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Justiça mantém suspensão de empréstimo de R$ 60 milhões e aprofunda análise após questionamento de vereadoras

Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.

O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.

A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.

As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.

Clique aqui e acesse a decisão judicial

O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.

Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.

Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.

Críticas ao Empréstimo

As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.

O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.

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Ribeirão Pires promulga Lei “Mulher em Evidência” para iluminar o caminho rumo à igualdade de gênero

Programa inovador na educação coloca as mulheres no centro do palco e combate a violência de gênero

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No cenário político de Ribeirão Pires lançou o programa “Mulher em Evidência”, respaldada pela Lei nº 6.863, com o objetivo de promover a igualdade de gênero na rede pública e privada de ensino da cidade. Proposto pelo Vereador Leandro Tetinha, o programa visa combater a violência contra as mulheres e valorizar seu papel na sociedade brasileira.

Dentre as atividades do programa, destacam-se a apresentação de vídeos sobre enfrentamento à violência, a criação de trabalhos escolares que ressaltam a importância das mulheres, a realização de palestras e seminários para desconstruir estereótipos e a condução de uma pesquisa acadêmica para resgatar a história das mulheres brasileiras.

As ações serão implementadas durante o período acadêmico, integrando-se às atividades educacionais já existentes. O programa busca empoderar os estudantes, tornando-os agentes de mudança na desconstrução de estereótipos de gênero.

O programa “Mulher em Evidência” rompe com a objetificação e estereotipação das mulheres, promovendo seu reconhecimento e valorização em todos os aspectos da vida.

É um convite para que outras cidades adotem medidas semelhantes, adaptadas à sua realidade local, fortalecendo o movimento em todo o país. Ao seguir os passos da proposta do vereador, é possível construir um futuro mais justo e igualitário, onde todas as mulheres sejam valorizadas, protegidas e tenham a oportunidade de brilhar plenamente.

“A transformação começa com a conscientização e o comprometimento de gestores públicos, educadores, líderes comunitários e cidadãos. É hora de abrir espaço para o diálogo e promover a mudança de paradigmas”, disse o vereador Leandro Tetinha.

Segundo ainda o parlamentar, “Ribeirão Pires ilumina o caminho e convida outras cidades a se unirem nessa jornada rumo à igualdade de gênero. Cada município tem a oportunidade de contribuir para uma mudança cultural profunda, impactando positivamente a vida das mulheres e construindo uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos. Juntos, podemos criar uma sinfonia de mudança, onde a igualdade de gênero seja uma realidade concreta em todo o país”, concluiu.

Ribeirão Pires adota programa “Educa por Elas” para erradicar a sombra da violência contra a mulher

Educação como arma contra a violência de gênero: Ribeirão Pires lança programa “Educa por Elas”

Repórter ABC | Luís Caerlos Nunes – Em um ato simbólico realizado nesta terça-feira (04), Ribeirão Pires deu um importante passo na luta contra a violência de gênero. A cidade promulgou a Lei nº 6.864, que estabelece o programa “Educa por Elas” no Sistema de Ensino do Município, com o objetivo de educar para prevenir e erradicar a violência contra a mulher.

Idealizada pelo Vereador Archeson Teixeira, essa nova lei representa um marco na busca por uma sociedade mais igualitária e segura para as mulheres. A partir de agora, as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica de Ribeirão Pires deverão incluir conteúdos essenciais sobre igualdade de gênero e combate à violência nos planejamentos bimestrais.

O programa “Educa por Elas” tem como propósito principal promover uma reflexão crítica dentro das escolas, buscando dissolver as raízes da violência de gênero antes mesmo que elas germinem. Para isso, serão abordados temas e atividades específicas, abrangendo desde os direitos das mulheres até as múltiplas faces da violência que as afetam.

Com a aplicação da lei, as escolas de Ribeirão Pires se tornarão verdadeiros cenários de conscientização e inspiração. Diversas estratégias educacionais serão utilizadas, como aulas expositivas, rodas de conversa, teatro, pintura, escultura, desenho, filmes, leitura e interpretação de textos e livros. Tais abordagens despertarão a curiosidade dos alunos, estimulando o conhecimento e a disseminação de valores de respeito e igualdade.

Além disso, o programa prevê a participação dos estudantes em ações, programas e projetos, pesquisa, palestras, criação de materiais educativos, como cartilhas e cartazes, debates, visitas a órgãos e instituições especializadas, júris simulados, análises estatísticas e até mesmo o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a elaboração de propostas legais, políticas públicas e projetos de ação.

Nessa jornada rumo à igualdade de gênero, as escolas de Ribeirão Pires se tornarão verdadeiras forjas de mudança, engajando alunos, professores e toda a comunidade em uma transformação profunda. O programa estimulará a participação ativa de cada indivíduo, desconstruindo estereótipos, combatendo o preconceito e apoiando as vítimas de violência.

A lei “Educa por Elas” é apenas o começo de uma revolução educacional que coloca Ribeirão Pires na vanguarda da igualdade de gênero. Por meio desse programa inovador, a cidade estabelece uma base sólida para a conscientização, a empatia e a ação concreta contra a violência.

Ribeirão Pires se destaca como um exemplo a ser seguido, impulsionando outros municípios a adotarem medidas firmes no combate à violência contra a mulher. Ao promulgar a lei “Educa por Elas”, a cidade demonstra sua determinação em enfrentar esse problema social e promover mudanças significativas.

A iniciativa de Ribeirão Pires não apenas enfatiza a importância da educação como ferramenta fundamental na prevenção da violência de gênero, mas também ressalta a responsabilidade coletiva de toda a comunidade em promover uma sociedade mais igualitária e segura para as mulheres.

Ao compartilhar experiências bem-sucedidas e resultados positivos alcançados por meio do programa “Educa por Elas”, Ribeirão Pires inspira outros municípios a seguirem o mesmo caminho e adotarem políticas educacionais e ações concretas para erradicar a violência contra a mulher em suas próprias comunidades.

O compromisso de Ribeirão Pires em quebrar correntes, romper barreiras e construir um futuro de respeito e igualdade é um exemplo claro de como é possível combater a violência de gênero por meio da educação, da conscientização e da ação coletiva.

Essa abordagem integrada, que envolve estudantes, educadores, órgãos governamentais, instituições especializadas e toda a sociedade, fortalece o movimento em direção à igualdade de gênero e estabelece um precedente encorajador para outros locais seguirem.

Ao se unir ao programa “Educa por Elas”, outras cidades terão a oportunidade de criar ambientes escolares seguros e inclusivos, onde a igualdade de gênero seja valorizada, os direitos das mulheres sejam respeitados e a violência seja prevenida.

A mensagem que Ribeirão Pires transmite é clara: o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e exige ações concretas. Através de programas educacionais como o “Educa por Elas”, é possível envolver e capacitar jovens e adultos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

À medida que mais municípios seguirem o exemplo de Ribeirão Pires, a luta pela igualdade de gênero ganhará impulso e o alcance da conscientização será ampliado. A união desses esforços contribuirá para a construção de um futuro onde todas as mulheres possam viver sem medo, com seus direitos assegurados e sua dignidade valorizada.

Portanto, é fundamental que outras localidades se inspirem na determinação e na visão progressista de Ribeirão Pires, adotando medidas firmes e efetivas para promover a igualdade de gênero e erradicar a violência contra a mulher. Somente por meio de uma ação coletiva e comprometida será possível transformar a realidade e criar um mundo mais seguro e justo para todos.