Operações da PF apontam falta de transparência e volume bilionário de recursos ampliam apurações
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações sobre o uso de emendas parlamentares ganharam força nos últimos anos e se tornaram um foco de operações da Polícia Federal. O aumento expressivo dos valores destinados ao Congresso não apenas intensificou a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também colocou políticos de diferentes partidos no centro de suspeitas.
Desde 2020, o volume de emendas disparou, alcançando cerca de R$ 150 bilhões — um montante cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019. Entre essas destinações, a chamada “emenda do relator” se tornou um dos principais pontos de contestação, com R$ 36 bilhões distribuídos sem transparência, fator que tem gerado impasses com o STF.
Com mais dinheiro fluindo para estados e municípios, também aumentou a frequência de operações da PF para apurar possíveis desvios. Desde 2022, pelo menos sete operações já tiveram desdobramentos públicos que atingiram membros do PL, União Brasil, PDT e PSB. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, considerando que diversas investigações seguem sob sigilo no STF e podem resultar em novas ações policiais nos próximos meses.
Na semana passada, foi a vez do PDT entrar na mira. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) surgiu na operação Emendafest após seu assessor, Lino Furtado, ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.
No entanto, o PL é o partido que mais aparece entre os alvos. O deputado Josimar Maranhãozinho foi citado em diversas operações — Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário — envolvendo destinações de verbas para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convênios do Ministério da Agricultura e projetos na área da Saúde. O caso resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José do Ribamar (MA).
Além disso, a investigação também atingiu o senador Eduardo Gomes (PL-TO), após um ex-assessor seu ser flagrado cobrando valores de um assessor de Maranhãozinho.
O União Brasil também se tornou um dos principais alvos das operações sobre emendas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado após a PF encontrar mensagens sobre suas emendas na operação Odoacro. A partir dessas evidências, a PF deflagrou a operação Benesse, que resultou no indiciamento do ministro por desvios em obras de recapeamento asfáltico.
Outro caso envolvendo o União Brasil é a operação Overclean, deflagrada na Bahia, que chegou ao STF após surgirem indícios contra o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Os contratos sob investigação, majoritariamente sem transparência, envolvem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Já o PSB entrou no radar da PF por meio do deputado Junior Mano, investigado por desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso.
Com novas investigações em andamento e processos ainda sob sigilo, as operações da PF sobre emendas parlamentares devem continuar avançando, atingindo mais nomes e aprofundando o debate sobre a transparência na distribuição desses recursos.
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