A igualdade de gênero é um princípio fundamental dos direitos humanos e um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 5). No Brasil, apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, as desigualdades entre homens e mulheres persistem em diversas áreas, como mercado de trabalho, representação política, violência doméstica e acesso à saúde.
O país conta com legislação robusta para promover a igualdade de gênero, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que tornou o assassinato de mulheres por razões de gênero um crime hediondo. No entanto, a implementação dessas leis ainda enfrenta desafios, como a subnotificação de casos, o baixo número de delegacias especializadas e a persistência de uma cultura machista.
No mercado de trabalho, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas por semana aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, quase o dobro do tempo dos homens (11,7 horas). Essa sobrecarga impacta diretamente a participação feminina no mercado formal, a progressão na carreira e a diferença salarial: em média, as mulheres recebem 77% do rendimento dos homens. A reforma trabalhista e projetos como a Lei de Igualdade Salarial (PL 1.085/2023) buscam reduzir essa disparidade.
Na política, a participação feminina tem crescido, mas ainda está longe da paridade. A cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, estabelecida pela Lei 12.034/2009, contribuiu para aumentar o número de mulheres eleitas, mas o Brasil ocupa uma das últimas posições na América Latina em representação parlamentar feminina. A bancada feminina no Congresso Nacional tem se articulado por pautas como a equiparação salarial, a proteção contra o assédio e a ampliação das políticas de cuidado.
Na saúde, as mulheres são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentam desafios específicos como mortalidade materna, acesso ao planejamento familiar e ao aborto legal, violência obstétrica e doenças que afetam desproporcionalmente o sexo feminino. Políticas públicas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) buscam garantir atendimento humanizado e integral.
A violência de gênero continua sendo uma das violações mais graves de direitos humanos no Brasil. Em 2023, o país registrou mais de 1.400 feminicídios, uma média de quatro por dia. A subnotificação de casos de violência doméstica e sexual ainda é elevada, e o Estado tem investido em medidas como a Patrulha Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira e o aplicativo SOS Mulher para ampliar a proteção às vítimas.
A Agenda 2030 da ONU estabelece a igualdade de gênero como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), com metas como acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, eliminar a violência de gênero, reconhecer o trabalho doméstico não remunerado e assegurar a participação plena das mulheres na vida pública. O Brasil, como signatário, tem o compromisso de implementar políticas públicas que avancem nesses indicadores.
No âmbito internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) são marcos legais que fundamentam a atuação dos Estados. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos também tem sido usada para responsabilizar países por omissões na proteção dos direitos das mulheres.
O Repórter Brasil, alinhado ao compromisso com os direitos humanos e a justiça social, oferece uma cobertura jornalística que acompanha as políticas públicas, as decisões do Supremo Tribunal Federal, as campanhas da sociedade civil e os indicadores sociais relacionados à igualdade de gênero. Por meio de reportagens, análises e entrevistas, o portal contribui para o debate público e para a conscientização sobre a importância da equidade entre gêneros.
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