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João Felipe quer endurecer punições contra maus-tratos a animais e propõe lei com sanções a agressores

Paralelamente, vereador promoveu Tribuna Livre com o professor Rodrigo Lima Carneiro para debater o bem-estar animal e defender a criação de um hospital veterinário municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras está analisando o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador João Felipe de Melo Lacerda (PCdoB), que visa estabelecer sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município. A proposta busca proteger os animais, coibindo práticas cruéis e garantindo seu bem-estar.

Demonstrando seu compromisso intransigente com a causa animal, o vereador João Felipe também promoveu uma Tribuna Livre na Câmara. Com a participação do professor e coordenador da clínica veterinária da UNEB, Rodrigo Lima Carneiro, foi apresentado o trabalho essencial da clínica veterinária da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), campus local. A iniciativa expôs a carência de políticas públicas municipais e uniu os parlamentares em busca de soluções para a problemática.

O professor Rodrigo Lima Carneiro apresentou um panorama completo do funcionamento da clínica, destacando sua relevância para a formação prática dos alunos e para o atendimento da comunidade, especialmente a população de baixa renda.

Na Tribuna Livre, o vereador João Felipe questionou a inércia do poder público municipal:

“Qual é a política pública de bem-estar e proteção animal em Barreiras? A única ação é o repasse de recursos para a ONG Lobo, que merece todo o nosso respeito”.

Ele defendeu a criação urgente de um hospital veterinário municipal, enfatizando:

“Falar de animal é falar de saúde pública, é falar de um ser que sente fome, dor, frio e que faz parte sim das nossas famílias”.

A firme defesa do vereador demonstra sua convicção na importância de políticas públicas efetivas para o bem-estar animal.

O vereador João Felipe justifica a necessidade do projeto de lei com o argumento de que a proteção animal é um dever do Estado e da coletividade, conforme previsto na Constituição Federal. Ele destaca que a proposta busca dar efetividade a esse princípio, criando mecanismos para punir quem maltrata os animais.

“É dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetem a crueldade. Deixar um animal sem o acesso ao atendimento de suas necessidades tais como a alimentação e abrigo, configura-se ato de crueldade”, afirma o vereador.

O projeto define como maus-tratos qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e as necessidades naturais, mentais e físicas dos animais. Entre as práticas consideradas como maus-tratos estão:

  • Manter os animais desabrigados ou em locais inadequados;
  • Privá-los de alimento adequado e água fresca;
  • Lesar ou agredir os animais;
  • Abandoná-los;
  • Castigá-los;
  • Obrigá-los a trabalhos excessivos;
  • Utilizá-los em lutas;
  • Criá-los em recintos desprovidos de limpeza;
  • Eliminar cães e gatos como método de controle populacional;
  • Provocar-lhes envenenamento;
  • Exercitá-los presos a veículos motorizados;
  • Abusá-los sexualmente;
  • Não proporcionar morte rápida e indolor em casos de eutanásia;
  • Promover distúrbios psicológicos.

O projeto estabelece que as infrações administrativas serão punidas com advertência por escrito, multa simples ou multa diária. O valor das multas varia de R$ 50,00 a R$ 10.000,00, dependendo da gravidade da infração. Em casos de reincidência, o valor da multa poderá ser triplicado.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria de Meio Ambiente, para aplicação em programas, projetos e ações voltados à defesa, proteção e bem-estar animal.

O projeto assegura ao infrator o direito à ampla defesa e ao contraditório. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com outros órgãos e entidades públicas.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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Vereadora Carmélia da Mata denuncia bastidores e obscuridades sobre o empréstimo milionário para Barreiras

Oeste Global | Luís Carlos Nunes – Na última 5 ª feira, (14/mar), a vereadora Carmélia da Mata divulgou um vídeo fazendo gravíssimas denúncias sobre a aprovação em tempo recorde do Projeto de Lei (PL) nº 02/2020, que autorizou o governo municipal de Zito Barbosa a contrair um empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A parlamentar demonstrou extrema preocupação com a celeridade e falta de transparência envolvidas no processo de votação, ressaltando que a conversa na “sala” teve tonalidades obscuras.

No vídeo divulgado por Carmélia da Mata, a vereadora denunciou um aparente conluio que resultou no aumento da proposta inicial de R$ 50 milhões para inexplicáveis R$ 60 milhões. A parlamentar rebateu veementemente a aprovação do projeto, alegando que a população, servidores e futuras administrações serão prejudicadas pelos prejuízos decorrentes do empréstimo.

“Mais uma vez, o rolo compressor do prefeito passou por cima de todo mundo, deixando Barreiras e seus habitantes à mercê de mais uma dívida. A maioria dos vereadores aprovou um projeto de R$ 60 milhões, aumentando de forma suspeita o valor inicial de R$ 50 milhões. Essa decisão comprometeu a esperança do povo de Barreiras.”

A vereadora enfatizou os nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto, acusando-os de aprovar a contratação do empréstimo em detrimento dos interesses da população e dos servidores.

“Otoniel, Hipólito, Eurico, Rodrigo, Graça, Teteia, Valdimiro, Sobrinho, Adriano, Dr. Silênio e Yure Ramon foram os responsáveis por concederem a autorização para o prefeito contrair essa dívida prejudicial.”

Carmélia da Mata elogiou a postura do vereador B.I. que se opôs ao empréstimo, demonstrando coragem e comprometimento com a cidade. A vereadora alertou que, caso o empréstimo seja mantido, os servidores públicos correrão o risco de não receberem seus salários nos próximos quatro anos.

Conforme noticiou o Portal Oeste Global, o presidente da Câmara, Alcione Rodrigues após a grande repercussão entre a população de Barreiras, ameaçou processar o cidadão que chamar os vereadores de corruptos. Veja a matéria clicando aqui.

A vereadora concluiu sua fala no vídeo reforçando seu compromisso com a população de Barreiras e chamando a atenção dos cidadãos para a importância de fiscalizar as ações dos vereadores e do prefeito.

“Estarei sempre ao lado dos barreirenses, defendendo minha cidade com determinação. Juntos, podemos exigir mais transparência e responsabilidade na gestão pública.”

Acompanhe o vídeo abaixo, e logo após a transcrição completa do vídeo divulgado pela vereadora Carmélia da Mata:

Transcrição do vídeo

“Companheiros, companheiras, amigos, senhores e senhoras.

Então, mais uma vez, o rolo compressor do prefeito passou por cima de todo mundo, inclusive por cima de Barreiras e de seus moradores, dos seus munícipes, quando A maioria dos vereadores aprovam um projeto de R$ 60 milhões contraindo mais uma dívida, que eu quero deixar bem claro, era R$ 50 (milhões), aí na reunião dos vereadores eles aumentaram para R$ 60 (milhões) e rapidinho o projeto voltou lá para a Prefeitura e voltou para a Câmara.

Então, acabaram com a esperança do povo de Barreiras.

Porque nós vamos ficar aí há mais de quatro anos jogado as traças, pagando dívidas contraídas por esse gestor com anuência dos seguintes vereadores: Otoniel, Hipólito, Eurico, Rodrigo, Graça, Teteia, Valdemiro, Sobrinho, Adriano, Dr. Silênio e Yuri Ramon. Foram esses vereadores que deram a caneta em branco e cheio de tinta para o prefeito, os mesmos que também votaram contra os direitos dos servidores.

Eu estou com a minha consciência absolutamente tranquila do dever cumprido, nunca fugi da raia, nunca me abstive, não me omiti em nenhum momento, muito pelo contrário, fiz questão, como sempre, de botar a minha cara na tela e defender os barreirenses.

Quero aqui dizer que a história dirá, o tempo dirá, tudo que eu estou repetindo aqui, falando aqui para os senhores, que os senhores precisam estar atentos e de olho nesses que votaram contra Barreiras.

Quero aqui parabenizar o vereador B.I., pela força, pela coragem de ir para o enfrentamento, seguir as orientações da sua líder e votar contra esse malfadado, esse empréstimo infeliz que trará grandes problemas à nossa cidade, inclusive ao servidor público que provavelmente ficará sem salário nos próximos quatro anos.

E aqueles que aplaudirem, baterem palmas, servidores que estavam lá, de carreira, batendo palmas e aplaudindo, vão ter que chorar lágrimas de sangue, porque o seu salário não chegará em sua conta por conta de todos esses empréstimos.

Infelizmente, eu, na condição de representante do povo e dos servidores, fico muito consternada até, com vocês, porque nós vamos ter que ir pra rua no próximo ano pedir pra pagar nossos salários.

Embora muitos foram lá aplaudir o que o prefeito fez, porque não tem consciência. Uma pessoa que não tem consciência. É ir pra um bloco daquele lá, de pessoas que estavam aplaudindo, até sem saber porque estavam aplaudindo, uma dívida de 60 milhões. Mas é isso aí.

Contem comigo sempre, Barreirenses. Estarei sempre à disposição. Não fugirei nunca da minha responsabilidade. Não fugirei nunca da raia, estarei sempre ao lado dos senhores e das senhoras, defendendo minha cidade com unhas e dentes.”