A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas que tem como missão promover a justiça social e o trabalho decente para todos. Fundada em 1919 pelo Tratado de Versalhes, a OIT é a única agência tripartite da ONU, reunindo governos, empregadores e trabalhadores de 187 estados-membros. Sua atuação baseia-se em convenções e recomendações que estabelecem normas internacionais do trabalho, abrangendo liberdade sindical, trabalho forçado, trabalho infantil, discriminação, segurança e saúde ocupacional, entre outros temas.
Ao longo de mais de um século, a OIT contribuiu para a construção de um arcabouço jurídico global que protege os direitos dos trabalhadores. Suas convenções fundamentais — como a Convenção n.º 87 sobre liberdade sindical, n.º 98 sobre negociação coletiva, n.º 29 e 105 sobre trabalho forçado, n.º 138 sobre idade mínima e n.º 182 sobre as piores formas de trabalho infantil — servem de referência para a legislação trabalhista de dezenas de países, inclusive o Brasil.
No Brasil, a OIT mantém um escritório em Brasília e desenvolve projetos de cooperação técnica com o governo federal, sindicatos e organizações de empregadores. O país ratificou todas as oito convenções fundamentais e participa ativamente das conferências e comitês da organização. A agenda do trabalho decente proposta pela OIT — que engloba emprego produtivo, proteção social, diálogo social e respeito aos direitos no trabalho — está no centro das políticas públicas brasileiras, como o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e as ações de erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Atuação e desafios atuais
Nos últimos anos, a OIT tem destacado a necessidade de enfrentar a informalidade, a precarização e os impactos da automação e da pandemia de covid-19 sobre o mercado de trabalho. Relatórios da organização apontam que, apesar dos avanços, o trabalho infantil e o trabalho forçado ainda persistem em diversas cadeias produtivas, especialmente na agricultura, na mineração e na indústria têxtil. O Brasil, com seu extenso território e desigualdades regionais, enfrenta o desafio de fazer cumprir as normas trabalhistas em setores como o agronegócio e a construção civil.
A OIT também atua na promoção do trabalho decente entre jovens e mulheres, na economia digital e no fortalecimento da inspeção do trabalho. A Convenção n.º 190 sobre violência e assédio no trabalho, adotada em 2019, representa um marco importante para a proteção dos trabalhadores em todo o mundo. O Brasil está entre os países que já iniciaram o processo de ratificação dessa convenção, refletindo o compromisso com ambientes laborais seguros e dignos.
Em suma, a OIT continua a ser uma referência indispensável para a formulação de políticas trabalhistas e para a defesa dos direitos fundamentais do trabalho. Acompanhar as notícias e análises sobre a OIT é essencial para compreender as transformações do mundo do trabalho e os rumos da justiça social no Brasil e no planeta.