gravação de 14 depoimentos, incluindo o da juíza Gabriela Hardt.

Com o julgamento sobre a abertura do PAD suspenso, o CNJ agora se volta para decidir se mantém ou não o afastamento de Hardt e dos desembargadores, em um desdobramento que mantém o país atento às implicações e desdobramentos da Lava Jato.

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Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt agiram para desvio de R$ 2,5 bilhões, aponta relatório

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O relatório criminal elaborado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva aponta para uma série de condutas irregulares atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol e à juíza federal Gabriela Hardt. Segundo o documento, o trio teria atuado de forma coordenada para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões dos recursos da operação “lava jato” com o objetivo de criar uma fundação privada.

O relatório detalha que no período entre 2016 e 2019, Moro, Hardt e Dallagnol, juntamente com outros membros da “força-tarefa”, estiveram envolvidos em uma série de ações para desviar esses recursos. A suposta trama incluiria o auxílio de agentes públicos americanos e gerentes da Petrobras, visando criar uma fundação com finalidades privadas. Essas atividades foram interrompidas após uma ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, à época sob a liderança de Raquel Dodge, perante o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo e, consequentemente, a criação da fundação.

O delegado afirma que o desvio ocorreu por meio de uma série de ações omissivas e comissivas, permitindo depósitos em contas judiciais ligadas a réus colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência. Além disso, teria sido autorizada, de forma ilegal, a investigação por autoridades dos Estados Unidos no Brasil, mesmo a Petrobras estando sob investigação naquele país.

O relatório, que é um documento complementar elaborado pela corregedoria-nacional de Justiça, foi baseado em depoimentos de diversos envolvidos, incluindo Hardt, Dallagnol e outros membros da operação “lava jato”.

Na segunda-feira (15/4), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento de Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O relatório aborda especificamente o caso envolvendo Hardt e Sergio Moro.

O documento aponta que o principal indício de crime foi a instauração, pelo ex-juiz Sergio Moro, de um processo sigiloso com o objetivo de permitir o repasse não questionado de valores dos acordos de colaboração para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos, apesar das investigações em andamento nos EUA e no Ministério Público de São Paulo.

O relatório também destaca contradições nas condutas dos investigados e a falta de quantificação das perdas da Petrobras devido às ações identificadas na “lava jato”. A interação entre os procuradores da “força-tarefa” e as autoridades americanas também é mencionada como um ponto crucial na investigação.

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Jornalista Leandro Demori explica didaticamente como funcionava o esquema de “cashback” da Lava Jato

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O premiado jornalista Leandro Demori ofereceu uma explanação detalhada sobre o que ele chamou de “cashback” da operação Lava Jato, em um vídeo que circula nas redes sociais. De maneira didática, Demori desvendou a complexa teia de acordos e repasses de valores que envolviam a Petrobras, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Lava Jato e uma fundação criada pelo próprio grupo de investigadores.

“Vamos começar, com a bolinha ali debaixo da operação policial. Para quem está só nos ouvindo, eu vou relatando o que está acontecendo aqui. Temos um gráfico, tem várias bolinhas, essas bolinhas circulam em sentido anti-horário”, iniciou Demori.

O jornalista explicou que o processo começava com as operações policiais da Lava Jato, seguidas por prisões preventivas e acordos judiciais, incluindo delações premiadas e acordos de leniência. Em seguida, as empresas envolvidas pagavam multas, principalmente nos Estados Unidos, onde a Petrobras era tratada como “algoz”. No Brasil, porém, a estatal era considerada vítima e recebia parte dessas multas de volta.

“Veja que é uma coisa que a gente demorou para entender o que estava acontecendo. Por quê? Porque depois dos acordos que o Delta Dallagnol e a sua turma fizeram pelo Telegram, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, envolvendo vários altos funcionários americanos e também suíços, parte dessa grana iria parar na mão da Lava Jato”, detalhou Demori.

O jornalista revelou que a Lava Jato montou uma empresa e estabeleceu um contrato com a Petrobras para receber parte das multas pagas pela estatal.

“A Lava Jato montou uma firma, ela montou um CNPJ na junta comercial, igual você faz aí com a sua MEI, com a sua empresa. Foi lá e montou uma empresa, um CNPJ, e anexou esse contrato num acordo com a Petrobras”, esclareceu.

Demori ressaltou que, em teoria, uma parte dos valores deveria ir para a Lava Jato e outra para uma fundação, mas levantou preocupações sobre a transparência e legalidade desses repasses. “Então, essa é a grande treta, rachou a barragem”, concluiu o jornalista.

A explicação detalhada de Demori lança luz sobre o funcionamento interno da operação Lava Jato e levanta questões importantes sobre ética, transparência e conformidade legal nas investigações e acordos realizados.

Segundo ainda o jornalista, o senador Sérgio Moro, não está preocupação com uma possível cassação de seu mandato, e sim com este caso criminal que pode levá-lo para a cadeia.

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CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

Ela trabalha atualmente em uma vara recursal da Justiça Federal no PR

Agência Brasil – O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

“A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Descumprimento de decisão

Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.

Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.